DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022400130 130 Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.187/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASLOG LOGISTICA LTDA, 96.477.682/0001-05, TJJ3A56, FRMEV00409192026, 606-82; BRAND E RINALDI TRANSPORTES LTDA, 07.283.712/0001-04, SXK3E20, FRMEV00409252026, 606-82; BRASIL SUL LOGISTICA LTDA, 38.402.404/0001-84, RLB3D17, FRMEV00410702026, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SRL1I03, FRMEV00415602026, 606-82; RJN9F61, FRMEV00419622026, 606-82; RJP9E76, FRMEV00444122026, 606-82; SRN1I12, FRMEV00466162026, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0005-13, EIJ8A83, FRMEV00415882026, 606- 82; BRASPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 23.908.093/0001-52, EKU5J34, FRMEV00417472026, 606-82; BRASIL BUS LTDA., 38.013.965/0001-91, MJV5B95, FRMEV00423542026, 606-82; BRASMEG TRANSPORTES LTDA, 13.520.755/0001-69, SUQ1F67, FRMEV00427572026, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SHD2J84, FRMEV00439952026, 606-82; BRASIL TRANSPOR T ES WALDECK LTDA, 14.500.336/0001-28, EZU9C23, FRMEV00452872026, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, JDH4A39, FRMEV00453082026, 606- 82; JDH4A39, FRMEV00479462026, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 06.281.096/0001-90, BDN8D83, FRMEV00461852026, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0004-31, TAQ2F44, FRMEV00468312026, 606-82; TAQ2F44, FRMEV00469892026, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RYA7I43, FRMEV00469692026, 606-82; BRASMUNCK MOVIM E N T AC AO DE CARGAS LTDA, 18.328.117/0001-64, AKV9I20, FRMEV00460792026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.188/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0002-22, AOZ7I08, FRMEV00394102026, 606-82; AOZ0C55, FRMEV00453642026, 606-82; BRLOGIS TRANSPORTE DE VEICULOS S/A, 39.538.126/0001-50, SVF4A43, FRMEV00395512026, 606-82; BRUMAGRAN PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA, 05.841.621/0001-11, RBD8G36, FRMEV00405352026, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, QST5B63, FRMEV00407702026, 606-82; CUY4B50, FRMEV00434712026, 606-82; CUU1B08, FRMEV00446142026, 606-82; CUA4B34, FRMEV00465642026, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCF5B86, FRMEV00407802026, 606-82; TDJ2B14, FRMEV00425682026, 606-82; RVG2B39, FRMEV00433102026, 606-82; SIA5B19, FRMEV00446112026, 606-82; RUZ2B36, FRMEV00454122026, 606-82; BRS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.874.202/0001-38, QKJ8D92, FRMEV00413562026, 606-82; BRUCAI TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA , 01.924.069/0001-74, EJZ9204, FRMEV00422602026, 606-82; BROMBATTI & LORENZONI LTDA, 07.557.178/0001-87, JDK6I22, FRMEV00439102026, 606-82; BRUGGEMANN COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 17.318.026/0001-85, MMK7D92, FRMEV00439902026, 606-82; MMK7D92, FRMEV00472762026, 606-82; BROTHER'S IN LOGISTICS LTDA, 05.949.408/0001-28, SXB2G60, FRMEV00464952026, 606-82; BRT TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.438.668/0001-90, MKE3A97, FRMEV00476482026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.191/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUSBLOCOS COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.291.618/0001-60, RYV3D97, FRMEV00389992026, 606-82; RYD9E56, FRMEV00400502026, 606-82; BRUNO TAGLIARI & CIA LTDA, 17.701.713/0001-85, JAZ2H72, FRMEV00390912026, 606-82; BS RENTAL SERVICE LTDA, 34.307.634/0001-03, RHV7F88, FRMEV00387282026, 606-82; TMJ1G26, FRMEV00463982026, 606-82; BUBA TRANS P O R T ES LTDA, 03.831.861/0001-00, MFL4B04, FRMEV00392072026, 606-82; BRUSLOG LTDA , 27.340.703/0001-15, REB7C73, FRMEV00406192026, 606-82; BRUNO NEPOMUCENO ELISEI LTDA, 22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV00408302026, 606-82; BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 34.078.154/0003-80, LRE0A25, FRMEV00408332026, 606-82; BRUNO RAFAEL CAMPANHOLI, .485.365-*, PLW0J52, FRMEV00409612026, 606-82; BRUMAGRAN PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA, 05.841.621/0001-11, RBD8G36, FRMEV00414442026, 606-82; BRUNO RAUFFMANN KOPSCH, .603.929-, IRX2J30, FRMEV00417032026, 606-82; BRUNO SOMMER, .195.710-, LZE5B85, FRMEV00431662026, 606-82; BUBA AUTO SOCORRO LTDA, 15.312.825/0001-19, DZA4B20, FRMEV00436262026, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001- 40, CUA5206, FRMEV00449432026, 606-82; BRUNO LUCION TRANSPORTES LTDA, 37.274.096/0001-96, BEB7F65, FRMEV00455762026, 606-82; BSC RECYCLING LTDA , 41.588.165/0001-03, FNI1B03, FRMEV00461452026, 606-82; BRUNO CASTAO DOS SANTOS, .681.465-*, NUB8I26, FRMEV00360692026, 606-82; BRUVIC TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.934.251/0001-55, IUX2265, FRMEV00469742026, 606- 82; BRUNO MESQUITA NOGUEIRA, .216.506-*, DBL3372, FRMEV00477352026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.192/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, CSK8H98, FRMEV00399492026, 606-82; ELW6F15, FRMEV00400392026, 606-82; BONFIM COMERCIO E SERVICO LTDA, 47.443.165/0001-00, EOF1C68, FRMEV00404602026, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, TQA4F57, FRMEV00418942026, 606-82; RYV9A88, FRMEV00222302026, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, IYA4515, FRMEV00429522026, 606-82; JAT7D66, FRMEV00431512026, 606-82; QIJ6G66, FRMEV00444712026, 606-82; JAT9J50, FRMEV00458652026, 606-82; JCO7B73, FRMEV00458872026, 606-82; JAV9J67, FRMEV00471972026, 606-82; BONOMILOG TRANSPORTES LTDA, 94.277.985/0001-40, IXI3170, FRMEV00436492026, 606-82; IXI3170, FRMEV00439582026, 606-82; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, TRB8A25, FRMEV00437732026, 606-82; JBT7A22, FRMEV00449782026, 606-82; JDO8C24, FRMEV00453932026, 606-82; BONTORIN - TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA, 02.176.528/0001-41, SEI1I56, FRMEV00437932026, 606-82; SEY4B22, FRMEV00440832026, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0003-35, FOE5D11, FRMEV00459672026, 606-82; FOE5D11, FRMEV00460572026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.193/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026.