DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022400111 111 Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO Nº 14, DE 19 FEVEREIRO DE 2026 O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA o Sr. GABRIEL DEOLINDA DA SILVA DE MARQUI, portador do CPF nº 027.XXX.XXX-29, ex-participante do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde (PRÓ-RESIDÊNCIA), no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental, da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, por se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 51/2025/SGTES/COTRANS/SGTES/CGPO/SGTES/MS, constante do Processo SEI nº 25000.055799/2025-69, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias corridos, acompanhada dos documentos probatórios das alegações aduzidas, a contar da publicação do presente Edital, sob pena de acionamento judicial ou medidas administrativas internas por parte deste Ministério da Saúde, a ser levada a efeito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), além de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Para maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo correio eletrônico [email protected], telefone (61) 3315-3441 ou pelo endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco O, S/N - 9 Andar - Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP: 70.052-900. ANTÔNIO LEOPOLDO NOGUEIRA NETO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação Nº 30, DE 18 DE dezembro DE 2025 O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA o(a) Sr(a). SIMONE BRAGA RODRIGUES, portadora do CPF nº 023.xxx.xxx-07, ex-participante do Programa Nacional de Apoio a Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (PRÓ-RESIDÊNCIA), no Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde (PRÓ-RESIDÊNCIA), no Programa de Residência Multiprofissional em Urgência e Emergência, da Santa Casa de Misericórdia de Sobral, por se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 361/2024/SGTES/SERTRANS/SGTES/CGPO/SGTES/MS, constante do Processo SEI nº 25000.188992/2024-02, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias corridos, acompanhada dos documentos probatórios das alegações aduzidas, a contar da publicação do presente Edital, sob pena de acionamento judicial ou medidas administrativas internas por parte deste Ministério da Saúde, a ser levada a efeito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), além de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Para maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo correio eletrônico [email protected], telefone (61) 3315-3441 ou pelo endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco O, S/N - 3 Andar - Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP: 70.052-900. ANTÔNIO LEOPOLDO NOGUEIRA NETO SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de Prorrogação referente ao Edital 1/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 35, Seção 3, de 23 de fevereiro de 2026, página 122: Onde se lê: 8. DOS PRAZOS E CRONOGRAMA . .ETAPAS .PERÍODO . .Publicação e disponibilidade do Chamamento Público no D.O.U .07/01/2026 . .Prazo para impugnação ao Edital .08/01/2026 . .Envio da documentação para análise .08/01/2026 a 20/02/2026 e de 23/02/2026 a 27/03/2026 . .Resultado preliminar .06/03/2026 . .Interposição de recursos .09/03/2026 a 13/03/2026 . .Análise e resposta aos recursos .17/03/2026 . .Divulgação do resultado final .23/03/2026 8.1. Para todos os fins deste edital e demais documentos relacionados, será considerado o horário oficial de Brasília/DF. No quadro abaixo estão apresentados os prazos do edital: Leia-se: 8. DOS PRAZOS E CRONOGRAMA 8.1. Para todos os fins deste edital e demais documentos relacionados, será considerado o horário oficial de Brasília/DF. No quadro abaixo estão apresentados os prazos do edital: . .ETAPAS .PERÍODO . .Publicação e disponibilidade do Chamamento Público no D.O.U .07/01/2026 . .Prazo para impugnação ao Edital .08/01/2026 . .Envio da documentação para análise .08/01/2026 a 20/02/2026 e de 23/02/2026 a 27/02/2026 . .Resultado preliminar .06/03/2026 . .Interposição de recursos .09/03/2026 a 13/03/2026 . .Análise e resposta aos recursos .17/03/2026 . .Divulgação do resultado final .23/03/2026 SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO PURUS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 257022 - DSEI/ALTO PURUS, Publicado no D.O.U,Nº 35, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 25033.000387/2022-61. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO PURUS. Contratado: 08.910.286/0001-54 - EMPRESA JURUA CONSTRUTORA EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto ; Onde se lê : Vigência: 13/02/2026 a 15/08/2026. Leia-se: 15/08/2025 a 15/08/2026 Valor Total Atualizado do Contrato: 699.095,54 (seiscentos e noventa e nove mil noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) . Data de Assinatura: 13/02/2026. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 257022 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 25033.000244/2021-79. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO PURUS. Contratado: 23.864.271/0001- 90 - PINHEIRO ENGENHARIA IMP EXP LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preço do contrato nº 04/2023, pelo índice nacional da construção civil - incc, divulgado pela fundação getúlio vargas - fgv, nos termos e condições contidas na cláusula 19 do projeto básico. Vigência: 24/02/2023 a 24/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.101.663,11. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO SOLIMÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 257025 Número do Contrato: 10/2025. Nº Processo: 25036.000762/2023-24. Pregão. Nº 90006/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO SO L I M O ES . Contratado: 19.244.926/0001-50 - ANDRE ALMEIDA DA SILVA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2025, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/04/2026 a 25/04/2027, nos termos do art. 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 25/04/2026 a 25/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 533.903,74. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 257031 Nº Processo: 25042.000233/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em reforma e ampliação do sistema de abastecimento de água na aldeia CTA para atender demanda do DSEI AMAPA E NORTE DO PARÁ. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Pedro Baião, 1071 - Trem, - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/257031-5-90002- 2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO BRAZ BARROS FERREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 23/02/2026) 257031-00001-2025NE000049 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CEARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026 O DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DO CEARÁ - DSEI-CE, CNPJ 00.394.544/0096-46 - Tel: (85) 4008-3767, NOTIFICA a empresa M. C SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 07.260.872/0001-38, que se encontra em local incerto e não sabido. Esgotadas, pois, as tentativas de contatos telefônicos e de notificação tanto por e-mail quanto pelos Correios, fica NOTIFICADA a retromencionada empresa que foi instaurado processo administrativo para apuração de possível infração contratual referente ao Contrato nº 02/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cozinheiro para Casa de Saúde Indígena - CASAI. Conforme relatório técnico, à disposição da contratada, foram identificadas as seguintes irregularidades: a) A empresa vem constantemente atrasando os pagamentos das verbas trabalhistas devidas aos seus funcionários que prestam serviço ao DSEI-CE pelo supracitado contrato, quais sejam: VALE TRANSPORTE, VALE ALIMENTAÇÃO e PROVENTOS; b) Também se constatou que a empresa não está procedendo com os depósitos de FGTS nas contas dos trabalhadores. As condutas anteriormente descritas podem caracterizar infração às cláusulas contratuais: a) 21.1.1. inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação; b) 11.5. O não pagamento dos salários e das verbas trabalhistas, e o não recolhimento das contribuições sociais, previdenciárias e para com o FGTS poderá dar ensejo à rescisão do contrato por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE e à aplicação das penalidades cabíveis (art. 8º, inciso IV, do Decreto n.º 9.507, de 2018); e c) 14.16. Caso não seja apresentada a documentação comprobatória do cumprimento das obrigações