DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria pode ser utilizada como evidência de que a combinação aeronave-radio altímetro é uma "aeronave com radio altímetro tolerante" no cumprimento com as Diretrizes de Aeronavegabilidade associadas ao tema, emitidas pela ANAC. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 15.038/SAR, de 15 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2024, seção 1, página 70. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO ANEXO I A Portaria No 14318, de 10 de abril de 2024, estabelece que uma aeronave com radio altímetro tolerante é aquela para a qual a ANAC reconhece que o rádio altímetro, conforme instalado na aeronave, atende às tolerâncias descritas no Anexo da Portaria Nº 14318, de 10 de abril de 2024. Para o propósito das Diretrizes de Aeronavegabilidade publicadas pela ANAC, com respeito à implantação da tecnologia 5G no Brasil, a ANAC, embora ciente de que a faixa de frequência aplicável do 5G para o ambiente estadunidense é distinta do brasileiro, considera que o atendimento ao US Groups 3A, 3B e 4 pode ser aceito para a determinação de uma aeronave com radio altímetro tolerante, desde que evidências deste atendimento sejam fornecidas. As evidências de cumprimento com as curvas de tolerância descritas no Anexo da Portaria Nº 14318, de 10 de abril de 2024, ou com as curvas de suscetibilidade associadas aos US Groups 3A, 3B e 4, foram avaliadas e a ANAC estabelece que as combinações aeronaves e radio-altímetro abaixo indicadas nas tabelas 1 a 26 são consideradas "aeronaves com radio altímetro tolerante", para o cumprimento com as Diretrizes de Aeronavegabilidade, associadas ao tema, emitidas pela ANAC. Tabela 1 - Aeronave com radio altímetro tolerante (Airbus/LRA-900+) 1_MPOR_23_001