DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022300169 169 Nº 35, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO EDITAL Nº 3 - CÂMARA DOS DEPUTADOS, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR A Câmara dos Deputados torna público que os locais de aplicação das provas objetivas e da prova discursiva, referentes ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos efetivos de nível superior, estarão disponíveis para consulta, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cd_25_ns, a partir da data constante do item 3 deste edital, devendo o candidato observar os procedimentos a seguir estabelecidos para a verificação de seu local de realização das provas. 1 A aplicação das provas objetivas, no dia 8 de março de 2026, seguirá o horário oficial de Brasília/DF, conforme descrito abaixo: . .Abertura dos portões .7 horas . .Fechamento dos portões .8 horas . .Início das provas .8 horas e 30 minutos . .Tempo de aplicação da prova .5 horas 2 A aplicação da prova discursiva, no dia 8 de março de 2026, seguirá o horário oficial de Brasília/DF, conforme descrito abaixo: . .Abertura dos portões .14 horas e 30 minutos . .Fechamento dos portões .15 horas e 30 minutos . .Início das provas .16 horas . .Tempo de aplicação da prova .3 horas 3 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cd_25_ns, a partir do dia 27 de fevereiro de 2026, para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima. 4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. 5 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando: a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.; b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha; c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.; d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.). 5.1 O Cebraspe recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item 5 deste edital. 5.2 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados. 6 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 8, 9 e 13 do Edital nº 1 - Câmara dos Deputados, de 30 de dezembro de 2025, e suas alterações, e neste edital. 7 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 O edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório no procedimento de análise documental de caracterização da deficiência será publicado Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/evento, na data provável de 8 de abril de 2026. MAURO LIMEIRA MENA BARRETO Presidente da Comissão Organizadora de Governança do Concurso Público da Câmara dos Deputados SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 08º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/066, celebrado com a PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI. CNPJ: 78.533.312/0001-58. Processo: 200.019405/2025-21. Data da Assinatura: 20/02/2026. Objeto: Fica prorrogado de 17 de maio de 2026 a 16 de maio de 2027. Programa de Trabalho: 191886. Naturezas de Despesas: 339037, 339093 e 339030. Notas de Empenho nºs 2026NE001394, 2026NE001395 e 2026NE001396, emitidas em 11/02/2026. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Contratada: Rafael Beda Gualda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0051, celebrado com a empresa TECH BUILD CONSTRUÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. CNPJ: 27.736.389/0001-94. Processo: 200.016813/2025-21. Data da Assinatura: 20/02/2026. Objeto: Fica prorrogado de 22 de abril de 2026 a 21 de abril de 2027. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2026NE001443, emitida em 12 de fevereiro de 2026. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: René Tadeu Pereira Agostinho. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento nº 08 ao Termo de Credenciamento TCR2020/0061, celebrado com o credenciado HOSPITAL SANTA MARTA LTDA. CNPJ: 00.610.980/0001-44. Processo: 00200.005953/2020-60. Data da Assinatura: 19/02/2026. Objeto: Reajuste em 4,0% linear para a tabela contratada, excetuando as negociações com menos de 12 meses de início de vigência, passando a valer a partir do dia 28 de fevereiro de 2026. Signatário: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral. EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0338. Processo: 200.022981/2025-56. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA - MG. CNPJ: 20.914.305/0001-16. Data da assinatura: 20/02/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 20/02/2026 - final: 20/02/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela Câmara Municipal de Formiga: Flávio Martins da Silva, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0004. Processo: 200.023859/2025-05. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE CAETANOS - BA. CNPJ: 04.629.768/0001-80. Data da assinatura: 20/02/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 20/02/2026 - final: 20/02/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela Câmara Municipal de Caetanos: Clodoaldo Joaquim da Silva, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0034. Processo: 200.001370/2026-55. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE CRATO - CE. CNPJ: 05.619.754/0001-48. Data da assinatura: 20/02/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 20/02/2026 - final: 20/02/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela Câmara Municipal de Crato - CE: Érico Matheus Brito Duarte, Presidente. Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado Do Piauí - TJPI ao Acordo de Cooperação Técnica n. 051/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia Geral da União - AGU, e a Procuradoria-Geral Federal - PGE. Processo: 12928/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiência, em observância do disposto nas Resoluções CNJ n.741/2022 e 547/2024. Assinatura: 20/02/2026. Signatário: pelo TJPI, Desembargador Aderson de Brito Nogueira - Presidente. EDITAL DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO 2º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.2 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital de Homologação do Resultado do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), no que se refere à inclusão da informação da condição de sub judice dos candidatos abaixo relacionados, e para inclusão de candidato na homologação, conforme segue: I - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 107008220, BRUNO SILVEIRA NOBOA II - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do examinando em ordem alfabética. 107008220, BRUNO SILVEIRA NOBOA * Sub Judice Min. MAURO CAMPBELL MARQUES Presidente da Comissão do Exame SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR 1ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DIRETORIA DO FORO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 60028 Nº Processo: 001715/24-01.001. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para prestação de serviços continuados de manutenção predial e de jardinagem na Sede da 1ª Circunscrição Judiciária Militar e seus anexos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra; fornecimento de materiais/insumos, de forma parcelada, sob demanda e serviços de engenharia por demanda, incluindo fornecimento materiais, peças, insumos, ferramentas e mão de obra, conforme Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/02/2026 das 10h00 às 17h00. Endereço: Praia Belo Jardim, 555, Galeão - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/60028-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS Diretor do Foro da 1ª Cjm (SIASGnet - 20/02/2026) 60028-00001-2026NE000109 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EDITAL,DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA I CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO E DE JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Inscrição; Nome; Bloco I; Bloco II; Bloco III; Nota Objetiva; Situação 250000359247; Helena Delgado Malvaccini Mendes; 3.5; 2.5; 2.2; 8.2; Aprovado / 250000361218; Edgar Rodrigues Veras; 3.6; 2.4; 2.2; 8.2; Aprovado / 250000359131; Italo Roberto Tavares Do Nascimento; 3.5; 2.2; 2.3; 8.0; Aprovado PCD / 250000359684; Paulo Spader; 3.6; 2.5; 1.9; 8.0; Aprovado Negro / 250000361136; Guilherme Sartori Hendges; 3.4; 2.4; 2.1; 7.9; Aprovado / 250000359241; Francisco Pedro Barreto Pereira; 3.0; 2.2; 2.6; 7.8; Aprovado / 250000359352; Leandro Bozzola Guitarrara; 3.3; 2.6; 1.9; 7.8; Aprovado / 250000359678; Clayton Marques Ismael Neto; 3.2; 2.1; 2.5; 7.8; Aprovado / 250000360994; Danielle Leal Martins; 3.5; 2.2; 2.1; 7.8; Aprovado /