DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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(b) prorrogação da vigência por mais 9 meses consecutivos, contados a partir de 01/03/2026 passando a vencer em data de 30/11/2026, passando de 25 meses para 34 meses. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.003419/2022-96.. Vigência: 01/03/2026 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.155.375,18. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393031 Número do Contrato: 721/2022. Nº Processo: 50606.004922/2021-88. Pregão. Nº 359/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 23.528.106/0001-68 - R.JR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo: (a) de vigência por mais 12 meses, elevando o prazo para 53 meses consecutivos; (b) de execução por mais 12 meses, elevando o prazo para 48 meses consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos. aumento de valor contratual: a pi para r$ 29.155.891,28 (vinte e nove milhões, cento e cinquenta e cinco mil oitocentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos) a pi, face acréscimo de r$ 6.483.064,92 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e três mil sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.004922/2021-88.. Vigência: 03/06/2026 a 02/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.155.891,28. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO N° 1-SRE/PA/CEA/SMA/2026 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, REPRESENTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Senhor Diego Benitah Batista. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.432.544/0001-47, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo senhor Cleber Valdir da Costa Ribeiro. OBJETO: Permissão do uso da faixa de domínio na Travessia de Anel Optico - TUCURUÍ (CENTRO) sobre o Rio Tocantins - Túnel da Eclusa de Tucuruí FUNDAMENTO LEGAL: Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014; artigo 2o do Decreto no 10.480 de 01 de setembro de 2020. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 190.141,00 (cento e noventa mil cento e quarenta e um reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: a partir da data de sua publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50602.000237/2026-27. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026. SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90130/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 22/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do Programa BR-Legal 2, nas rodovias BR-153/PA, BR-222/PA, BR-230/PA e BR-422/PA, na malha rodoviária sob jurisdição da Unidade Local de Marabá, totalizando 669,80 km DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 23/02/2026) 393016-39252-2026NE000001 SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393016 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 50602.000819/2022-80. Pregão. Nº 383/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 02.040.698/0001-02 - CONSTRUTORA CAPITOLIO LTDA. Objeto: Renovação contratual elevando o valor vigente a preços iniciais de R$ 109.702.350,83 para R$ 137.406.397,61, devido ao acréscimo de R$ 27.704.046,78 e, prorrogação de prazos de vigência e de execução (28/02/2026 a) 27/02/2027 (365 dias consecutivos). Vigência: 16/04/2026 a 15/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 151.729.298,11. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0019/2026 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0019/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ACESSO OESTE CAMPINA GRANDE - ENTR PB-115 (P/PUXINANA); Código SNV: 230BPB0232, Segmento SNV: km 165,4 ao km 170,2; Ocupação longitudinal entre o km 167 + 155 m e o km 167 + 205 m, lado direito, numa extensão de 50,00 m, por 1,70 m de largura; e travessia no km 167 + 162 m, numa extensão de 33,50 m, por 0,50 m de largura; totalizando uma área de 101,75 m² (cento e um metros quadrados e setenta e cinco centésimos), para atender a novas cargas no município de Campina Grande/PB. FUNDAMENTO LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. E F I C ÁC I A : Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.001472/2023- 44. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2026. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2026 Leilão para venda, em hasta pública, de veículos oficiais e outros materiais integrantes do patrimônio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, localizados em Curitiba/PR, Londrina/PR, Campo Mourão/PR, e Cascavel/PR, conforme o processo nº 50609.002044/2025-60, MODALIDADE: Leilão (Maior Lance). DATA, HORÁRIO E LOCAL: 31 de março de 2026, às 09h (nove horas da manhã), por meio do sítio eletrônico www.monzonleiloes.com.br/ OBJETO: Veículos e outros bens móveis pertencentes ao patrimônio do DNIT. EDITAL: Cópia do Edital poderá ser obtida na Internet, no site www.monzonleiloes.com.br/. O Edital poderá ser lido na sede da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Paraná, em horário comercial. (Assinado eletronicamente) Data da Assinatura: 05/02/2026. HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 726/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.001120/2025-60. Concorrência Nº 90237/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 12.754.237/0001-47 - ABTEC ENGENHARIA LTDA. Objeto: A contratação de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de 01 (uma) Obra de Arte Especial (OAE), a ponte sobre o riacho barreiro, localizada na rodovia BR-232/PE (lote único). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 09/02/2026 a 09/04/2027. Valor Total: R$ 4.100.000,00. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90326/2024 - UASG 393012 Retomada da Sessão Pública A agente de contratação informa aos interessados no edital em destaque que no dia 02/03/2026 às 16:00 (Horário de Brasília/DF) será retomada a sessão pública do presente certame. Portanto, solicita-se aos licitantes que estejam conectados na data/hora agendadas. NATHÁLIA PRADO RADEL Agente de Contratação SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90496/2025-10 - UASG 393012 A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame, conforme consta no processo nº50610.007433/2025-42, foi a empresa LINCE - S EG U R A N Ç A PATRIMONIAL LTDA., CNPJ: 10.364.152/0002-08, com o valor de R$ 6.215.640,00 (seis milhões, duzentos e quinze mil, seiscentos e quarenta reais), critério de julgamento menor preço. Encerrando-se a fase de julgamento e habilitação, a autoridade competente adjudicou o objeto e homologou a licitação. Em 23 de fevereiro de 2026 HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional no Estado do RS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Acre, RICARDO AU G U S T O MELLO DE ARAÚJO. PERMISSIONÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ACRE, CNPJ: 00.394.494/0001-36, representada por HENZIO DA SILVA ALBUQUERQUE, CPF: *.268.452.. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU n° 04/2026. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia Federal BR-364/AC, numa extensão de 110 metros, trecho: DIV RO/AC - FRONTEIRA BRASIL/PERU (BOQUEIRÃO DA ESPERANÇA), subtrecho: POSTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - INÍCIO DUPLICAÇÃO, no km 115,25 ao km 115,37, SNV 364BAC1580, sentido decrescente, para regularização do acesso e construção da unidade operacional e delegacia de uso da SPRF-AC. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão será sem ônus por se enquadrar na condição de ocupação por instituições Públicas no uso de suas atribuições como prestadoras de serviços públicos, conforme item 1.4.4 do Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50018.000539/2025-12. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: 50018.000095/2026-98 Termo de Doação: SEI nº 23895214 Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da Superintendência Regional no Estado do Acre - SRE/AC (UASG 390084), CNPJ nº 04.892.707/0035-50. Donatário: Município de Brasiléia/AC, por intermédio da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC, CNPJ nº 04.508.933/0001-45. Objeto: Doação dos seguintes veículos automotores pertencentes ao patrimônio do DNIT/SRE-AC: I - MMC/L200 TRITON 3.2 D, Placa NDQ7E58, conforme especificações constantes do CRLV (SEI nº 23744304) e do SIADS (SEI nº 23793296); II - RENAULT/CLIO AUT 16 16VH, Placa NDL2I16, conforme especificações constantes do CRLV (SEI nº 23744275) e do SIADS (SEI nº 23793289), juntados aos autos do processo. Fundamento Legal: Art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021, e demais normas patrimoniais correlatas. Signatários: Pelo DNIT/SRE-AC: Ricardo Augusto Mello de Araújo - Superintendente Regional. Pelo Município de Brasiléia/AC: Carlos Armando de Souza Alves - Prefeito Data da assinatura: 20/02/2026.