DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.009784/2026-27, resolve: Nº 141- Dispensar a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BASTOS do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Gestão de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério. Nº 142- Designar o servidor WALACE DIAS FREITAS para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Gestão de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: UALLACE MOREIRA LIMA, Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para compor a comitiva do Secretário-Executivo do MDIC, nas reuniões e visitas técnicas a serem realizadas na cidade de Seul, República da Coreia do Sul, no período de 21 a 26 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.001047/2026-94). ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIA Nº 131, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.001229/2026-43, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, DANIELA DE VASCONCELLOS PRATA VELOSO, do encargo de substituta de Chefe de Serviço de Segurança e Saúde Ocupacional, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIA Nº 132, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo artigo 18, do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e de acordo com o Processo Sei nº 0052600.001241/2026-58, resolve: Art. 1º Declarar, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "C", Padrão "VI", ocupado pela servidora ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FARIA, matrícula SIAPE nº 1650101, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 11 de fevereiro de 2026. Art. 2º Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União, para fins de direito. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIA Nº 134, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo artigo 18, do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e de acordo com o Processo Sei nº 0052624.000108/2026-14, resolve: Art. 1º Declarar, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "C", Padrão "IV", ocupado pelo servidor NEOMAR RODRIGUES MARTINS, matrícula SIAPE nº 2330099, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 13 de fevereiro de 2026, ficando dispensado do cargo de chefia que atualmente ocupa (Processo SEI nº 0052624.001322/2024-18). Art. 2º Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União, para fins de direito. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.001590/2026-70, resolve: Nº 141 - Designar ANDRE VINICIUS FOFANO, para exercer o encargo de substituto de Superintendente da Superintendência de Goiás do Inmetro, código FCE 1.13, em seus impedimentos legais e regulamentares. Nº 142 - Dispensar MARCELO FREITAS LADEIA, do encargo de substituto de Superintendente da Superintendência de Goiás do Inmetro, código FCE 1.13. Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DESPACHO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 12/02/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: FABIO ROBERTO SCHERMA, Chefe de Departamento, para participar no evento Global Banking & Markets: Latin America & Caribbean 2026, em MIAMI/ESTADOS UNIDOS, no período de 24/02/2026 a 01/03/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 126848). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 66, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar JOSUÉ DE ARAÚJO do encargo de substituto da função de Coordenador de Gestão e Governança da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA N° 67, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar SÉRGIO LUIZ DE MENEZES FILHO para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador de Gestão e Governança da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA N° 68, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar EMERSON ROBERTO DE ARAUJO PESSOA para exercer a função de Coordenador de Apoio da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Diretoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA N° 69, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve: Art. 1º Designar os servidores HAMILTON PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1572098, e ELAINE MUNIZ PIRES, matrícula SIAPE nº 1762867, para exercerem, respectivamente, os encargos de Diretor Nacional e de Coordenadora do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA/15/006, intitulado "Fortalecimento dos Mecanismos da Justiça de Transição no Brasil", objeto do Processo nº 00005.204831/2015- 01. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 280, de 19 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA N° 70, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar CINTHYA ANDRADE DE PAIVA GONÇALVES para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, código FCE 1.13, no período de 23 a 27 de fevereiro de 2026. JANINE MELLO DOS SANTOS