DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022400020 20 Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA. Objeto: é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. DATA DE ASSINATURA: 23/02/2026. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional, e Maria Eduard Baima Teixeira Gouveia, Prefeita Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Acordo de Adesão - UMC n. 18/2025, que, entre si, celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA/PI e o município de Francisco Macedo/PI, tendo por objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), a cargo do INCRA, com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, sem a transferência de recursos financeiros entre as partes para a manutenção da UMC. Vigência: 10(dez) anos, a partir da publicação no sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de assinatura: 20 de fevereiro de 2026. Assina pelo INCRA: Lailson Soares Guedes Rodrigues - Superintendente Regional. Assina pela Prefeitura: Adeilson Antão de Carvalho - Prefeito. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Termo de Cessão de Uso que, entre si, celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA/PI e o Município de Curralinhos/PI, tendo por objeto a cessão do direito de uso, em favor da cessionária, de área de 769 m², de propriedade do INCRA , localizada no Projeto de Assentamento Fazenda Jorge (PI0132000), com a finalidade exclusiva de regularizar o uso da área já ocupada, permitindo a conclusão da implantação e o funcionamento de Unidade Básica de Saúde, sendo vedada qualquer alteração de destinação sem prévia e expressa autorização do INCRA. A presente Cessão de Uso de bem público é de natureza unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo Incra, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte do cessionário. Data da assinatura: 19 de fevereiro de 2026. Signatários: Maria Teresa da Silva Sérvio, Superintendente Regional Substituta do INCRA-PI, e Everardo Lima Araújo, Prefeito. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21222.000510/2025-17. Contrato nº 04/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ nº 26.461.699/0475-78. Contratada: CDM LOCADORA EM GERAL LTDA, CNPJ nº 53.353.105/0001-90. Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por 90 dias, com cláusula resolutiva, da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículo automotor com manutenção e seguro, sem motorista e sem fornecimento de combustível para utilização nas atividades da Superintendência Regional da CONAB em Alagoas. Valor total do contrato R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais). Natureza de Despesa 33.90.33.03, PTRES 229503, Fonte de recurso 1000, Plano Interno ADM UNIDADE. Vigência: 20/02/2026 à 20/05/2026. Data da assinatura: 20/08/2025. Assinam pela Contratante: Elizeu José Rego - Superintendente Regional e Railson Silva Oliveira - Gerente Financeiro e Administrativo. Assina pela Contratada: Verinaldo Chicuta - Sócio-Administrador. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21221.001954/2022-29. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0388-20. Contratada: ARESPB Segurança Privada Eirelli - EPP, CNPJ nº 21.119.443/0001-76. Objeto: Concessão de reequilíbrio econômico-financeiro em razão da alteração do salário mínimo (Decreto nº 12.342/2024) e repactuação contratual com fundamento nas CCT 2025-2026 de Campina Grande e João Pessoa, referentes ao contrato de prestação de serviços continuados de vigilância armada na SUREG/PB e Unidades Armazenadoras. Fundamento Legal: Arts. 515, II, "d", e 509, II, "d", do RLC - NOC 10.901. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 03/2023. Programa de Trabalho: PTRES 229503 - Fonte: 1000 - Natureza da Despesa: 33.90.37.03 - Plano Interno: Vigilância. Data de assinatura do 2º Termo Aditivo: 12/02/2026. Assinam pela Contratante: Kelly Ramalho Freire - Superintendente Regional e João Carlos Borges Correia de Aguiar - Gerente de Finanças e de Administração. Assina pela Contratada: Kelvin Rodrigo Maracaja Ramos dos Santos - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 191, do dia 07/10/2025, Seção 3, Página 57, referente ao Processo Sei Nº 21220.000900/2023-37 - 4º Termo Aditivo, do Contato Administrativo nº 03/2024, onde se lê: prorrogar a vigência desse contrato por mais 210 (duzentos e dez) dias a contar de 10/10/2025 à 10/10/2026; leia-se: prorrogar a vigência desse contrato por mais 210 (duzentos e dez) dias a contar de 10/10/2025 à 10/05/2026. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 135457 Nº Processo: 21452000308202573. Objeto: Serviços de vigilância armada, diurna e noturna, compreendendo o fornecimento de mão de obra, de uniformes, de materiais e de equipamentos, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, para atender à Superintendência Regional da Conab no Rio Grande do Norte.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/02/2026 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av Jerônimo Câmara, 1814 - Lagoa Nova, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/135457-5-90001- 2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital consta também no site da Conab: https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/rn a parir de 24/02/2025. . JOAO PAULO DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 23/02/2026) 135457-22211-2026NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE inexigibilidade de licitação Processo: 21200.006574/2025-71.Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0088-31.Contratada: Comissão da Festa da Uva e Feiras Agroindustriais, CNPJ nº 87.828.000/0001-62. Objeto: Promoção institucional e contratação de espaço para o Estande Institucional da Companhia Nacional de Abastecimento, para participação no Espaço da Agricultura Familiar na 35ª Festa Nacional da Uva. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Fundamento Legal: Artigo 421, inciso IV do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data da declaração: 09/02/2026. Declarante: Gabriel de Abreu Burgos Gonçalves - Gerente de Finanças e Administração. Data da autorização: 12/02/2026. Autorizador: Glauto Lisboa Melo Junior - Superintendente Regional. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Processo nº.21456.000251/2024-91. Contrato Administrativo Nº 001/2025. Contratante Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ 26.461.699/0197-95, Contratada: Evolue Serviços Ltda, CNPJ 26.699.784/0001-81. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, a partir de 31/01/2026. Data de assinatura 29/01/2026. Assinam pela Contratante: Marco Túlio do Nascimento, Superintendente Regional e Suzanir Santos de Castro Scheid, Gerente de Área, Regional. Assina pela Contratada: Lucas Almeida Rezende, Responsável Legal. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 17/2026, em decorrência do Procedimento SEI nº 21229.001996/2025-32 e Solicitação de Contratação nº 018899, do DETIN. Partes: CEASAMINAS e CONSULT SOLUÇÃO EM TI LTDA. Objeto: A aquisição de solução tecnológica especializada no controle, validação, armazenamento e gestão de arquivos XML de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) recebidas, com integração total ao ERP Totvs RM, visando assegurar a regularidade fiscal, a conformidade tributária e a rastreabilidade documental, cujas quantidades e especificações constam do quadro, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Prazo: O contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, admitindo-se a prorrogação por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 113 do Regulamento de Procedimentos e Compras da CEASAMINAS. Valor Global: R$21.000,00. Data da assinatura: 19/02/2026. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 18/2026, em decorrência do Procedimento Eletrônico RLE nº 03/2025 e Solicitação de Contratação nº 018481, do Departamento Financeiro - DEFIN. Partes: CEASAMINAS e TATICCA AUDITORES INDEPENDENTES S.S. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Auditoria Externa Independente sobre as Demonstrações Financeiras, da CEASAMINAS para o triênio especificado conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do edital e nos demais anexos do RLE 03/2025. Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 36 (trinta e seis) meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, admitindo-se a prorrogação do contrato até o limite de 05 (cinco) anos, na forma da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento de Procedimentos e Compras da CeasaMinas. Valor Global: R$148.900,00. Data da assinatura: 19/02/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato 35/2024. Partes: CEASAMINAS e POSTO ZEPPE OASIS LTDA. SEI nº 21229.000189/2026-83. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato 35/2024 por mais um período de 12 (doze) meses, contados do seu vencimento. Fica retificado erro material no Item 3 - ESPECIFICAÇÃO, exclusivamente para alterar o produto objeto deste instrumento. Onde se lê: "ÓLEO DIESEL S500", leia-se: "ÓLEO DIESEL S500 E/OU S10". Data da assinatura: 19/02/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato 49/2024. Partes: CEASAMINAS e TOTVS S/A. SEI nº 21229.002308/2025-51. Objeto: Fica reajustado o Contrato 49/2024 em 5,13%, passando o valor mensal para R$ 2.987,50 e o valor anual para R$ 35.850,00. As despesas correrão à conta da dotação orçamentária n.º 2.205.010.000, conforme indicado na solicitação de contratação nº 018838. Data da assinatura: 19/02/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo ao Contrato 60/2023. Partes: CEASAMINAS e SANTA FÉ SERVI ÇO S EIRELI, SEI nº 21229.002096/2025-11. Objeto: Reajustar o contrato 60/2023, alterando o valor anual para R$ R$ 1.983.697,08, e o valor mensal para R$ 165.308,09, em virtude da homologação e aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho, conforme justificativas do DEUNI na solicitação de contratação nº. 018824 e na solicitação de aditivo. Data da assinatura: 19/02/2026. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO RESULTADO DA HABILITAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92005/2025 Processo: nº 061/2025. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Franca, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data, hora e local: 13/02/2026, às quatorze horas e trinta minutos, na sede social da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, realizou-se a sessão pública para divulgação da análise dos documentos de saneamento da habilitação, divulgação da habilitação e classificação final das propostas comerciais, com divulgação da tabela final. A Ata de Sessão encontra-se disponibilizada no Portal CEAGESP. O prazo para interposição de recurso é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação do presente extrato. Decorrido prazo de recurso os autos serão encaminhados à Autoridade Competente para adjudicação e homologação. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados. MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS Presidente da Comissão Julgadora AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 Processo: nº 122/2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio, higienização e conservação de sanitários públicos do ETSP - Entreposto Terminal de São Paulo, visando a obtenção de condições apropriadas de salubridade e higiene, bem como, conservá-los isentos de sujidades durante os respectivos períodos de funcionamento, com a disponibilização adequada de mão-de-obra, materiais, equipamentos, utensílios, produtos de limpeza e afins, conforme descritos no presente TERMO DE REFERÊNCIA. Em virtude de retificações editalícias, ficam alteradas as datas: Edital: a partir de 24/02/2026 das 08h30 às 11h30 e 13h30 às 16h30, no site www.gov.br/compras. Entrega das propostas: a partir de 24/02/2026 às 08h30, no site www.gov.br/compras. Visita: até 09/03/2026. Abertura das propostas em 11/03/2026 às 09h30, no site www.gov.br/compras. GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR Pregoeiro