DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026022300016 16 Nº 35, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 106. Os dados disponíveis mais recentes com abrangência geográfica global e delimitação mais específica ao produto analisado, no âmbito desta avaliação de interesse público, são os que foram publicados pela CRU International, com capacidades instaladas para a produção de aço GNO em 2019: à época, 65% da capacidade produtiva referia- se à China, Coreia do Sul, Taipé Chinês e Alemanha. 107. Vale ressaltar, contudo, que o cotejo dos volumes de capacidades instaladas das origens investigadas estimadas pelo CRU para 2019 e os montantes para T15(P5) que constam no Anexo I da Resolução Gecex nº 758, de 2025 sugere que todas elas aumentaram sua capacidade instalada durante esse lapso temporal. Dessa forma, é possível que tenham também aumentado a participação no total da produção global. 2.2.1.2. Exportações mundiais do produto sob análise 108. Com o objetivo de analisar a oferta internacional do produto, buscou-se identificar os maiores exportadores mundiais dos produtos classificados nos códigos 7225.19 e 7226.19 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), conforme tabela a seguir. Para tanto, foi utilizada a base de dados do Trade Map para o período T15 (P5). Ressalta-se que, por não ser possível a depuração das estatísticas internacionais de maneira desagregada e dada a ausência de detalhamento dos produtos abarcados nos volumes identificados, os dados de exportação em questão podem incluir produtos classificados no mesmo código tarifário, mas distintos do aço GNO. Tabela 4- Participação mundial dos Exportadores - outubro de 2022 a setembro de 2023 (mil USD) . .Exportadores .Valor exportado (mil USD) .Participação no valor exportado (%) .Volume exportado (t) .Participação no volume exportado (%) . . .Mundo .3.891.087,00 .100,00 .2.903.354,38 .100,00 . .1 .China .858.380,00 .22,06 .731.632,17 .25,20 . .2 .Taipé Chinês .555.395,00 .14,27 .530.205,00 .18,26 . .3 .Alemanha .541.291,00 .13,91 .366.184,00 .12,61 . .4 .Japão .380.355,00 .9,78 .226.918,50 .7,82 . .5 .Coreia do Sul .370.904,00 .9,53 .356.088,56 .12,26 . .6 .Áustria .293.140,00 .7,53 .160.635,91 .5,53 . .7 .França .204.530,00 .5,26 .80.479,31 .2,77 . .8 .Itália .122.770,00 .3,16 .57.862,28 .1,99 . .9 .Eslováquia .105.354,00 .2,71 .71.815,91 .2,47 . .10 .Romênia .94.383,00 .2,43 .52.953,68 .1,82 Fonte: Trademap Elaboração: DECOM 109. Observa-se, pelos dados acima, que as origens objeto das medidas antidumping são os principais exportadores mundiais e representaram, em T15 (P5), mais de 68% do volume total exportado pelo mundo. Dentre as origens não gravadas, destacam-se Japão e Áustria que, em termos de volume, corresponderam a 13,35% do total exportado pelo mundo. 110. As mesmas variáveis foram analisadas na avaliação de interesse público conduzida em 2019 no âmbito das Portarias SECINT nº 494 e nº 495, de 2019. Em 2018, as origens China, Coreia do Sul, Taipé Chinês e Alemanha representavam 53% da exportação mundial dos produtos analisados. Em particular, a China exportava 378 mil toneladas, com participação de 12,2% da exportação mundial, e Taipé Chinês exportava 445 mil toneladas, com participação de 14,3% da exportação mundial. Os dados analisados para o período T15 mostram o crescimento da participação de China e Taipé Chinês, que passaram a representar 25,2% e 18,26% do volume mundial exportado. Destaca-se também que a Rússia figurava na sexta posição entre os maiores exportadores, com participação de 8,3% do volume mundial de exportações. Entretanto, a Rússia não aparece entre os principais exportadores na análise do período T15. Além disso, o Japão, possível origem alternativa, reduziu o volume exportado e sua participação em T15 quando comparado com 2018, ano no qual exportou 334 mil toneladas e teve participação de 10,8% das exportações mundiais. Assim, observa-se que houve um movimento de maior concentração do volume exportado pelas origens gravadas, ao passo em que as origens não gravadas perderam relevância. 111. A respeito desse tópico, a NIDEC apresentou tabelas com o volume e o preço das exportações dos 8 (oito) maiores exportadores globais de produtos classificados nos itens 7225.19 e 7226.19 do SH, com base nos dados do Trade Map, para os períodos P1 a P5 (T11 a T15): Taipé Chinês, China, Coreia do Sul, Japão, Alemanha, Áustria, Rússia e Itália. Segundo a NIDEC, com relação ao volume, os 8 principais países exportadores representaram, aproximadamente, 90% do total exportado no mundo em P5 (T15), sendo que as origens objeto das medidas antidumping foram as maiores exportadoras no período, representando cerca de 65% do total exportado pelo mundo em P5 (T15). 112. A empresa alega que as exportações de Áustria, Alemanha e Itália se restringem em grande medida ao comércio interno ao mercado europeu. Quanto ao Japão, mais de 80% do aço GNO exportado por esse país seria consumido por China, Tailândia e México, sendo o fornecimento para outras regiões apenas residual. A empresa argumenta ainda que mais de 90% do aço exportado pela Rússia seria destinado, até o início de P4, a países próximos localizados na Europa ou Ásia e que, para além desse fato, "desde fevereiro de 2022 a Rússia não exporta nenhuma quantidade de aço GNO, fator que restringe ainda mais o escopo de exportadores do produto". 113. A WEG, por sua vez, apresentou a seguinte tabela, com dados de exportação mundial dos produtos classificados nos códigos 7225.19 e 7226.19 do SH, para o ano de 2024: Tabela 5 - Exportação Mundial de Aço GNO . .Exportadores .Valor Unitário (Dólares/Tons) .Valor Exportado em 2024 (mil Dólares) .Quantidade Exportada em 2024 (Tons) .(%) Participação . . .Mundo .1,10 . 3.227.919,00 . 2.945.523,00 .100,00 . .1 .China .0,90 . 722.525,00 . 805.145,00 .27,33 . .2 .Coreia do Sul .0,98 . 507.663,00 . 516.980,00 .17,55 . .3 .Alemanha .1,18 . 460.984,00 . 389.487,00 .13,22 . .4 .Taipé Chinês .0,98 . 367.562,00 . 376.274,00 .12,77 . .5 .Japão .1,51 . 291.609,00 . 192.817,00 .6,55 . .6 .Áustria .1,42 . 179.722,00 . 126.317,00 .4,29 . .7 .Rússia .0,89 . 55.459,00 . 62.547,00 .2,12 . .8 .Eslováquia .1,16 . 70.529,00 . 60.872,00 .2,07 . .9 .França .2,08 . 122.688,00 . 58.851,00 .2,00 . .10 .Turquia .0,70 . 35.942,00 . 51.407,00 .1,75 . . .Média dos 10 Principais .1,07 . 2.814.683,00 . 2.640.697,00 .89,65 . . .Outras .1,36 . 413.236,00 . 304.826,00 .10,35 Fonte: Trade Map. HS 7225.19 e 7226.19. Documento Anexo. Elaboração: WEG 114. Segundo a WEG, o quadro acima mostra que as origens já gravadas pelo Brasil com a aplicação de medidas de defesa comercial (Alemanha, Coreia do Sul, Taipé Chinês e China) são os 4 principais exportadores mundiais e representaram 70,88% da exportação mundial de aço GNO em 2024. 115. Ainda comentando os dados da tabela, a WEG acrescenta que no que se refere ao volume exportado, destacam-se, além das origens sobretaxadas, Japão, Rússia, Áustria, Eslováquia, França e Turquia, que, em conjunto, respondem por 18,77% das exportações mundiais de aço GNO. A empresa complementa sua exposição afirmando que "há outros países exportadores, que apresentam, contudo, percentuais individuais baixos de exportação (menos de 2% das exportações mundiais e com exportação em volumes inferiores à importação brasileira)". 116. De acordo com a WEG, países como Áustria, França, Eslováquia, Rússia e Turquia direcionam a maior parte de suas exportações à Europa, enquanto o Japão tende a exportar a maior parte de seu volume para o mercado asiático, fato que inviabilizaria tais países exportadores como fontes alternativas às origens gravadas e sobretudo à China. 117. Já a Aperam apresentou os dados de exportação mundial, ano a ano, para o intervalo de 2020 a 2024, conforme consulta feita pela empresa ao Trade Map, sem considerações adicionais. 118. Cabe destacar que apesar da Coreia do Sul ser origem gravada, na Resolução GECEX nº 758, de 2025, o direito antidumping para as importações provenientes da empresa Posco, que até então era de U$ 166,32, foi reduzido a zero. Dentre as empresas desta origem, a Posco estava entre as principais exportadoras para o Brasil na investigação original. Desse modo, com essa redução do direito antidumping, a Coreia do Sul poderia se configurar como uma origem alternativa. 119. Tendo em vista a redução a zero do direito antidumping aplicado à Posco, a Aperam ressalta que "é fato que há alternativas para aquisição de aços GNO que não estão afetadas pelos direitos antidumping". 120. A esse respeito, a NIDEC argumenta que o Brasil só teria importado aço GNO da Coreia do Sul até 2019. Na média entre 2007 e 2019 a origem teria representado 12% do total das importações brasileiras do produto. Embora a Coreia do Sul exporte uma parcela significativa de sua produção de aço GNO, o Brasil representaria uma proporção pequena das exportações da Coreia do Sul de aço GNO. Mesmo em 2014, pico da representatividade coreana nas importações brasileiras, o Brasil teria representado apenas 5% do volume total exportado pela Coreia do Sul: Figura 2 - Representatividade da Coreia do Sul nas importações brasileiras e representatividade do Brasil na exportação total da Coreia do Sul de aço GNO, em % do volume total, entre 2007 e 2024 1_PRE_23_002 Fonte: ComexStat, Trade Map. Elaboração: LCA Consultoria Econômica 121. A NIDEC alega ainda que, nos últimos anos, mais de 70% das exportações de aço GNO da Coreia teriam se destinado a quatro países: Índia, México, Japão e Itália. Além disso, a tendência continuaria nos dois primeiros trimestres de 2025, em que esses quatro países teriam se mantido no topo da lista dos principais compradores de aço GNO coreano. Portanto, ainda que apresente excedente exportável, os fornecedores coreanos estariam em sua maioria comprometidos com a destinação de seus produtos para outros mercados, o que descaracterizaria a Coreia como fornecedor viável de aço GNO para o Brasil. 122. A WEG, por sua vez, argumenta que manteve tratativas regulares com os representantes da Posco, mas as ofertas apresentadas para fornecimento de aço GNO à WEG Brasil teriam se mostrado significativamente elevadas, chegando a superar os preços praticados pela própria Posco para outras unidades da WEG fora do Brasil. 123. Quanto à contextualização dessa oferta com preço elevado, a WEG reporta que, segundo a empresa coreana, tal política visaria evitar a reinstauração de direitos antidumping sobre suas exportações. A empresa brasileira alega então que embora a justificativa seja compreensível sob a ótica do fornecedor, ela evidencia uma limitação prática para o Brasil enquanto mercado consumidor, pois impede o acesso a preços competitivos necessários para manter a viabilidade econômica das operações da W EG . 2.2.1.3. Fluxo de comércio (exportações - importações) do produto sob análise 124. Adicionalmente, com o intuito de avaliar o perfil dos maiores exportadores, busca-se também identificar a possibilidade de fornecimento ao mercado externo de tais origens com base no fluxo de comércio (exportações - importações). 125. Na tabela abaixo estão apresentados os dados, extraídos do Trade Map pelo DECOM, da balança comercial dos dez países identificados como os maiores exportadores mundiais, em termos de volume, de aço GNO. Foram consideradas as transações envolvendo os códigos SH 7225.19 e 7226.19 em conjunto, para 2023, obtendo o seguinte cenário em termos de valor: Tabela 6 - Fluxo de Comércio por país - Ano 2023 (mil USD) . .Exportadores .Fluxo de Comércio (mil USD) . .1 .China . 651.623,00 . .2 .Taipé Chinês . 474.229,00 . .3 .Alemanha . 167.749,00 . .4 .Japão . 220.372,00 . .5 .Coreia do Sul . 296.705,00 . .6 .Áustria . 255.128,00 . .7 .França .- 7.169,00 . .8 .Itália .- 550.237,00 . .9 .Eslováquia . 93.039,00 . .10 .Romênia . 37.500,00 Fonte: Trademap Elaboração: DECOM 126. Em teoria, países que são importadores líquidos do produto teriam menos incentivo a direcionar sua produção para outros destinos, além dos países com os quais já transacionam. Nesse contexto, verifica-se da tabela que, considerando o saldo consolidado dos códigos 7225.19 e 7226.19 do SH, no ano de 2023, apresentaram saldo positivo nas transações em questão os países não gravados Japão, Áustria, Eslováquia e Romênia. 127. Assim como para os dados de exportação analisados na seção 2.2.1.2, uma alteração significativa pode ser observada em relação à Rússia, que constava, em avaliações anteriores (dados de 2018 e 2019), não só entre os maiores exportadores como apresentava também saldo positivo em sua balança comercial, figurando como um exportador líquido de aço GNO. Depreende-se das tabelas acima que tal situação foi alterada. 128. Outro movimento importante pode ser observado em relação à China. Em 2019 o país era um importador líquido do produto, com saldo negativo da balança no valor de US$ 85,4 milhões. Entretanto, na presente análise verifica-se que a China assumiu a liderança e tornou-se exportador líquido, com saldo positivo na balança comercial no valor de US$ 651,6 milhões. 129. Quanto a esse quesito, a NIDEC apresentou dados de balança comercial das NCM 7225.19.00 e 7226.19.00 referentes aos principais exportadores mundiais em termos de volume e valor, para os períodos P1 (T11) a P5 (T15): Tabela 7- Balança comercial dos principais países exportadores (em t) . .Exportadores .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 . .Taipé Chinês .452.085,00 .464.270,00 .628.825,00 .551.319,00 .509.929,00 . .China . (27.075,83) . (142.449,14) .245.709,89 .649.060,86 .596.773,94 . .Coreia do Sul .392.963,33 .321.204,23 .347.746,26 .412.424,58 .251.235,12 . .Japão .213.525,48 .76.967,55 .176.474,01 .184.961,65 .134.724,90 . .Alemanha .245.896,00 .149.555,00 .255.263,00 .293.418,00 .267.299,00 . .Áustria .132.916,10 .103.233,28 .164.806,50 .190.224,01 .145.958,29 . .Rússia .247.472,50 .201.874,70 .155.541,17 .51.211,84 .- . .Itália . (315.971,19) . (245.781,38) . (332.975,94) . (320.919,47) . (406.377,30) Fonte: Trademap