DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026022300045 45 Nº 35, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 117, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar RICARDO AUGUSTO MARTINS FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1252373, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Fiscalização de Lavra Autorizada Subterrânea, da Gerência de Fiscalização da Atividade Mineral, da Superintendência de Fiscalização da ANM, código FCE 1.10, com efeitos a partir de 20/02/2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 55, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear JORGE EDUARDO DE CAMPOS PINTO, CPF nº .055.117-*, no Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenador Administrativo e Regulatório, na Superintendência de Dados Técnicos, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Assessor de Garantias Financeiras, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção. (Processo SEI nº 48610.011990/2013-82 e Decisão de Diretoria nº 110, de 13 de fevereiro de 2026). ARTUR WATT NETO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 48, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, inciso IV, alínea "b", e artigo 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve: Art. 1º Dispensar, o servidor ANDERSON LOPES RODRIGUES DE LIMA, CPF nº .057.607-, do encargo de substituto do Coordenador-Geral de Projetos, código CCT - V, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 244, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023. Art. 2º Designar, o servidor DANIEL ANTUNES DE OLIVEIRA, CPF nº .012.897- , para o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Projetos de PD&I, código CCT - V, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.220888/2023-48) RENATA GOLDEMBERG CHVAICER PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 49, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, inciso IV, alínea "b", e artigo 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve: Art. 1º Designar, a servidora ANA AMELIA MAGALHÃES GOMES MARTINI, CPF nº *.824.837--, para o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Transição Energética e Renovabio, código CCT - V, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.220888/2023-48) RENATA GOLDEMBERG CHVAICER AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR GABINETE DESPACHO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do(a) servidor(a) público(a): Geraldo Renha Junior, da Coordenação de Salvaguardas, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para Realizar inspeção de salvaguardas, em Buenos Aires-Argentina, de 07/03/2026 a 18/03/2026 (incluindo o trânsito), com ônus limitado, conforme Processo 48100.000493/2026-23. ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do(a) servidor(a) público(a): Ailton Fernando Dias, Diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para Participar da "38ª Conferência Anual de Informações Regulatórias (RIC) da Comissão Reguladora Nuclear dos EUA (NRC), intitulada "Regulamentação, Inovação e Colaboração para um Amanhã Mais Seguro", em Washington-DC, de 08/03/2026 a 14/03/2026 (incluindo o trânsito), com ônus para ANSN, conforme Processo 48100.000391/2026-16. ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do(a) servidor(a) público(a): Ailton Fernando Dias, Diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para acompanhar o Diretor-Presidente da ANSN em missão à Espanha para realização de visitas técnicas a instalações nucleares e radiativas, bem como reunião e assinatura de Memorando de Entendimento com o Consejo de Seguridad Nuclear (CSN), em Madrid, Espanha, de 28 de fevereiro a 07 de março de 2026 (incluindo o trânsito), com ônus para ANSN, conforme Processo 48100.000638/2026-96. ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do(a) servidor(a) público(a): Lorena Pozzo, Diretora de Instalações Radiativas e Controle, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para acompanhar o Diretor-Presidente da ANSN em missão à Espanha para realização de visitas técnicas a instalações nucleares e radiativas, bem como reunião e assinatura de Memorando de Entendimento com o Consejo de Seguridad Nuclear (CSN), em Madrid, Espanha, de 28 de fevereiro a 07 de março de 2026 (incluindo o trânsito), com ônus para ANSN, conforme Processo 48100.000636/2026-05. ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES DESPACHO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do(a) servidor(a) público(a): Ricardo Fraga Gutterres, Chefe de Gabinete, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para representar a ANSN na 59ª Reunião da Comissão de Normas de Segurança (CSS), em Viena, Áustria, com ônus para ANSN de 14 a 20 de março de 2026, conforme Processo 48100.000785/2026-66. ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do(a) servidor(a) público(a): Alexandre Rocha Scislewski, Chefe da Divisão de Instalações de Mineração, da Coordenação Geral do Ciclo do Combustivel Nuclear, da Diretoria de Instalações Radioativas Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para missão no exterior (participação na Reunião Anual do Fórum de Trabalho Internacional sobre Supervisão Regulatória de Sítios Legados da AIEA), a qual ocorrerá no período de 07 a 15 de março de 2026, (com trânsito incluso), em Viena - Áustria, com ônus limitado para a ANSN, conforme Processo 48100.000705/2026-72. ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 40, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.026173/2025-44, resolve: Art. 1º Dispensar, da Gratificação Temporária do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, do Sistema de Privacidade e Segurança da Informação - Nível Superior (NS), da Coordenação de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério da Pesca e Aquicultura, concedida ao servidor ROGÉRIO RANGEL PESSANHA, matrícula SIAPE nº 16922859, ocupante do cargo de analista em reforma e desenvolvimento agrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 98, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.002781/2024-11, resolve: Art. 1º Designar RODRIGO JOSÉ HENRIQUES DE FARIA, matrícula Siape nº 2770575, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Programas Sociais, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multissetoriais e Participação Social da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Dispensar, a contar de 19 de fevereiro de 2026, a servidora ANA LUIZA DE MENEZES DELGADO, matrícula SIAPE nº 1535885, do referido encargo para o qual foi designada, conforme Portaria de Pessoal SEPLAN/MPO nº 673, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 19 de setembro de 2024, Seção 2, Página 42. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA