DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado à realização de Prova de Vida, por meio do aplicativo SOUGOV, conforme instruções no aplicativo, ou mediante o comparecimento pessoal dos interessados, portando a documentação estabelecida no artigo 16º, § único da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, em um dos seguintes locais: a) o Banco do qual é correntista; b) a Unidade de Gestão de Pessoas do MCOM, situada à Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 8° andar, sala 817, CEP: 70044-902; ou c) na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do telefone (61) 2027-6085 ou e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que seja realizada a visita técnica. SÔNIA FAUSTINO MENDES COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO SUL 6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE CIVIL ENCOSTADO O 12º Regimento de Cavalaria Mecanizado, Regimento Marechal José Pessoa, sediado em jaguarão-RS, vem por meio deste, notificar o Sr DAVI RIBEIRO OTEIRO, civil encostado, para tomar ciência da sindicância da qual é sindicado, no endereço Rua Duque de Caxias, s/nº, Centro, Jaguarão-RS. A presente notificação se dá em decorrência de o notificado encontrar-se em paradeiro incerto e não sabido, sendo esgotado todos os outros meios de tentativa de contato. Ten Cel JOÃO MAURÍCIO PASSUELO ZANNETTE Comandante Cmt 12º RC MEC FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL PROGEP DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a impossibilidade de localização da interessada, NOTIFICA a Senhora TERESINHA DE JESUS NOGUEIRA FRIAS, CPF nº 202.XXX.XXX-59, matrícula SIAPE nº 40XX66, aposentada, acerca do teor do Processo Administrativo SEI nº 23115.026045/2025-89, que trata de reposição ao erário decorrente de decisão judicial proferida nos autos do processo judicial nº 0041341-08.2014.4.01.3700. Fica a interessada NOTIFICADA para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste Edital, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme disposto no art. 6º da Orientação Normativa nº 05/2013 - SEGEP/MPOG. A manifestação deverá ser encaminhada à Diretoria de Gestão de Pessoas da UFMA, localizada na Av. dos Portugueses, 1966, Cidade Universitária Dom Delgado, Bacanga, CEP 65080-805, São Luís/MA, ou pelo e-mail:[email protected], fazendo referência ao número do processo acima citado. A íntegra do processo encontra- se à disposição da interessada na Diretoria de Gestão de Pessoas da UFMA. ANA CARLA ARAUJO ARRUDA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30/2026 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. CLEDIR VITALINA LOPES, inscrita sob o CPF nº 648..0-15, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected] e [email protected], para ter conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 6750/2026/MGI (57999896), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.039782/2024- 63, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31/2026 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. CREUSIMAR MARIA DE LIMA, inscrita sob o CPF nº 443..1-15, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected] e [email protected], para ter conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 6792/2026/MGI (58007517), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.039725/2024- 84, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32/2026 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. DULCIANE DE OLIVEIRA AMARO, inscrita sob o CPF nº 010..4-95, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected] e [email protected], para ter conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 6815/2026/MGI (58011835), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.039551/2024- 50, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33/2026 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. RAI M U N DA CRISTIANE LOUREIRO PINTO CAMPO, inscrita sob o CPF nº 508.*.2-15, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para sgprt.decipex- [email protected] e [email protected], para ter conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 6981/2026/MGI (58051987), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.039418/2024-01, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DE PAGAMENTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CHEFE DA DIVISÃO DE PAGAMENTOS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 9°, Parágrafo 4° da Orientação Normativa MPOG N° 5, de 21 de fevereiro de 2013, resolve: Notificar os herdeiros do servidor aposentado CARLOS EDUARDO SETTE CAMARA DA FONSECA COSTA, falecido em maio de 2025, que se encontram em lugar incerto e não sabido. E, em cumprimento à citada Orientação Normativa MPOG, notificá- los para tomarem ciência do processo de reposição ao Erário de n° 09047.000747/2025-62, que tramita no âmbito da Divisão de Pagamentos do MRE. NATALIA SHIMADA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 3/2026 Processo nº 25003.000470/2025-31 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público à Senhora NAILA CERES CHAVES, Siape 0116030, beneficiária de pensão do ex-servidor JOSE JOVIANO CHAVES FILHO, Siape 1008600, atualmente em local incerto e não sabido, que não houve confirmação de recebimento nem manifestação escrita acerca das notificações encaminhadas por meio do Ofício nº 262/2025. O referido expediente trata da instauração do Processo Administrativo nº 25003.000470/2025-31, destinado à apuração do indício de irregularidade "Pensionista em união estável enquadrada como filha maior solteira", apontado pelo Tribunal de Contas da União. Fica assegurado o prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, a contar da publicação desta Notificação, para apresentação de manifestação, nos termos do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Para maiores esclarecimentos, solicita-se entrar em contato pelo e-mail [email protected]. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR COLÉGIO DE PROCURADORES DA JUSTIÇA MILITAR EDITAL Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições de Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça Militar, conforme estabelece o art. 126 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o art. 4º da Resolução nº 105/CSMPM, de 8 de maio de 2019, alterada pela Resolução nº 121/CSMPM, de 12 de agosto de 2021, resolve: 1. Convocar o Colégio de Procuradores de Justiça Militar para a eleição visando à formação de lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça Militar, biênio 2026-2028, cuja votação será realizada no dia 17 de março de 2026, no período de 10 às 18 horas, horário oficial de Brasília/DF, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto. 2. Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste Edital Convocatório no Diário Oficial da União, para habilitação dos Membros interessados, que deverão proceder à inscrição de candidatura na forma estabelecida pela Comissão Geral Eleitoral (1790059), observadas as condições exigidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pela Resolução nº 105/CSMPM, de 8 de maio de 2019. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI