DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022400023 23 Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 A conta bancária indicada para o recebimento do prêmio não deverá ser a mesma utilizada para o recebimento de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Para o recebimento do recurso, a escola deverá encaminhar o CNPJ e os dados bancários da entidade, bem como a ata da assembleia geral realizada para a sua constituição. O valor do prêmio citado no item 6.3 deverá ser investido no fortalecimento das atividades de EAN nas escolas e/ou na estrutura relacionada à alimentação escolar." As demais disposições constantes do edital da 7ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional permanecem inalteradas. O edital retificado na íntegra estará disponível no sítio eletrônico do FNDE: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e- programas/programas/pnae/pnae-educacao-alimentar-nutricional. SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA Presidenta Substituta do FNDE DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 - UASG 153173 Nº Processo: 23034026961202519. Objeto: Contratação de serviços de solução para a participação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em bienais a ser realizada no âmbito da Diretoria de Ações Educacionais - DIRAE, por intermédio da Coordenação Geral dos Programas do Livro - CGPLI, em 2026.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/02/2026 das 08h00 às 11h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor Bancário Sul Quadra 2 Edifício Fnde, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/153173-5-90005-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEONARDO RIBEIRO AZEVEDO Pregoeiro (SIASGnet - 23/02/2026) 153173-15317-2026NE800001 DIRETORIA FINANCEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir: . .NOME .C P F/ C N P J .Condição do Notificado .E N T I DA D E .UF .Termo/Programa Pendente .Pendência - Ofício .SEI .U N I DA D E . .LÚCIO ANTÔNIO FARO BITENCOURT .XXX.580.962- XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE B U JA R U .PA .TERMO DE COMPROMISSO 7381/2013 .OFÍCIO N° 2 4 8 8 8 / 2 0 2 5 / COJ U R / CG R EC / D I F I N - FNDE .5186287 .COJ U R . .GENIVALDO MENEZES DELGADO .XXX.561.814- XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS .PE .P N AT E / 2 0 1 2 .OFÍCIO N° 2 6 1 6 7 / 2 0 2 5 / COJ U R / CG R EC / D I F I N - FNDE .5225125 .COJ U R . .EMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ .XXX.763.272- XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE B U JA R Ú .PA .PNATE/2008; BRALF/2007; PNAE/2008 .OFÍCIO Nº 2 4 0 7 7 / 2 0 2 5 / COJ U R / CG R EC / D I F I N - FNDE .5164177 .COJ U R . .EUCLIDES SÉRGIO COSTA DE LIMA .XXX.933.704- XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM .PB .PNAE/2012 .OFÍCIO Nº 2 4 8 6 9 / 2 0 2 5 / COJ U R / CG R EC / D I F I N - FNDE .5185766 .COJ U R . .ANIBAL MOACIR DA S I LV A .XXX.400.000- XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO .RS .TERMO DE COMPROMISSO 8689/2014 .OFÍCIO N 2 6 1 7 1 / 2 0 2 5 / COJ U R / CG R EC / D I F I N - FNDE .5225193 .COJ U R . .TERRA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA .03.948.257/ 0001-68 .E M P R ES A / R ES P O N S ÁV E L .PREFEITURA MUNICIPAL DE M A N AC A P U R U .AM .TERMO DE COMPROMISSO 3729/2013 .OFÍCIO Nº 7 1 1 / 2 0 2 6 / COJ U R / CG R EC / D I F I N - F N D E .5301294 .COJ U R . .JOSÉ DE RIBAMAR COSTA ALVES .XXX.646.173.XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS .MA .TERMO DE COMPROMISSO 8144/2014 .OFÍCIO Nº 2 5 4 8 4 / 2 0 2 5 / COJ U R / CG R EC / D I F I N - FNDE .5204540 .COJ U R . .JOSE DE RIBAMAR COSTA ALVES .XXX.646.173- XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS .MA .TERMO DE COMPROMISSO 8704/2014 .OFÍCIO Nº 2 4 5 6 1 / 2 0 2 5 / COJ U R / CG R EC / D I F I N - FNDE .5175869 .COJ U R . .JOSE EDBERTO TAVARES DE QUENTAL .XXX.720.283- XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE CO N DA D O .PE .CONVÊNIO 656933/2009 .OFÍCIO Nº 6 6 5 / 2 0 2 6 / COJ U R / CG R EC / D I F I N - F N D E .5300815 .COJ U R . .DILMAR SANTOS ÁV I L A .XXX.137.561- XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ .AM .PDDE/2010 .OFÍCIO Nº 2 4 0 8 6 / 2 0 2 5 / COJ U R / CG R EC / D I F I N - FNDE .5164552 .COJ U R . .FRANCISCO DE SOUSA DIAS NETO .XXX.567.683- XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS .MA .PROJOVEM URBANO/2010 .OFÍCIO Nº 2 1 8 8 7 / 2 0 2 5 / CO P M C / CG R EC / D I F I N - FNDE .5112005 .COJ U R . .ELISA MARIA COSTA .XXX.573.006.XX .EX-PREFEITA .PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES .MG .PROJOVEM URBANO/2014 .OFÍCIO Nº 2 4 8 6 7 / 2 0 2 5 / COJ U R / CG R EC / D I F I N - FNDE .5185668 .COJ U R . .GEREMIAS RIBEIRO PINTO .XXX.112.528- XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE P I E DA D E .SP .PNAE/2010 .OFÍCIO Nº 2 2 9 1 3 / 2 0 2 5 / COJ U R / CG R EC / D I F I N - FNDE .5136665 .COJ U R . .DOMINGOS SANTANA DA CUNHA JUNIOR .XXX.897.343- XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE A LC Â N T A R A .MA .TERMO DE COMPROMISSO 5762/2013 .OFÍCIO Nº 2 4 5 5 0 / 2 0 2 5 / COJ U R / CG R EC / D I F I N - FNDE .5175673 .COJ U R . .MARIA MADALENA SANTOS DE BRITTO .XXX.370.684.XX .EX-PREFEITA .PREFEITURA MUNICIPAL DE A R COV E R D E .PE .PNAE/2014 .OFÍCIO Nº 2 6 1 7 3 / 2 0 2 5 / COJ U R / CG R EC / D I F I N - FNDE .5225243 .COJ U R . .FULLVIO DA SILVA PINTO .XXX.256.692.XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA .AM .TERMO DE COMPROMISSO 03612/2012 .OFÍCIO Nº 2 6 1 7 7 / 2 0 2 5 / COJ U R / CG R EC / D I F I N - FNDE .5225362 .COJ U R . .LUIZ RICARDO DE MOURA CHAGAS .XXX.321.302.XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA .AM .TERMO DE COMPROMISSO 03612/2012 .OFÍCIO Nº 2 6 1 8 3 / 2 0 2 5 / COJ U R / CG R EC / D I F I N - FNDE .5225530 .COJ U R JULIANA PASSOS SANTOS Coordenadora Geral de Recuperação de Créditos INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AC R E EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Convênio nº 09/2024, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. OBJETO: Prorrogar o prazo de Cooperação mútua entre as Instituições, no que diz respeito à cooperação que continuará a ser prestada pelo CHARLE FERREIRA CRISÓSTOMO, para prestação de Colaboração Técnica junto ao Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária - INCRA, com intuito de promover o fortalecimento da Educação no Campo contribuindo para o desenvolvimento de ações de Ensino - PRONERA, Extensão Rural e Crédito. VIGÊNCIA: Este Acordo de Cooperação Técnica entrará em vigor a contar de 2 de fevereiro de 2026, pelo prazo de 12 (doze) meses, com possibilidade de ser renovado mediante Termos Aditivos, com vigência de igual período. SIGNATÁRIOS: Luana de Melo Oliveira - Reitora Substituta do Instituto Federal do Acre - Ifac e Marcio Rodrigo Alécio - Superintendente Regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária - Incra. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE A L AG OA S CAMPUS MARECHAL DEODORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 158380 Número do Contrato: 4/2018. Nº Processo: 23041.040317/2017-54. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS MARECHAL DEOD O R O. Contratado: 28.911.404/0001-56 - BENILSON DOS SANTOS SILVA 02575069424. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto registrar a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 04/2018/Campus Marechal Deodoro e o reajuste em sentido estrito do valor do contrato. Vigência: 02/03/2026 a 02/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.311,52. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026).