DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARIEL PAULO REZENDE, .792.769-*, OIW5A43, FRMEV00394322026, 606- 82; ARCOM S/A, 25.769.266/0001-24, FZE7925, FRMEV00394882026, 606-82; AREIAITA COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 00.359.336/0001-45, ECM4F62, FRMEV00397492026, 606-82; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, TBD6G78, FRMEV00409472026, 606-82; ARCOLUB - ARCOS LUBRIFICANTES LTDA, 00.820.570/0001-28, GYX6I30, FRMEV00419792026, 606-82; ARCENIO PICKLER, 24.547.062/0001-86, GEB6H86, FRMEV00425752026, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SIM7A84, FRMEV00428302026, 606-82; ARIBALDO KUNZER, .083.239-, RYA7I75, FRMEV00433992026, 606-82; ARAKI & MARTINS TRANSPORTES ATIBAIA LTDA, 12.211.851/0001-62, SWT6A05, FRMEV00434532026, 606-82; ARBAZA ALIMENTOS LTDA, 89.982.177/0004-97, BDR9J35, FRMEV00436162026, 606-82; BDA8E10, FRMEV00436222026, 606-82; RHC4A31, FRMEV00455682026, 606-82; ARBAZA ALIMENTOS LTDA, 89.982.177/0003-06, IZK2C36, FRMEV00442832026, 606-82; ARENITO ACABAMENTOS LTDA, 17.094.537/0001-60, BDT6E39, FRMEV00445382026, 606-82; AREIAL SANTA CRUZ LTDA, 93.338.663/0001-00, ITF2352, FRMEV00449572026, 606-82; ARAILSON OLIVEIRA DA SILVA, .499.114-, EFO7049, FRMEV00447662026, 606-82; ARI GARIBALDI & CIA LTDA, 11.513.178/0001-52, AOW6G77, FRMEV00457742026, 606-82; ARI SIQUEIRA , *.286.139-, MFS3H89, FRMEV00466352026, 606-82; ARBE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 57.323.857/0001-60, TBA5A54, FRMEV00468182026, 606-82; ARB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.945.195/0001-09, SMB0B54, FRMEV00348732026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.149/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATOLINI VIDROS LTDA, 00.358.369/0001-70, IYP5A59, FRMEV00389202026, 606- 82; ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, JDD1I53, FRMEV00389532026, 606-82; JDD1E19, FRMEV00392542026, 606-82; JDI1F22, FRMEV00215982026, 606-82; JDD1I53, FRMEV00215962026, 606-82; AUTO GUINCHO PETROPOLIS LTDA, 08.275.417/0001-79, JAI7G91, FRMEV00391812026, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, TNX6J30, FRMEV00401362026, 606-82; ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A., 00.886.257/0007-88, SVJ2E35, FRMEV00399902026, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, BRY3801, FRMEV00405102026, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, RVN5I69, FRMEV00186992026, 606-82; AUCTI PVC INDUSTRIA E COMERCIO DE FORROS LTDA, 24.556.237/0001-11, QSZ6I88, FRMEV00413332026, 606-82; AULE SANEAMENTOS LTDA, 37.058.790/0001-76, JHL4H88, FRMEV00430012026, 606-82; ATLANTIC STAR TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA , 72.812.852/0001-94, GBC0H69, FRMEV00430952026, 606-82; ATACAREJO PINDENSE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 54.175.877/0001-42, TLR5C38, FRMEV00433152026, 606-82; AT TRANSPORTES DE PORTEIRINHA LTDA, 44.611.566/0001-25, SIW6G51, FRMEV00438942026, 606-82; AUTO MECANICA M. R. LTDA, 04.949.387/0001-88, APB5D39, FRMEV00447312026, 606-82; ATC INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 11.402.182/0001-43, IZH3E60, FRMEV00453202026, 606-82; AUTO ELETRICA FREITAS LTDA, 05.435.691/0001-70, SFG1G65, FRMEV00454422026, 606-82; AUTO BRUNO TRUCKS COMERCIO DE VEICULOS E CAMINHO ES LTDA, 41.029.801/0001-67, EVK7A46, FRMEV00446522026, 606-82; ATC ESTRUTURAS LTDA, 03.525.690/0001-90, IZX8I28, FRMEV00459452026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.150/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BARROS TRANSPORTES LTDA, 21.309.244/0001-20, DBB3H95, FRMEV00400752026, 606-82; BARRIGUINHA TRANSPORTES LTDA., 18.416.804/0001-31, TBP5B50, FRMEV00405692026, 606-82; BAZZANI COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.652.005/0001-39, MFC8D64, FRMEV00407892026, 606-82; BDTUR BOM DESPACHO TURISMO LTDA, 71.471.544/0001-80, DBM4000, FRMEV00411502026, 606-82; DBM4000, FRMEV00438702026, 606-82; BE&TE TRANSPORTES LTDA, 55.769.713/0001-06, TPI6A38, FRMEV00416212026, 606-82; BASSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.278.382/0001- 75, IZD1G36, FRMEV00420282026, 606-82; BASE INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA, 37.393.196/0001-31, OMI2114, FRMEV00422442026, 606-82; BC AGRO COMERCIO LTDA, 29.220.447/0001-58, QHU8G38, FRMEV00409232026, 606-82; BASE ESTACAS PROT E N D I DA S LTDA, 34.277.270/0001-66, MLW2D29, FRMEV00429882026, 606-82; BCD CASA E CONSTRUCAO S/A, 05.836.676/0001-33, ITQ2B00, FRMEV00430352026, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, JBN4A85, FRMEV00433252026, 606-82; JDJ8F53, FRMEV00436332026, 606-82; JBO5A40, FRMEV00443612026, 606-82; BAUSINI COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 02.529.348/0001-04, RSD9G73, FRMEV00438062026, 606-82; RSD9G73, FRMEV00466522026, 606-82; BC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 49.948.965/0001-08, QNE4890, FRMEV00457342026, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, SXC0G74, FRMEV00463032026, 606-82; SXX0D72, FRMEV00476432026, 606-82; BASCHIROTTO COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA , 78.888.930/0001-10, RXR3B27, FRMEV00464452026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.151/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXU4H37, FRMEV00378342026, 606-82; SXB5D04, FRMEV00400822026, 606-82; RYZ1C72, FRMEV00405172026, 606-82; RYR6J08, FRMEV00406432026, 606-82; SXF5F86, FRMEV00442372026, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RYL4J67, FRMEV00390382026, 606-82; SXV1F73, FRMEV00393852026, 606-82; SXS4I57, FRMEV00395602026, 606-82; RYV7D11, FRMEV00399872026, 606-82; TPJ2H36, FRMEV00433282026, 606-82; RXU0F68, FRMEV00439592026, 606-82; TPJ2H36, FRMEV00445862026, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXQ1J69, FRMEV00392632026, 606-82; RYD5D48, FRMEV00412962026, 606-82; RXP0A88, FRMEV00428562026, 606-82; RYD6I88, FRMEV00438532026, 606-82; RXX6G79, FRMEV00473832026, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RLH2A57, FRMEV00408422026, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, UEZ8I00, FRMEV00413192026, 606-82; SVF8C16, FRMEV00446052026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.154/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026.