DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022400112 112 Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 trabalhistas, previdenciárias e para com o FGTS, a CONTRATANTE comunicará o fato à CONTRATADA e reterá o pagamento da fatura mensal, em valor proporcional ao inadimplemento, até que a situação seja regularizada. E aos artigos 155, 156 e 157 da Lei nº 14.133/2021, sujeitando a contratada às sanções previstas na referida Lei. Faculta-se no prazo de 15 (QUINZE) dias úteis, contados da data de publicação desta notificação, a apresentação de defesa prévia. Ressalta-se que o não encaminhamento de defesa no prazo estabelecido implicará em revelia, sem prejuízo da análise do mérito com base nos elementos constantes dos autos. LUCAS GUERRA CARVALHO DE ALMEIDA Coordenador Distrital DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CUIABÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 257039 Nº Processo: 25049001732202477. Objeto: Aquisição de insumos e para operacionalização das manutenções em Unidades Básicas de Saúde adstritas do Distrito Sanitário Especial Indígena - Cuiabá. Total de Itens Licitados: 407. Edital: 24/02/2026 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Rui Barbosa, 282 - Goiabeiras - Cuiaba/mt, - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/257039-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . OSMAR RODRIGUES AROENOGUAJIWU Coordenador Distrital (SIASGnet - 23/02/2026) 257039-00001-2026NE800002 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - INTERIOR SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 257053 Nº Processo: 25065.000318/2025-23. Dispensa Nº 129/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - INTERIOR SUL. Contratado: 19.780.730/0001-80 - SIGMA PROJETOS E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos elétricos de baixa, alta tensão e automação do serviço de edificações e saneamento ambiental indígena (SESANI/ISUL) do distrito sanitário especial indígena interior sul (DSEI/ISUL). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 23/02/2026 a 23/02/2027. Valor Total: R$ 21.800,00. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PERNAMBUCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 257047 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 25059.003175/2021-67. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PERNAMBUCO. Contratado: 00.323.090/0001- 51 - SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA. Objeto: Repactuação de preço do contrato nº 25/2023, por eficácia de convenção coletiva de trabalho 2024/2024.. Vigência: 28/04/2024 a 27/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.160.896,92. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VILHENA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90001/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 25062000807202513. , publicada no D.O.U de 12/01/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de motorista para atender as necessidades do DSEI Vilhena em Rondônia Novo Edital: 24/02/2026 das 08h00 às 11h30 e de13h30 às 17h59. Endereço: Avenida Guaporé, Nº 3046, Jardim Clodoaldo Jardim Clodoaldo - CACOAL - ROEntrega das Propostas: a partir de 24/02/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/03/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO LOPES RODRIGUES Chefe Selog (SIDEC - 23/02/2026) 257050-00001-2026NE800011 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - XAVANTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 257040 Nº Processo: 25050.001739/2025-31. Pregão Nº 90013/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - XAVANTE. Contratado: 39.285.709/0001-16 - APTOS LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores com o fornecimento de equipamento especifico para monitoramento de veículo em tempo real (rastreador), manutenção, limpeza, seguro e franquia livre por veículo, sem motoristas, e combustível por responsabilidade da contratante.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/02/2026 a 23/02/2029. Valor Total: R$ 21.239.521,92. Data de Assinatura: 09/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026). SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 257003 Número do Contrato: 247/2020. Nº Processo: 25209.003486/2019-41. Pregão. Nº 19/2020. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS. Contratado: 00.734.255/0001-88 - AMAZON INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato por 180 (cento e oitenta) dias a contar de 02/03/2026 ou até assinatura do novo contrato. Vigência: 02/03/2026 a 28/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 267.345,85 (MÊS). Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJ/MT, Processo SEI/ANS n°33910.013611/2022-28. A ANS, representada pela Diretoria de Fiscalização - DIFIS, celebra Acordo de Cooperação Técnica com o TJ/MT, cujo objeto é o intercâmbio de informações relacionadas à regulação do mercado de assistência suplementar à saúde; à cooperação técnica e científica; à promoção de atuação integrada; e o aperfeiçoamento dos instrumentos de monitoramento e regulação do mercado de saúde suplementar, sujeitando-se os partícipes, no que couber, às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, podendo ser acrescido, alterado e prorrogado por meio de Termos Aditivos. FORO: Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal. ASSINATURA: Eliane Aparecida de Castro Medeiros - Diretora de Fiscalização da ANS e José Zuquim Nogueira, Desembargador Presidente AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 253002 Nº Processo: 25351.906669/2024-33. Dispensa Nº 42/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA . Contratado: 27.691.290/0001-13 - BRANGE MEDIA LTDA. Objeto: Contratação de prestação de serviços continuados de monitoramento de matérias jornalísticas (clipping) de interesse da agência nacional de vigilância sanitária. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/02/2026 a 20/02/2027. Valor Total: R$ 33.240,00. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 253002 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 25351.933173/2022-71. Pregão. Nº 17/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses. Vigência: 03/05/2026 a 03/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.124,19. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). 4ª DIRETORIA COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital nº 3, de 20 de FEVEREIRO de 2026 A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS - DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s) proferida(s) no Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s). Da decisão cabe recurso no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Resolução RDC nº 266/19, combinada com o art. 30 da Lei nº 6.437/77. Conforme o art. 3º da RDC nº 947/2024, o protocolo do recurso deverá ser feito exclusivamente, por meio de peticionamento intercorrente no processo indicado neste edital, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para mais informações, consulte o Manual do Usuário Externo Sei-Anvisa que está disponível em https://www.gov.br/anvisa/pt- br/sistemas/sei. Informações e pedidos de vistas e/ou cópia dos autos devem ser encaminhados por meio do formulário eletrônico do Fale Conosco, disponível no site: https://www.gov.br/anvisa/pt?br/canais_atendimento ou, ainda, pelo telefone 0800-642- 9782, em dias úteis, das 7h30 às 19h30. AUTUADA: MARIANA DE LIMA PEREIRA CPF : *.712.596- PROCESSO: 25351.195119/2023-05 EXPEDIENTE: 0319031235 ÁREA: CAJIS/DIRE4 DECISÃO: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: GR8 PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ: 21.216.625/0001-65 PROCESSO: 25351.595861/2020-66 EXPEDIENTE: 4294206203 ÁREA: CAJIS/DIRE4 DECISÃO: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias - CAJIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital nº 4, de 20 de FEVEREIRO de 2026 A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s), que determinou(aram) o arquivamento e o consequente encerramento do(s) Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s): Autuada: KEVIN BRETZNER CPF: *.713.158- Processo: 25351.345497/2021-76 Expediente: 3716914219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: LEAL COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA CNPJ: 13.433.820/0001-19 Processo: 25351.359355/2020-13 Expediente: 1328736202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO