DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026022300034 34 Nº 35, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MESP N° 19, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.007605/2026-17, resolve: Art. 1º Designar MARIANA DE MIRANDA OLIVEIRA, CPF .801.211-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Esporte Ed u c a c i o n a l , código FCE 1.13, da Diretoria de Políticas Públicas do Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO PORTARIA MESP N° 20, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.005398/2026-66, resolve: Art. 1º Nomear DANIELA MARIA AMOROSO, CPF .034.648-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027 deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, Presidenta do Banco do Brasil, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de integrar a comitiva que acompanhará o Presidente da República em viagem a Nova Delhi, Índia, e a Seul, Coreia do Sul. A agenda inclui eventos empresariais com a presença do Presidente, o Fórum Empresarial Índia-Brasil em Nova Delhi, e o Fórum Empresarial Coreia do Sul-Brasil em Seul, no período de 19 a 26 de fevereiro de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.009983/2026-53). DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA SE/MF N° 415, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de janeiro de 2026, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 03101.003185/2025-21, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MARCELO PEREIRA DE AMORIM, matrícula Siape 1437268, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Diretor de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 426, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência contida na Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada em 6 de janeiro de 2026, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, combinada com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.004005/2026-15, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública KAROLINE MACEDO GEIGER DE MELO, matrícula Siape nº 1316405, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para suas atividades na Coordenação-Geral de Gestão Pública, da Secretaria Adjunta de Gestão Pública, da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos, da Casa Civil, da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 427, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.013420/2025-95, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal, Macroprocesso de Contabilidade, Nível Superior, Órgão Setorial à servidora JULIANA LULA BARROS WENSE, Contadora, matrícula SIAPE nº 2360258, em exercício na Coordenação de Análise dos Demonstrativos Contábeis da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, ficando dispensada da gratificação que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 440, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 13º do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, bem como o que consta no Processo SEI nº 12600.000050/2024-92, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Ordenador de Despesa Substituto, no âmbito do Ministério da Fazenda, por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP: I - 170635 - Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos: a) Ordenador de Despesa Titular - PHILIPPE WANDERLEY PERAZZO BARBOSA - SIAPE 1666336 - CPF 043.XXX.XXX-36; b) Ordenador de Despesa Substituta - RITA MARIA DE AMORIM PARENTE - SIAPE 1967070 - CPF 044.XXX.XXX-20. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA SE/MF Nº 441, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 13º do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, bem como o que consta no Processo SEI nº 12600.000050/2024-92, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Ordenador de Despesa Substituto, no âmbito do Ministério da Fazenda, por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP: I - 170636 - Assessoria Especial de Controle Interno: a) Ordenador de Despesa Titular - ADRIANA FREGAPANI DUARTE - SIAPE 1261322 - CPF 561.XXX.XXX-87; b) Ordenador de Despesa Substituto - FABIANO ALVES DE OLIVEIRA - SIAPE 1987594 - CPF 027.XXX.XXX-58. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PORTARIAS PRFN5/PGFN/MF DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.004168/2025-41, resolve: Nº 435 - Art. 1º Fica dispensado VICTOR GALENO RODIGUES LIMA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1666278, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão da Subprocuradoria Regional da Defesa, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda da 5ªRegião, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco. Art. 2º Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data sua publicação. Nº 436 - Art. 1º Fica dispensado TIAGO FERNANDES DE SOUZA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1346925, da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.004168/2025-41, resolve: Nº 438 - Art. 1º Fica designado TIAGO FERNANDES DE SOUZA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1346925, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão da Subprocuradoria-Regional da Defesa, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data sua publicação. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO AUGUSTO FRANTZ, matrícula nº 1453841, em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 13 a 18 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do International Use of Information - Community of Interest (IUI COI) - Advisory Group , promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000072/2026-75) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ09 Nº 6, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 362 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B, resolve: Art. 1º Designar MAGDA NAZÁRIO Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPEcad nº 01217852, em exercício na Décima Quarta Turma da DRJ09, para atuar como julgador "ad hoc" na Décima Quinta Turma de Julgamento da DRJ09 em Florianópolis/SC, na Sessão do dia 24 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. IVANI SUAVE