DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCIO POCHMANN PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: N° 269 - Dispensar ANDRE TUPINAMBA FIGUEIREDO MOTA, CPF nº XXX.757.716-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Araçuaí, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 23/02/2026. N° 270 - Dispensar GILDA KAUANNY DE AGUILAR MAGALHAES GARCIA, CPF nº XXX.508.236-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Araçuaí, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 23/02/2026. N° 271 - Designar GILDA KAUANNY DE AGUILAR MAGALHAES GARCIA, CPF nº XXX.508.236- XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Araçuaí, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.2, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIA IBGE Nº 280, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e demais informações que constam no processo nº 03624.000191/2025-27, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor VITOR GEORGE COSTA GAMELEIRA , matrícula SIAPE0772851, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para que fique à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE-RN, pelo prazo de três anos, com efeitos a contar da data de sua apresentação na Zona Eleitoral, sendo devolvido, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente, nos termos do Art. 365, da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 -Código Eleitoral. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. MARCIO POCHMANN DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000057/2026-25, resolve: Autorizar o afastamento do país de FERNANDA SIQUEIRA MALTA, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Workshop Técnico Regional sobre Fortalecimento das Políticas Integradas de Gestão de Resíduos e Economia Circular, promovido pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas e Escritório das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (UNDESA/UNOSD), juntamente com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que será realizado em Santo Domingo, na República Dominicana, no período de 08/03/2026 a 14/03/2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. MARCIO POCHMANN INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 39, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.000378/2026-39, resolve: Autorizar o Afastamento do País do servidor RICARDO CAMPANTE CARDOSO VALE, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula SIAPE nº XX990XX, em exercício na Diretora de Estudos Internacionais (Dinte) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar do Seminário da Rede de Pesquisa Em Domicílios da Classe Média da América Latina e Caribe, bem como em reuniões com economistas do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD/Banco Mundial) para discutir possíveis colaborações em estudos sobre proteção social, pobreza e desigualdade, na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no período de 22 a 26 de fevereiro de 2026, em Washington/EUA, incluído trânsito, com ônus limitado. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 40, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.000596/2026-73, resolve: Autorizar o Afastamento do País dos servidores Claudia Regina Baddini Curralero e Walter Antonio Desidera Neto, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e Técnico de Planejamento e Pesquisa, respectivamente, matrículas SIAPE nº XX421XX e XX157XX, em exercício na Diretora de Estudos Internacionais (Dinte) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participarem do Raisina Dialogue e do evento paralelo do BRICS voltado à cooperação econômica e à governança global, no período de 03 a 09 de março de 2026, em Nova Delhi/Índia, incluído trânsito, com ônus limitado. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 41, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.000532/2026-72, resolve: Autorizar o Afastamento do País do servidor RAFAEL HENRIQUE MORAES PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula SIAPE nº XX017XX, em exercício na Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação - CGDTI do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar como palestrante na Conferência sobre Mobilidade Urbana e Mudanças Climáticas da Universidade de Harvard e na Sessão Paralela no Transforming Transportation 2026, no período de 01 a 13 de março de 2026, em Washington/EUA, incluído trânsito, com ônus limitado. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DIDES Nº 17, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora DALVA SILVA DE AGUIAR, ocupante do cargo de Secretaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, matrícula SIAPE n.º XX766XX, com fundamento no art. 10, § 1º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando em decorrência a extinção do cargo (processo n.º 03001.000360/2026-37). FERNANDO GAIGER SILVEIRA Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 15/SAF, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 do Regimento Interno, e, em especial, a delegação que consta no art. 1º da Portaria DG ANTAQ nº 333, de 28/04/2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30/04/2021, considerando o que consta no processo nº 50300.004978/2026-81, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos calculados pela média aritmética ao servidor ARISTEU DE MORAES REGO, matrícula SIAPE nº 1545416, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, NS, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, com fundamento no art. 20, §2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 26, § 6º da mesma Emenda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. JOELSON NEVES MIRANDA PORTARIA DE PESSOAL Nº 16/SAF, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 do Regimento Interno, e, em especial, a delegação que consta no art. 1º da Portaria DG ANTAQ nº 333, de 28/04/2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30/04/2021, considerando o Acórdão nº 41/2026-TCU-1ª Câmara e o que consta no processo nº 50300.020504/2022-53, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria de Pessoal nº 222/2022/SAF/ANTAQ, de 22 de novembro de 2022, publicada no DOU em 28 de novembro de 2022, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos calculados pela média aritmética ao servidor ARISTEU DE MORAES REGO, matrícula SIAPE nº 1545416, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, NS, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, com fundamento no art. 40, inciso III, alínea "A" da CF/88 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, por ter sido considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme Acórdão nº 41/2026-TCU-1ª Câmara. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. JOELSON NEVES MIRANDA Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 310, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Designar IORI LEONEL ARNOLDO HUSSAK VAN VELTHEM LINKE, matrícula n° 1821738, para exercer a função de Chefe do Serviço de Qualificação e Localização, código FCE 1.06, da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema-PA, desta Fundação. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Nº 315-Dispensar INAYE ULIANA PEREZ NETO, matrícula n° 1917665, da função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.06, da Coordenação Regional Roraima I-RR. Nº 316-Designar LIS PROFETA OLIVEIRA, matrícula n° 3485272, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.06, da Coordenação Regional Roraima I-RR. Nº 317-Nomear EZAUL EVARISTO DA SILVA SANTOS, matrícula n° 3517424, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código CCE 1.06, da Coordenação Regional do Juruá-AC.