DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 12º Designar GLAUCO BARBOZA, matrícula N. 309.217, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Evandro Neiva de Amorim. Art. 13º Designar JULIANA ACHKAR ALBERTO MAGALHAES, matrícula N. 316.738, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Evandro Neiva de Amorim. Art. 14º Designar KAROLINNE ARÊDES DINIZ, matrícula N. 321.092, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Evandro Neiva de Amorim. Art. 15º Nomear o Bacharel em Direito TIAGO HENRIQUE RAMIRES, matrícula N. 317.753, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor Jurídico da Assessoria Jurídica da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da Assessoria Jurídica da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. Art. 16º Nomear a Bacharela em Direito RENATA GUERRA AMORIM ABDALA, matrícula N. 312.834, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Juiz Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, da referida Unidade. Art. 17º Designar POLLYANA LINO GOMES, matrícula N. 312.710, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Juiz Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, da referida Unidade. Art. 18º Dispensar KAROLINNE ARÊDES DINIZ, matrícula N. 321.092, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 19º Dispensar LUANA MARTINS PINHEIRO, matrícula N. 317.916, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor Jurídico da Assessoria Jurídica da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 20º Dispensar TIAGO HENRIQUE RAMIRES, matrícula N. 317.753, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Juiz Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 21º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO R E T I F I C AÇ ÃO No artigo 1º da Portaria SEG nº 230, de 09 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2026, Seção 2, fl. 75, onde se lê: ...para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos seus impedimentos legais e eventuais., leia-se: ...para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado da substituiçao legal e eventual do Cargo em Comissao, CJ-01, de Assessor da referida unidade. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS DE BRASÍLIA ATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 José Carvalho Freitas Sobrinho, Tabelião do 3º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS DE BRASÍLIA, DF, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto nos parágrafos 1º e 4º do artigo 20 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, resolve: Autorizar o escrevente LÁSARO MARQUES FERREIRA, designado por força do ato 3, de 6/10/2014, publicado no DOU de 10/10/2014, seção 2, página 67, para exercer, também, o cargo de chefia do setor de protesto de títulos, autorizando-o a assinar todos os atos inerentes à função. JOSÉ CARVALHO FREITAS SOBRINHO Tabelião SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 17, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0007456/2026, resolve: Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei 8.112/90, LUCAS DONATO SOEIRO NASCIMENTO, matrícula 321.884, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a partir de 19 de fevereiro de 2026. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP N° 35, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo 21125/2025-PROAD, resolve: Conceder pensão por morte a GENOVEVA MARVILA, na condição de companheira do servidor aposentado AMARO BARRETO DA SILVA FILHO, com duração vitalícia, correspondente à totalidade do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos do instituidor, com efeitos a contar de 01 de novembro de 2025, nos termos dos artigos 16, inciso I; 74, inciso I; e art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com redação da Lei n.º 13.135/2015 c /c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME n°. 424/2020, observando-se o artigo 40, § 8º, da Constituição da República c/c o artigo 26, § 7º da Emenda Constitucional n.º 103/2019. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 96, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo 11445/2025 (PROAD), resolve: Alterar a Portaria nº 790/2025-SGP, publicada no DOU em 01/10/2025 | Edição: 187 | Seção: 2 | Página: 130, para onde se lê: na forma do e § 2º, inciso caput II, do artigo 26 do mesmo dispositivo, leia-se: na forma do caput e §2º, inciso II, do artigo 26 da mesma Emenda Constitucional. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 107, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo PROAD nº 2419/2026, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pela servidora MARCIA SILVA DOS SANTOS, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 14 de fevereiro de 2026. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 42, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 1294/2026, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor STEVE YONG MIN SONG, matrícula 160059, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 16/02/2026. VALDIR FLORINDO PORTARIA PR/SGP Nº 32, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e demais disposições contidas no PROAD n.º 68702/2024, oriundo deste Tribunal, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria PR/SGP nº 430, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 83, em 19/12/2024, que cedeu, pelo art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, a servidora PATRICIA PETRUCCI, matrícula nº 106593, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o Tribunal Superior do Trabalho, a partir de 7 de janeiro de 2026. VALDIR FLORINDO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP N° 99, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do At o GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 63787/2025, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Eloisa Ribeiro Bernardo Matrícula n.43.087, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º, caput, e §6º, inciso II, da EC n. 103/2019, calculados na forma do artigo 26, §2º, inciso I, e §6º, da mesma Emenda Constitucional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AQUILES JOSÉ MALVEZZI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 319, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 567/2026, resolve: 1. EXONERAR a servidora TATIANA LINHARES FERREIRA (113867), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 320, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 567/2026, resolve: 1. DISPENSAR a servidora MICHAELLA FREGAPANI LANNER (116718), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 342, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a SÉRGIO ARTIOLI DA FONSECA (1341), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 904/2026, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluída a vantagem prevista no artigo 13 da Lei n° 11.416/2006 (alterado pela Lei nº 13.317/2016). 2. CANCELAR o Adicional de Insalubridade concedido ao servidor SÉRGIO ARTIOLI DA FONSECA (1341). 3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ