DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAM ANDREY DIAS PORTARIA Nº 725, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08653.080212/2025-56, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA, matrícula Siape nº 1033793, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Canindé/CE, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAM ANDREY DIAS PORTARIA Nº 731, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08670.000516/2026-11, resolve: Art. 1º Dispensar MARCOS CÉSAR PONTES DE ARAÚJO, matrícula Siape n° 1644993, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas. Art. 2º Designar CÉZAR DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula Siape n° 3210860, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAM ANDREY DIAS SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 53, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Dispensar CARLOS CESAR CARNEIRO DOS SANTOS ALVES do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Reabilitação da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 54, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar RENAN ARRUDA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Reabilitação da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 55, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, Classe B, Padrão IV, ocupado pela servidora LIDIANNE MARIA DANTAS, matrícula SIAPE nº 2361667, a partir de 05 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 56, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Dispensar CASSIA CRISTINA MOURA DA SILVA da função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 4.02. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 57, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar BRUNO MANTUAN DE ALMEIDA para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 4.02. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA GABPR/ANPD Nº 47, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das atribuições conferidas pelo art. 3º, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e pelo art. 6º, § 1º, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, tendo em vista o que determina o art. 9º, Inciso I, da Medida Provisória nº 1.317, de 17 de setembro de 2025, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e a Instrução Normativa Conjunta MGI/MPO nº 64, de 21 de fevereiro de 2025, que altera a Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para condução dos procedimentos de preparação da solicitação de autorização de concurso público para o cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, integrante da carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Art. 2º Designar para compor o Grupo de Trabalho: I - pela Coordenação-Geral de Administração, com função de coordenação das atividades: a) Titular: RACHEL BITENCOURT MORAES OLIVEIRA e b) Suplente: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS. II - pelo Conselho Diretor: a) Titular: DIEGO CARVALHO MACHADO e b) Suplente: NATALIA IVES CAMURCA DE OLIVEIRA. III - pela Secretaria-Geral: a) Titular: MARIANE CORTAT CAMPOS MELO e b) Suplente: TATIANA SOUZA DA FONSECA. IV - pela Coordenação-Geral de Fiscalização: a) Titular: GABRIELLA VIEIRA OLIVEIRA GONÇALVES e b) Suplente: FABRÍCIO GUIMARÃES MADRUGA LOPES. V - pela Coordenação-Geral de Normatização: a) Titular: DALIANI TORRES SANTANA e b) Suplente: RODRIGO SANTANA DOS SANTOS. VI - pela Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais: a) Titular: AMANDA KARLA BRITO DE SOUSA e b) Suplente: LUCIANA SOARES LEMOS PIMENTA. VII - pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa: a) Titular: ANGELA HALEN CLARO FRANCO e b) Suplente: LUCAS COSTA DOS ANJOS. Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho: I - realizar as atualizações e revisões do Dimensionamento da Força de Trabalho - DFT das áreas finalísticas da ANPD para alocação do cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados; II - preparar documentação necessária ao encaminhamento da solicitação de autorização, conforme art. 15 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, atualizada; III - submeter, em tempo hábil, a apreciação e deliberação do Conselho Diretor a proposta de solicitação de autorização de concurso público; IV - providenciar o envio da solicitação, após aprovação, conforme orientações da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019. Parágrafo único: O Grupo de Trabalho poderá solicitar a contribuição pontual de outros servidores da ANPD. Art. 4º A conclusão dos estudos e levantamentos do Grupo de Trabalho para a solicitação de autorização de concurso público devem ocorrer até 4 de maio de 2026. Parágrafo único: O Grupo de Trabalho deve garantir o registro da solicitação de concurso público até 31 de maio de 2026, prazo máximo para registro da solicitação, conforme art. 14 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 145, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista a Portaria GM/MMA nº 957, de 29 de janeiro de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.012759/2023-65, resolve: Art. 1º Ficam nomeados os representantes para compor o Grupo de Trabalho Internacional - GT Internacional. Parágrafo único. O GT Internacional tem por objetivo planejar e subsidiar a participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de suas entidades vinculadas em eventos internacionais relacionados ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável. I - Do Gabinete da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) titular: Larissa de Oliveira Constant Barros, Chefe de Gabinete; e b) suplente: Andrea Arean Oncala, Assessora Especial da Ministra; II - Da Secretaria-Executiva: a) titular: Guilherme Barbosa Checco, Diretor de Programa; e b) suplente: André Luiz Campos de Andrade, Diretor de Programa; III - Da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais: a) titular: Carlos Roberto de Carvalho Fonseca, Chefe da Assessoria; e b) suplente: Carlos Hugo Suarez Sampaio, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; IV - Da Assessoria de Participação Social e Diversidade: a) titular: Luciana Soares de Holanda, Chefe da Assessoria; e b) suplente: Joefran Albuquerque, Chefe de Projetos; V - Da Assessoria Especial de Comunicação Social: a) titular: Fábio Toreta, Chefe da Assessoria; e b) suplente: Anna Beatriz Pouza dos Anjos; VI - Da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial: a) titular: Roberta Zecchini Cantinho, Diretora do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Incêndios; e b) suplente: Antonio Carlos Martinez Sanches, Analista Ambiental; VII - Da Secretaria Nacional de Mudança do Clima: a) titular: Carlos Alexandre Principe Pires; e b) suplente: Juliana Sabino Rodrigues, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental;