DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022400083 83 Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026 - DIPRO Processo nº 02001.010017/2025-57 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama vem, no uso de suas atribuições legais, por meio deste Edital, conforme dispõe o art. 51 da Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, o art. 16-A, § 1°, o art. 101, II, § 1° e o art. 108, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, RETIFICAR o ANEXO 1 do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 55/2025 - DIPRO. Permanecem embargadas preventivamente as áreas desmatadas irregularmente que constam no Anexo 1 deste edital, excetuadas as atividades de subsistência. O embargo tem o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. O conjunto de polígonos georreferenciados das áreas embargadas está disponível na Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental - Pamgia (https://pamgia.ibama.gov.br/geoservicos/?page=Page), bem como no arquivo denominado KML. Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo a quem possa interessar, pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ibama. ANEXO 1 - LISTA DE ÁREAS EMBARGADAs . .Nº .P R O C ES S O .TERMO DE E M BA R G O .CAR .NOME DO IMÓVEL .PROPRIETÁRIO .CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO .MUNICÍPIO|UF .ÁREA DO D ES M AT E (HA) .G EO I N FO R M AÇ ÃO KML (SEI IBAMA) . .1 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - 2 7 1 BA A 8 8 E E FA 4 0 7 4 9 9 6 2 3 5 E F 7 9 E E 6 5 E 0 .LOTE 21, GLEBA RIO PRETO, LINHA P-25, SETOR 14 .EDSON FERREIRA A LV ES ..711.512-* .Porto Velho|RO .8,57 .23561921 . .2 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - 4 EA 5 4 D C 0 C 4 1 0 4 0 E D 8 1 7 4 A 6 1 F F 6 E 1 4 8 FA .ESAUL PACHECO ANDRADE .ESAUL PACHECO ANDRADE ..270.822- .Porto Velho|RO .33,26 .23561921 . .3 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .RO-1100205-75C3665F3A114C8EBF3012F7A2A5C1ED .GEAZI PEDRO DE ARAÚJO .GEAZI PEDRO DE A R AÚ J O ..620.192- .Porto Velho|RO .9,38 .23561921 . .4 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - 7 C 9 6 6 B C 9 2 C 4 6 4 FC 4 8 0 1 E 0 1 5 C 5 6 B D 9 B 0 2 .SÍTIO TRÊS IRMÃOS .AG U I N A L D O PEREIRA BOTELHO ..610.052-* .Porto Velho|RO .8,09 .23561921 . .5 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - 4 E 6 D 1 1 6 C 1 E 0 8 4 BA 1 9 E 5 C F 1 9 0 F 6 1 2 DA F E .SÍTIO MACARRÃO - LOTE 10 .ANTONIO ALVES DA SILVA ..062.522- .Porto Velho|RO .10,65 .23561921 . .6 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .RO-1100205-5E87062B904D4D239527CD956C1DE315 .SITIO ESPIRITO SANTO .JOSE WALMAR MALTA FERREIRA ..935.792- .Porto Velho|RO .6,63 .23561921 . .7 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .RO-1100205-207A594CE22E4B698D859AEDDB52D324 .SITIO BOM JESUS .JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA ..774.789-* .Porto Velho|RO .10,81 .23561921 . .8 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - C 6 0 E 2 C D 2 1 E 2 7 4 B C 5 8 8 F 1 0 E 4 9 2 2 8 F 4 F FA .SITIO 03 IRMÃOS .ADEILDON DE SOUZA ..612.162- .Porto Velho|RO .12,98 .23561921 . .9 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .RO-1100205-A69D2FDBD1E747199DE6D8807425B6DE .ALCIMAR RODRIGUES .A LC I M A R R O D R I G U ES FERREIRA ..310.192- .Porto Velho|RO .8,5 .23561921 . .10 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - E 6 A 7 F 7 5 4 F D C 8 4 2 C 7 9 6 E FC 7 8 F D 2 6 6 D 6 8 7 .SÍTIO BOA SORTE .LOURIVAL LUIZ DOS SANTOS ..209.559-* .Porto Velho|RO .12,34 .23561921 . 11 02001.010017/2025-57 NG86GRL J R O - 1 1 0 0 2 0 5 - F EC E 0 7 7 C 9 C 2 5 4 C D 8 A 3 C 1 6 6 0 9 9 7 8 8 3 B D B LOTE 38-R (ACRECIDO DOS LOTE 37-A, 38-1 E 39) DA GLEBA A, SETOR CANDEIAS .CLEITON GONÇALVES DA S I LV A ..56.452/0- Porto Velho|RO 6,52 23561921 . . . . . . .V OT O R A N T I M CIMENTOS N/NE S.A . ..498.350-* . . . . .12 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .RO-1100205-2E1CA9B03B4F475E90DC71901D93C12F .SÍTIO ALTO ALEGRE .GEOVANE PERIEL V A S CO N C E LO S ..299.852- .Porto Velho|RO .13,65 .23561921 . .13 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - B E 5 E 1 FC 9 0 E E F 4 1 5 A 9 D 6 9 3 E FC 8 A 4 8 2 5 0 2 .DAVID CAMILO CONDACK / SÍTIO NOVA ES P E R A N Ç A .DAVID CAMILO CO N DAC K ..987.952- .Porto Velho|RO .15,65 .23561921 . .14 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .RO-1100205-90549684E38C42EB94C947115426D974 .SITIO BELA VISTA .HELIANE RAMOS ..423.772-* .Porto Velho|RO .8,31 .23561921 . .15 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - 7 2 A 3 2 A 6 E FC E 2 4 8 5 F B 1 E 3 4 6 7 2 0 4 3 A 6 1 2 5 .SITIO BOA SORTE .MARIA SONELIS DOS SANTOS ..733.912- .Porto Velho|RO .7,28 .23561921 . .16 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - 2 A 5 9 2 8 2 8 E B E 7 4 1 1 EA EA 1 6 D 0 F FC 4 F 1 F 2 6 .LOTE 09, SETOR MANOA 06, GLEBA JACUNDÁ, P.F. ALTO MADEIRA .ESTER PINTO DE OLIVEIRA GALVÃO ..083.362- .Porto Velho|RO .48,4 .23561921 . .17 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - E 2 BA 9 E D 2 4 1 7 B 4 A 0 5 8 A 3 4 AC 1 9 4 9 0 2 9 0 9 6 .SITIO PLANALTO .REINALDO GEROLA ..929.452-* .Porto Velho|RO .22,66 .23561921 . .18 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .RO-1100205-D0304BBE8BBF4161A91F85FBE4320AB7 .LOT 09 GLEBA CAPITÃO SILVIO SETOR 03 .ANTONIO LUIZ SOBRINHO ..511.892- .Porto Velho|RO .29,72 .23561921 . 19 02001.010017/2025-57 NG86GRL J R O - 1 1 0 0 2 0 5 - 7 6 1 5 D F F EC 6 7 3 4 0 3 1 A E 4 9 7 C B E 7 5 F 1 6 0 B 1 INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS YAMAGISHI EIRELI - ME .ALEXANDRE H I R OY U K I Y A M AG I S H I ..661.318/0- Porto Velho|RO 55,05 23561921 . . . . . . .INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS YAMAGISHI EIRELI- ME ..578.242-* . . . . .20 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - 8 F 8 9 B 5 0 7 5 A B 8 4 F B 2 8 A A 7 2 1 A A 0 4 8 4 B C FC .LOTE 04, SETOR MANOA_26, GLEBA JACUNDÁ, PROJETO FUNDIARIO ALTO MADEIRA .RAIMUNDA COSTA DE JESUS LIMA ..024.492- .Porto Velho|RO .17,37 .23561921 . .21 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .RO-1100205-92D6CFE563864453B32E56AF9E718C99 .SÍTIO TRÊS IRMÃOS .GENECI PEREIRA DE JESUS ..992.292- .Porto Velho|RO .9,67 .23561921 . .22 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - 1 4 DA 3 5 BA 4 2 4 E 4 1 3 2 9 AC 3 9 7 5 8 8 A 5 2 D 1 EC .PRIMO AGUILLERA MATTARA .PRIMO AGUILLERA M AT T A R A ..324.222-* .Porto Velho|RO .18,95 .23561921 . .23 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .RO-1100205-9038D68910D54CCFB3FF9DF026A41088 .SÍTIO NOVA CALIFÓRNIA .ROSÂNGELA A P A R EC I DA AU G U S T O ..049.892- .Porto Velho|RO .10,33 .23561921 . .24 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - B F 5 B D DA 3 6 3 5 4 4 0 3 F B C 4 2 B E 4 3 1 C 9 A 9 4 3 2 .RUBENS GOMES DAMACENA .RUBENS GOMES DA M AC E N A ..788.292- .Porto Velho|RO .15,27 .23561921 . .25 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .RO-1100205-86434F00BB04420A8596E575226B6F2C .SITIO SÃO JOÃO .JOSE MELCHIADES CO S T A ..947.792-* .Porto Velho|RO .10,81 .23561921 . .26 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - D 6 8 B 3 0 D 8 5 A 4 D 4 A B FA 4 2 3 E 9 0 9 5 4 4 7 8 7 2 6 .CARLOS JOSE GONÇALVES .CARLOS JOSE G O N Ç A LV ES ..639.571- .Porto Velho|RO .8,23 .23561921 . .27 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - 1 C 9 0 B 5 4 BA 4 2 4 4 0 3 9 A 4 7 4 9 6 1 B C E 2 3 A D F 8 .IVANILDO ALVES DE SALES .IVANILDO ALVES DE SALES ..735.442- .Porto Velho|RO .35,84 .23561921 . 28 02001.010017/2025-57 NG86GRL J R O - 1 1 0 0 2 0 5 - 0 F E 2 3 A 0 2 7 EC 8 4 3 F E B 5 4 E B 0 D 8 7 F 5 A 7 A 7 7 MARIA IVANILDE BRITO SOUZA .MARIA IVANILDE BRITO SOUZA ..399.412-* Porto Velho|RO 83,2 23561921 . . . . . . .RUY CARLOS FREIRE FILHO ..406.672- . . . . .29 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - B C EC B 3 0 E D 9 F 2 4 C 8 6 A 5 C 5 B 2 6 B F 7 7 4 E 1 1 2 .MARIA FRANÇA CARNEIRO .MARIA FRANÇA CARNEIRO ..445.602- .Porto Velho|RO .10,47 .23561921 . .30 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .RO-1100205-72E81791D8C34A39B5A25B021F640862 .GESSICA FERREIRA MATTARA .GESSICA FERREIRA M AT T A R A ..569.862-* .Porto Velho|RO .9,53 .23561921 . .31 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - A 9 F 8 8 9 E B F 3 D 7 4 4 0 3 8 4 9 4 3 6 1 C 9 A FA 3 2 B 7 .JOÃO ROQUE BORBA .JOÃO ROQUE B O R BA ..768.409- .Porto Velho|RO .15,71 .23561921 . .32 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - B 7 B 3 6 6 1 E 6 5 3 8 4 C 8 BA A 7 C D C F 8 F F 3 D 1 E 0 8 .SÍTIO ITABAIANA .LAÍDE MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA ..247.522- .Porto Velho|RO .9,58 .23561921 . .33 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - EA FC 9 C C 2 6 6 9 8 4 6 9 F 8 0 D 5 9 2 3 3 9 6 C 3 0 2 2 3 .MARIA FARIAS .MARIA FARIAS ..082.352-* .Porto Velho|RO .15,63 .23561921 . .34 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - 4 3 FA 6 EA 5 4 A 3 B 4 C 0 3 8 4 D 0 0 9 E F D 5 5 A 6 8 B F .CONCEIÇÃO TICO CHAVES .CONCEIÇÃO TICO C H AV ES ..898.342- .Porto Velho|RO .38,11 .23561921 . .35 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .RO-1100205-962D37AF0E04496E8D3D88E6CE9C1FE2 .SITIO HEDERMINO .ADELSON HEDERMINO KULL FILHO ..836.422- .Porto Velho|RO .28,39 .23561921 . .36 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - B 7 3 3 D E 6 EA 2 4 F 4 9 B D 9 C 3 C 6 0 7 B D 3 A 9 8 7 1 4 .GABRIEL MOREIRA MEDEIROS DE SOUZA .GABRIEL MOREIRA MEDEIROS DE SOUZA ..710.392-* .Porto Velho|RO .28,92 .23561921 . .37 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - 2 2 7 F 8 0 2 A 5 2 E 6 4 D 4 2 9 4 0 E 2 7 2 D B F F 5 B 7 FA .LUCIENE BRASIL LIMA .LUCIENE BRASIL LIMA ..336.912- .Porto Velho|RO .10,34 .23561921 . .38 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - 9 2 8 9 C F 9 C 0 4 E 6 4 7 3 BA 7 7 5 C 2 1 5 F 4 B B C F 9 4 .CHACARA 17 LINHA H-45 SETOR 15 PROJETO FUNDIARIO ALTO MADEIRA GLEBA GARÇA .LORIS JOÃO PASINI ..846.660- .Porto Velho|RO .9,01 .23561921 . .39 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .R O - 1 1 0 0 2 0 5 - A D C D 3 1 4 1 F D E 9 4 2 6 B 9 2 3 8 A B F D 7 D B 0 4 5 FA .FAZENDA DIVISA .DOMINGOS DOS SANTOS MARQUES ..568.582-* .Porto Velho|RO .30,14 .23561921 . .40 .02001.010017/2025-57 .NG86GRL J .RO-1100205-857F55A3BF134148981C32F1E74135A0 .JOSÉ CLAUDIO SANTOS .JOSÉ CLAUDIO SANTOS ..791.708-* .Porto Velho|RO .9,38 .23561921