DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022400021 21 Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto BRA/IICA/24/002 NÚMERO DO CONTRATO: 12600020 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO até 16/02/2027 SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Gabriela Perin (CPF: *.121.450-) DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 913315/2021 ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Convênio nº 913315/2021, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ, CNPJ/MF nº 28.636.579/0001-00. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim o acréscimo de contrapartida financeira no valor de R$ 1.018,80 (mil dezoito reais e oitenta centavos), totalizando o valor global da parceria em R$ 254.018,80 (duzentos e cinquenta e quatro mil dezoito reais e oitenta centavos), o novo percentual de contrapartida passa a representar 1,6% do valor global, enquadrando-se nos limites máximos e mínimos estipulados pela Lei nº 14.436 de 09 de agosto de 2022. Data de Assinatura: 11/02/2026. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: NELSON RUAS DOS SANTOS. Processo: 71000.040285/2021-01. SECRETARIA NACIONAL DA POLÍTICA DE CUIDADOS E FAMÍLIA GABINETE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 71000.004898/2026-81. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026. PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SNCF/MDS), e o Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (CN-SESI), neste ato representados, respectivamente, pela Secretária Nacional da Política de Cuidados e Família, Laís Wendel Abramo, e pelo Presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (CN-SESI), Fausto Augusto Júnior. OBJETO: desenvolvimento conjunto de ações voltadas à promoção do direito ao cuidado e à compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as responsabilidades familiares de cuidado, no âmbito da implementação da Política Nacional de Cuidados, com destaque para a implantação de Cuidotecas em espaços educacionais e de qualificação profissional do Sistema Indústria, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 11/02/2026. ASSINATURAS: Laís Wendel Abramo, pela (SNCF/MDS); Fausto Augusto Júnior, pelo Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (CN-SESI). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Termo de Fomento - Transferegov nº 966109/2024 (Processo nº 71000.011777/2024-23). OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) para o Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Fomento firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e o Instituto Comida do Amanhã. VALOR: R$ 1.822,23 (um mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos) DATA DE ASSINATURA: 23/02/2026 SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE CONTRATO N.º 8/2026 - UASG 183023 N.º Processo: 52600.011994/2025-91. Pregão N.º 90021/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUA L I DA D E E TECNOLOGIA. Contratado: 38.651.247/0001-40 - MASTER LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos sem motorista e com controle de abastecimento veicular para atender às necessidades de deslocamento e diligência do Escritório Regional do Inmetro em São Paulo, também conhecido como Delegacia Digital, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/02/2026 a 13/02/2027. Valor Total: R$ 101.136,00. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). EXTRATO DE CONTRATO N.º 9/2026 - UASG 183023 N.º Processo: 52600.011996/2025-80. Pregão N.º 90021/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUA L I DA D E E TECNOLOGIA. Contratado: 29.202.575/0001-79 - RICO SOLUÇÕES & SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos sem motorista e com controle de abastecimento veicular para atender às necessidades de deslocamento e diligência do Escritório Regional do Inmetro em São Paulo, também conhecido como Delegacia Digital, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/02/2026 a 12/02/2027. Valor Total: R$ 69.600,00. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 183023 Nº Processo: 52600009080202560. Objeto: Contratação de serviços de engenharia de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e sistemas de climatização, com fornecimento de peças, materiais, componentes e mão de obra especializada, a serem executados nas dependências da Sede do Inmetro em Brasília.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem, - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Maiores informações e-mail [email protected] .. CRISTIAN BASTOS DE ABREU Coordenador de Licitação (SIASGnet - 23/02/2026) 183023-00001-2026NE900001 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2026 publicado no D.O de 2026-02-24, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 02/02/2026 a 02/02/2027. Leia-se: Vigência: 06/02/2026 a 06/02/2027. Onde se lê: Assinatura: 02/02/2026. Leia-se: Assinatura: 06/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.239919/2025-22. ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 49/2026. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Nova Lima/MG. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 21 meses, contados da data da assinatura eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 20/02/2026. ASSINA: João Marcelo Dieguez Pereira, Prefeito da Prefeitura do Município de Nova Lima/MG. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 952271. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810006, Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA, CNPJ nº 34639526000138. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 491.591,34, Valor de Contrapartida: 2.891,34, Vigência: 29/12/2023 a 02/05/2027. Data de Assinatura: 20/02/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA - SECRETARIO NACIONAL R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 00135.210913/2024-92. ERRATA do Extrato de Prorrogação de Ofício do Termo de Fomento nº 973481/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/02/2026, Seção 3, página 3. Onde se lê: Vigência: 31/12/2024 a 02/06/2026., leia-se: Vigência: 31/12/2024 a 02/05/2026.