DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 197, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 92, de 22 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2026, Seção 2, página 55, referente ao afastamento do País dos dos servidores RICARDO HAACKE SUPPION e GUSTAVO GOMES ROCHA, para fazer constar a exclusão do servidor RICARDO HAACKE SUPPION, mantidas as demais condições (Processo nº 08012.000042/2026-61). ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 201, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665 de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Homologar o afastamento do País, com ônus, do Delegado de Polícia Federal ANDRÉ LUIS LIMA CARMO, Diretor de Logística da Polícia Federal, e do Perito Criminal Federal FLÁVIO ALVES CARLOS, Coordenador-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Logística da Polícia Federal, com o objetivo de participarem dos eventos "Enforce Tac e IWA 2026", em Nuremberg, Alemanha, no período de 21 de fevereiro a 1 de março de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.049260/2025-03). ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 86 - Dispensar THIAGO HENRIQUE CARVALHO FURTADO do encargo de substituto eventual do Coordenador de Justiça Socioambiental e Direitos Territoriais da Coordenação- Geral de Justiça Socioambiental e Direitos Territoriais da Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, código CCE 1.10. Nº 87 - Designar EMANUEL MESSIAS ARCAS VIEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Justiça Socioambiental e Direitos Territoriais da Coordenação- Geral de Justiça Socioambiental e Direitos Territoriais da Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. IRENILDA FERREIRA CARDOSO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 84, de 19 de fevereiro de 2026 e na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 85, de 19 de fevereiro de 2026, publicadas no Diário Oficial da União nº 34, de 20 de fevereiro de 2026, Seção 02, pág. 65, Onde se lê: da Secretaria Nacional de Justiça; Leia-se: da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça. POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF N° 593, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando decisão proferida nos autos do Procedimento Comum Cível nº 1016219-53.2021.4.01.3304 - 3ª VF/Feira de Santana, do Processo nº 1021032-26.2021.4.01.3304 - 3ª VF/Feira de Santana, e o que consta nos Processos SEI nº 08200.019700/2021-66 e 08200.001501/2022-82, resolve: Tornar sem efeito a Portaria DGP/PF nº 17.523, de 08/12/2021, publicada no DOU nº 245 de 29/12/2021, seção 2, p. 34, que nomeou DIOGENES DAYWES GOMES GONCALVES DE OLIVEIRA para o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO SERVIÇO DE MOBILIZAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DGP/PF Nº 590, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08280.017067/2025-52, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ELEUSA MARTINS RODRIGUES AMARAL, matrícula SIAPE nº 1481095, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO PORTARIA DGP/PF Nº 620, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.000583/2026-80, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a MARCELO DE SOUZA CARNEIRO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1290505, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 83 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ELIANA DE ASSUNÇÃO MARINHO FONSECA, na condição de cônjuge do instituidor MILTON ORAN FONSECA, matrícula SIAPE nº 0162584, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/AM, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 04 de fevereiro de 2026, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08651.000325/2026-87 Nº 84 - Tornar pública a RENÚNCIA à pensão civil por morte de TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA LEITE CRUZ, matrícula 06758355, na qualidade de cônjuge do instituidor RUI DE SOUZA CRUZ, matrícula SIAPE nº 0162776, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-PA, com fundamento no inciso VII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 27 de janeiro de 2026, conforme disposto no Processo n° 08652.000552/2026-01 Nº 85 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE JAMES DE ANDRADE, matrícula SIAPE n° 1073885, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-MA, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08665.001983/2025-56 Nº 86 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora SANDRA REGINA POMPEU BA R B O S A , matrícula SIAPE n° 1515130, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/CE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019 e ADI 7727, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08653.000608/2026-17 Nº 87 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO TADEU PRETTI, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1480670, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/ES, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 2014, combinado com o caput do artigo 5º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante nº JL - 04 AGU, da Advocacia - Geral da União da União - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08667.001821/2026-89 WILLIAM ANDREY DIAS PORTARIA Nº 720, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08656.002449/2026-57, resolve: Art. 1º Designar JORGE LUIZ DE MARTIN SILVA, matrícula Siape nº 1371409, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Juiz de Fora/MG, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAM ANDREY DIAS PORTARIA Nº 721, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08662.001050/2026-70, resolve: Art. 1º Dispensar MURILO VILELA FREITAS MARTINS, matrícula Siape nº 3211782, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Rio Verde/GO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.