DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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MERCUR S/A / 93.896.397/0014-47 BOLSA TÉRMICA DE GRÃOS MERCUR 25351.275969/2024-69 / 81284250026 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0033425264 Tensores Mercur 25351.220206/2024-81 / 81284250023 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0033670269 ANDADORES MERCUR 25351.156133/2024-66 / 81284250025 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0085044261

MINDRAY DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. / 09.058.456/0001-87 FAMÍLIA CA125 (CLIA) 25351.348199/2020-57 / 80943610099 8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1595719253 FAMÍLIA ANTÍGENO CARCINOEMBRIONÁRIO (CLIA) 25351.348160/2020-30 / 80943610095 8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações / 1595738258

NEOORTHO PRODUTOS ORTOPÉDICOS S/A / 08.365.527/0001-21 Instrumental em Poliacetal Neoortho 25351.172895/2016-86 / 80546720085 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0063774267 Instrumental em Fibra de Carbono Neoortho 25351.242899/2015-37 / 80546720062 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0063697262

PANAMEDICAL SISTEMAS LTDA. / 65.482.309/0001-00 Instrumentais Articulados Não Cortantes - Mizuho 25351.437716/2014-11 / 10234370060 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0059460261

TECHIMPORT TECNOLOGIA EM IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA / 15.524.734/0001-47 INSTRUMENTAL CIRURGICO DE AÇO INOX CC - TECHIMPORT 25351.437834/2024-01 / 81118460096 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0030596262

VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 CATETER BALÃO DE DILATAÇÃO URETERAL DORNIER EQUINOX 25351.574539/2020-01 / 80102519081 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0059023261

gr med produtos medicos e hospitalares ltda me / 23.884.078/0001-11 EQUIPAMENTO DE ULTRA-SOM PARA ESTÉTICA 25351.115430/2022-90 / 81382059012 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0065925262 RESOLUÇÃO-RE Nº 647, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA / 32.929.819/0001-24 Clareon Panoptix Pro Tórica Autonome 25351.066254/2025-06 / 81869420153 8543 - MATERIAL - Registro de Sistema de Material de Uso Médico / 0575059257 Clareon Panoptix Pro Autonome 25351.066391/2025-32 / 81869420155 8543 - MATERIAL - Registro de Sistema de Material de Uso Médico / 0575548258 Lente intraocular Clareon Panoptix Pro Tórica 25351.066347/2025-22 / 81869420154 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0575424257

ELEKTA MEDICAL SYSTEMS COMÉRCIO E SERVICOS PARA RADIOTERAPIA LTDA. / 09.528.196/0001-66 IQM Integral Quality Monitor 25351.213483/2025-18 / 80569320042 80032 - EQUIPAMENTO - Registro de Sistema de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1507893256

Humanna Medical Ltda / 27.617.206/0001-11 Alça de Ressecção Humanna 25351.214685/2025-87 / 81637610136 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1512959251

M&C MED Industrialização, importação e distribuição de produtos para saúde Ltda / 39.563.670/0001-51 Laser de Diodo 25351.220135/2025-05 / 82469890008 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1536998257

MED IMPORTS DO BRASIL LTDA / 45.254.236/0001-92 Monitor de Hemodinâmica Não Invasivo 25351.179634/2025-00 / 82787590003 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1323264256 Marcapasso Externo 25351.180474/2025-33 / 82787590004 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1327946254 Monitor de Hemodinâmica Não Invasivo 25351.179593/2025-43 / 82787590002 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1323148256

MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 14.041.012/0001-79 Raio-X Odontológico Portátil 25351.213486/2025-51 / 80840260021 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1507903251

MICROMEDICAL IMPLANTES DO BRASIL LTDA / 07.326.871/0002-20 Sistema de Gerador de Litotripsia Intravascular ISL100 Pro 25351.175761/2025-21 / 80299570051 80032 - EQUIPAMENTO - Registro de Sistema de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1300695251

RP CONEXOES RESTAURADORAS LTDA / 08.539.206/0001-04 BASE METÁLICA 25351.360906/2024-15 / 80530350021 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0860891241

SKIN CHEMICAL FARMACEUTICA LTDA / 47.327.003/0001-06 REPOSITOR ÓSSEO INTRA-OSS 25351.458954/2024-34 / 82883120001 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 1734206241 RESOLUÇÃO-RE Nº 648, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

ACCIAX PRODUTOS PARA SAUDE E CORRELATOS LTDA / 07.321.530/0001-80 Sistema de Templates Trauma 2.4 | 2.7 mm - SVM 11 25351.210459/2025-27 / 80335529031 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0079101267

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28 TELA COMPOSTA SYMBOTEX COM SUTURAS 25351.043741/2015-52 / 10349000527 80240 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou Condições de armazenamento ou transporte do produto / 0492460248

BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA / 47.411.780/0001-26 HydroTac® Transparent Comfort 25351.787382/2021-55 / 80170310104 80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauções / 0796033251 HydroTac® Transparent 25351.787383/2021-08 / 80170310105 80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauções / 0796416257 HydroTac® Comfort 25351.414354/2021-11 / 80170310103 80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauções / 0796171254 HydroTac 25351.541443/2012-08 / 80170310061 80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauções / 0795932251 HydroTac 25351.541443/2012-08 / 80170310061 80242 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril / 0795931255 HydroTac® Transparent 25351.787383/2021-08 / 80170310105