DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIV Nº 36 Brasília - DF, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022400001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5 Ministério das Comunicações................................................................................................... 6 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7 Ministério da Defesa................................................................................................................. 8 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 18 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 21 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 21 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 21 Ministério da Educação........................................................................................................... 22 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 63 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 63 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 72 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 73 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 74 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 77 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 82 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 102 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 103 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 103 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 104 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 104 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 105 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 105 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 107 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 107 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 115 Ministério dos Transportes................................................................................................... 117 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 137 Ministério Público da União................................................................................................. 138 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 139 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 141 Poder Legislativo ................................................................................................................... 141 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 142 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 147 Ineditoriais ............................................................................................................................. 152 .................................. Esta edição é composta de 250 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110245 Número do Contrato: 11/2025. Nº Processo: 00034.000942/2024-86. Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Acréscimo quantitativo em 90 (noventa) caixas de chá de morango, o que equivale a 0,016% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, i, "b", da lei nº 14.133, de 2021.supressão quantitativa em 2 (dois) recipientes para coleta seletiva e 1 (uma) cafeteira elétrica industrial, o que equivale a 0,017% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, i, "b", da lei nº 14.133, de 2021.redução dos custos não renováveis a partir de 13/02/2026, nos termos do item 1.2 do anexo vii-f e item 9 do anexo ix da instrução normativa slti/mpgo nº 5/2017. E por fim a redução da jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais dos serviços contínuos, objeto do contrato nº 11/2025, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 12/02/2026 a 13/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.063.774,20. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 972929. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014. Convenente: LAR SIRIO PRO INFANCIA, CNPJ nº 62187562000143. Solicitação de prorrogação de vigência por mais 10 (dez) meses, bem como ajuste do Plano de Aplicação, em consonância com o atual estágio de execução e com o recente avanço no fluxo administrativo do. Valor Total: R$ 348.589,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 13/02/2026 a 13/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA, CPF nº .105.247-*, Convenente: SERGIO STEPHANO CHOHFI FILHO, CPF nº .292.388-*. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2026 publicado no D.O de 2026-02-24, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 3/2025. Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 3/2026. Onde se lê: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 701.771,16. Leia-se: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 233.923,72. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 115406 Número do Contrato: EBC/PRESI/CONTRATO Nº 0080/2023. Nº Processo: 00000.000579/2023-00. Inexigibilidade. Nº 579/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2025. Programa de Trabalho: PTRES 229138. Elemento da Despesa: 339035. Nota de Empenho: 2025NE000740. Data de Emissão do Seq. 01: 16/04/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 325.000,00. Data de Emissão do Seq. 02: 08/12/2025. Valor do Seq. 02 atualizado: R$ 476.666,67. Data de Emissão do Seq. 03: 08/12/2025. Valor do Seq. 03 atualizado: R$ 10.833,33. Vigência: 28/12/2025 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.950.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). Ministério da Agricultura e Pecuária GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL ESPÉCIE: Extrato de Projeto de Cooperação Técnica Internacional. PROCESSO SEI MAPA: 21000.089376/2025-91. OBJETO: Estabelecer mecanismos de cooperação entre o MAPA/CEPLAC e IICA para viabilizar a execução do Projeto Cacau Brasil Agrofloresta - Mitigation and adaptation to climate change under agroforestry systems in cocoa production in the Amazon and Atlantic Forest biomes ("Projeto"), financiado com fundos do Fundo Verde do Clima (GCF). O Projeto será executado em territórios produtivos nos estados da Bahia, e do Pará, conforme especificações estabelecidas no Acordo de Atividade Financiada (FAA), anexo I, aprovado pelo Fundo Verde do Clima (GCF). VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, e poderá ser prorrogado mediante Termo Aditivo. DATA DAS ASSINATURAS: 23/02/2026. ASSINATURAS: Irajá Rezende Lacerda, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária; Thiago Guedes Viana, pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira; Roberto Gabriel Delgado, pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura. EXTRATO DE CARTA DE INTENÇÕES ESPÉCIE: Extrato de Carta de Intenção para Cooperação Técnica. PROCESSO SEI MAPA: 21000.000049/2026-80. OBJETO: Estabelecer um marco estruturado para promover a colaboração tecnológica, científica e institucional nos setores agrícola, pecuário e agroindustrial entre as Partes. VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura. DATA DAS ASSINATURAS: 06/02/2026. ASSINATURAS: Luis Renato de Alcantara Rua, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil; Dr. Meles Mekonen, pelo Ministério da Agricultura da República Democrática Federal da Etiópia. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CO N H EC I M E N T O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) MARCOS OLIVEIRA FREIRES - CPF xxx.088.751-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de valores correspondentes a sua exoneração do cargo em comissão CCE 1.07, ocorrida em 24 de julho de 2025, conforme Portaria MAPA Nº 820, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de julho de 2025. O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 15 (quinze) dias, contados a partir desta notificação, por meio do e-mail ([email protected]). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.055234/2025-21. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail ([email protected]). SARA MARTINS Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 21/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA . Contratado: ROMULLO ROMMEL BRANDÃO FERREIRA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos). Vigência: 21 de fevereiro de 2027. Processo nº21000.064040/2023-54. Data da Assinatura: 21/02/2026 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e ROMULLO ROMMEL BRANDÃO FERREIRA - Contratado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 20/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA . Contratado: JOÃO LAZINHO NETO. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos). Vigência: 21 de fevereiro de 2027. Processo nº21000.063863/2023-62. Data da Assinatura: 21/02/2026 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e JOÃO LAZINHO NETO - Contratado.