DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tal fato, de acordo com a produtora, pode ser comprovado mediante consulta ao documento "Relatório Engenharia - Público", protocolado como anexo à sua manifestação, o qual discrimina motores elétricos que são fabricados com o uso de aços semiprocessados. 82. A WEG, em contrapartida, argumenta que, conforme apresentado no Parecer de Avaliação de Interesse Público SEI Nº 11/2019/ CGIP/SDCOM/SECEX / S EC I N T - M E (Anexo II), não existem substitutos para o aço GNO, considerando suas características técnicas e as confirmações dos principais usuários do produto. 83. Segundo a empresa, investigações anteriores não teriam identificado qualquer discussão relevante sobre a existência de produtos substitutos ao GNO, demonstrando consenso sobre sua insubstituibilidade. 84. Além disso, de acordo com a WEG, a Nota Técnica nº 06120/2014/DF- COGCI/SEAE/MF16 reforça que não existem substitutos perfeitos para o aço GNO, por razões puramente técnicas: o insumo apresenta propriedades magnéticas únicas, especialmente em relação à perda e permeabilidade magnética, características essenciais para motores elétricos, transformadores e compressores. 85. A WEG reafirma, portanto, em sua manifestação que não há alternativas ao aço GNO totalmente processado para a fabricação de motores elétricos, devido às suas propriedades magnéticas exclusivas. Da mesma forma, o GNO seria insubstituível na produção de compressores, o que reforçaria a dependência das indústrias consumidoras desse insumo específico. 86. A WEG faz a ressalva de que, em situações muito específicas, especialmente para os motores menores, certos aços GNO semiprocessados poderiam ser utilizados em aplicações típicas do GNO totalmente processado. No entanto, alega que esses materiais exigem tratamento térmico adicional antes do uso, o que demandaria que os clientes possuíssem fornos especializados para esse processamento. 87. De qualquer forma, a empresa argumenta que, mesmo com o tratamento térmico adicional, a utilização de aços semiprocessados não seria viável para todos os tipos de motores, em especial as carcaças maiores. 88. Diante de todos os elementos expostos, a WEG conclui que há fundamentos técnicos sólidos que evidenciam a inexistência de produtos substitutos ao aço GNO, subsistindo sua insubstituibilidade em suas principais aplicações industriais. 89. A NIDEC, por sua vez, também afirma não haver outros produtos no mercado que possam substituir o aço GNO de forma a atender a demanda da empresa e dos demais consumidores nacionais. 90. Considerando as manifestações apresentadas, conclui-se que, com relação à ótica da demanda, não há produto que substitua o aço GNO totalmente processado em todas as suas utilizações. Entretanto, seria possível, sob determinadas condições, a substituição por aços GNO semiprocessados para insumo na fabricação de alguns produtos, como certos tipos de motores, em especial os de pequenas dimensões. 2.2 Oferta internacional do produto sob análise 2.2.1 Origens alternativas do produto sob análise 91. O objetivo dessa seção é verificar se, com a aplicação do direito antidumping nos montantes recomendados pela investigação de defesa comercial, haverá outras origens alternativas para a importação pelo Brasil, ou mesmo se origens gravadas continuarão sendo origens viáveis para as importações. 2.2.1.1. Produção mundial do produto sob análise 92. Sobre esse tópico, a APERAM afirmou em sua manifestação que dados de produção mundial de aços GNO, de um modo geral, não são divulgados. 93. No parecer da consultoria Tendências, protocolado em anexo à manifestação da APERAM, são trazidas informações a respeito da produção global de aço bruto, ou seja, dados mais abrangentes do que o nível do produto sob análise: a Tendências afirma que a indústria siderúrgica mundial experimentou uma transformação significativa desde o início dos anos 2000, período em que a produção global de aço bruto mais do que dobrou, atingindo aproximadamente 1,8 bilhão de toneladas, segundo a World Steel Association. 94. Enquanto a produção mundial teria mais do que dobrado desde os anos 2000, o Brasil teria registrado expansão mais modesta, com a produção aumentando de 28 milhões para cerca de 32 milhões de toneladas desde os anos 2000, representando crescimento de 14%. 95. De acordo com a Tendências, essa dinâmica resultou em redução significativa da participação brasileira no cenário internacional, com a cota nacional declinando de 3,3% para 1,7% da produção mundial. Tal retração teria decorrido principalmente da expressiva expansão da capacidade produtiva chinesa, que modificou o panorama competitivo global da siderurgia. Figura 1 - Representatividade dos cinco maiores produtores e do Brasil 1_PRE_23_001 Fonte: Word Steel Association. Elaboração: Tendências. 96. A consultoria argumenta que a China teria se consolidado como epicentro da produção mundial de aço, alterando não apenas os volumes produzidos, mas também os padrões de competitividade e as estratégias de política industrial adotadas pelos demais países produtores. Nesse contexto, a relevância estratégica do aço nas cadeias produtivas internacionais teria motivado diversos países a implementarem medidas de proteção às indústrias siderúrgicas nacionais. 97. A NIDEC, por sua vez, com base em informações presentes na Resolução GECEX N° 68, de 14 de julho de 2020, afirmou que a informação mais atualizada disponível para a comparação da capacidade mundial de produção de aço GNO indica que China, Alemanha, Coreia do Sul e Taipé Chinês representaram, sozinhas, 65% dessa capacidade nos anos de 2018 e 2019. 98. A título de esclarecimento acerca da informação trazida pela NIDEC, cumpre explicar que, conforme consta na Resolução GECEX N° 68, de 14 de julho de 2020, nos termos do Parecer SEI nº 11/2019, 65% da capacidade produtiva mundial de 2018 referia- se a China, Coreia do Sul, Taipé Chinês e Alemanha, com percentuais, respectivamente, de 52%, 5%, 4% e 4%. Também foi observada a existência de origens possíveis, como Japão (13%), Rússia (6%), Índia (5%) e Áustria (2%), correspondentes, em conjunto, por, aproximadamente, 27% da capacidade produtiva mundial de aço GNO em 2018. 99. Além disso, a APERAM apresentou, no âmbito da avaliação que embasou Resolução GECEX N° 68, de 14 de julho de 2020, os dados de capacidade mundial de aço GNO por país, publicados pela CRU International, conforme a tabela seguir: Tabela 1 - Capacidade instalada de aço GNO (milhares de t) . .Exportadores .2017 .2018 .2019 . .China .7.515 .7.515 .7.515 . .Alemanha .530 .530 .530 . .Coreia_do_Sul .682 .682 .682 . .Taipé_Chinês .600 .600 .600 . .Japão .1.870 .1.870 .1.870 . .Rússia .870 .870 .870 . .Índia .700 .700 .700 . .Áustria .250 .250 .250 . .França .210 .210 .210 . .Vietnã .200 .200 .200 . .Eslováquia .180 .180 .180 . .Outros países .721 .721 .721 . .Total .14.328 .14.328 .14.328 Fonte: Publicação CRU. Elaboração: SDCOM. Tailândia, República Tcheca, Romênia, Eslovênia, Suécia, Reino Unido, Estados Unidos e Brasil. A capacidade instalada do Brasil informada foi de 220.000 t nos três períodos. 100. Segundo os dados da CRU, da capacidade instalada mundial de 14,3 milhões de toneladas em 2019, 9,3 milhões de toneladas (o equivalente a 65,1% do total) corresponderia à capacidade associada a países sujeitos a medidas de defesa comercial aplicadas pelo Brasil e 5 milhões (o equivalente a 34,9% do total) a fontes alternativas, tais como Japão (13,1%), Rússia (6,1%), Índia (4,9%) e Áustria (1,7%). 101. A WEG, por seu turno, informou em documento protocolado em anexo que não foram encontrados dados específicos sobre a capacidade instalada de produção do produto sob análise. Todavia, a empresa apresentou o anuário da World Steel Association, intitulado Steel Statistical Yearbook 2024, o qual disponibiliza a produção anual dos aços elétricos, incluindo aço GO e GNO. Tabela 2- Produção de chapas e tiras elétricas em números-índices 2014 2015 2016 2017 2018 Áustria 100 116,2 98,5 122,7 99,7 República Tcheca 100 ... 100 98,1 100 Alemanha 100 95,2 100,9 96,3 84,2 França 100 103,8 97,4 99,5 101,1 Polônia 100 110,1 ... ... ... União Europeia (27) (1) 100 100 96,2 105,1 97 Reino Unido 100 106,5 88,7 98,4 85,5 Europa (outros) 100 106,5 88,7 98,4 85,5 Brasil 100 98,2 89,8 86,2 91,6 América do Sul 100 98,2 89,8 86,2 91,6 China 100 99,5 102,1 107,1 110,8 China (2) 100 100,8 104 123,9 129,2 Índia 100 104,6 422,9 273,3 293,9 Japão 100 88,7 86,8 90,7 89,8 Coreia do Sul 100 98,9 85,4 89 87,6 Taipé Chinês 100 75,2 79,8 91,5 81,1 Ásia 100 96,6 101 104,5 106,5 Mundo 100 97 100,3 104,3 105,3 2019 2020 2021 2022 2023 Áustria 100,9 92,6 109,7 100,6 78,2 República Tcheca 96,2 88,5 90,4 88,5 75 Alemanha 73,5 69,5 80,3 ... ... França 101,1 76,2 129,9 92,5 2034,1 Polônia ... ... ... ... ... União Europeia (27) (1) 97,1 83,4 99,6 84,7 78,9 Reino Unido ... ... ... ... ... Europa (outros) ... ... ... ... ... Brasil 88 73,7 100 88,6 97 América do Sul 88 73,7 100 88,6 97 China 126,4 134,3 ... ... ... China (2) 137,5 143,2 165,4 158,4 ... Índia 318,3 282,4 328,2 371,8 477,1 Japão 79,5 70 89,4 86,9 81,5 Coreia do Sul 92,9 90,8 93,6 77,7 68,8 Taipé Chinês 75,9 72,8 94,7 75,2 56,1 Ásia 116,8 120,6 27,8 25,5 24,1 Mundo 113,9 115,7 35,9 32,2 30,5 (1) - inclui dados não mostrados acima (2) - apenas membros da CISA (China Iron and Steel Association) Fonte: World Steel Association 102. Com base nos dados apresentados, a WEG argumenta que no ano de 2021, as fontes investigadas e abrangidas pelas medidas antidumping representavam [RESTRITO] % da produção mundial de aços elétricos, englobando tanto o aço GO quanto o GNO. Assim, restariam, não sobretaxados, apenas [RESTRITO] % da produção mundial. 103. A WEG esclarece que o ano de 2021 foi o último período em que as principais produtoras de aço GNO prestaram informações ao anuário. A partir de 2022, a publicação deixou de incluir dados individualizados da Alemanha e, em 2023, não foram apresentados os dados individualizados da China que, sozinha, responde por mais de [RESTRITO] % da produção global desse tipo de aço, tornando ainda mais limitada a disponibilidade de fontes alternativas confiáveis. 104. A WEG traz também em seu anexo os dados apresentados no Anexo I da Resolução Gecex nº 758, de 2025 quanto à capacidade de produção de aço GNO dos países investigados. De acordo com o referido anexo, a indústria doméstica informou os dados de capacidade produtiva dessas origens, em toneladas. Foram somadas as capacidades individuais das empresas, referentes a T15 (P5), obtidas por meio de sítios oficiais e notícias de periódicos. Tabela 3 - Capacidade Instalada Efetiva [RESTRITO] . .Produtores .Capacidade Instalada Efetiva (em t) . .China .[ R ES T R I T O ] . .Taipé Chinês .[ R ES T R I T O ] . .Coreia do Sul .[ R ES T R I T O ] . .Alemanha .[ R ES T R I T O ] Fonte: sítios oficiais e periódicos eletrônicos Elaboração: DECOM 105. Segundo consta do Anexo I da Resolução Gecex nº 758, de 2025, foram utilizadas as informações referentes às seguintes empresas de cada origem investigadas: (i) Alemanha: ThyssenKrupp Electrical Steel GmbH e C.D. Wälzholz GmbH & Co. KG; (ii) Coreia do Sul: Pohang Iron and Steel Company- Posco; e (iii) Taipé Chinês: China Steel Structure Co. - CSC. Já para a China, em virtude do grande número de produtores, a autoridade investigadora julgou mais adequado utilizar informação, proveniente de publicação especializada, a respeito do total produzido no país.