DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022400138 138 Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90003/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 06/02/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual contratação de serviço de emissão de certificados digitais. Total de Itens Licitados: 00008 Novo Edital: 24/02/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 626, Ed. Sede do Mpdft BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/03/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIDEC - 23/02/2026) 200009-00001-2026NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica a Sra. Keyla Matias Sophia, CPF xxx.619.541-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do Pje 072.6541-83.2025.8.07.0001. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 23 de fevereiro de 2026. CÂNDIDA MARCOLINA F. DE FARIA Promotor de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a) WINGRID COSTA DIAS, CPF xxx.889.231-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0730380-13.2025.8.07.0003. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 23 de fevereiro de 2026. LUCIANA ASPER Y VALDES Promotora de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a)CONSUÉLE MATIAS DE ALMEIDA, CPF xxx..803.765-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0731887-09.2025.8.07.0003 . Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 23 de fevereiro de 2026. LUCAS SOARES BAUMFELD Promotor de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a)JOCILENE SANTOS MOURENTINO, CPF xxx.619.865-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0740623-16.2025.8.07.0003 . Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 23 de fevereiro de 2026. LUCAS SOARES BAUMFELD Promotor de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e/ou mensagem eletrônica, fica o Sr(a)ANDERSON CLEITON DA CRUZ, CPF 380.XXX.XXX-XX comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0700366-12.2026.8.07.0003. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 23 de fevereiro de 2026. TATIANA ALBUQUERQUE DE CARVALHO MESQUITA Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022. Contratantes: PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - PGR e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PROGRAMANDO O FUTURO. CNPJ: 05.014.680/0001-16. Objeto: Prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, de 11 de maio de 2026 a 10 de maio de 2027, de acordo com a Cláusula Sétima - Da Vigência - do Acordo em epígrafe. Vigência: 11/05/2026 a 10/05/2027. Data de Assinatura: 20/02/2026. Signatários: : pela PGR, a Senhora ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral; e pela a OSC, FÁBIO OLIVEIRA PAIVA, Coordenador Geral. Processo MPF/PGR: 1.00.000.022481/2021-91. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa FÊNIX ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA. CNPJ: 33.852.449/0001-37. Objeto: a) o acréscimo de 21,49% (vinte e um vírgula quarenta e nove por cento), do valor inicial atualizado do Contrato, representando um aumento de R$ 126.769,24 (cento e vinte e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021 e da Cláusula Décima Sexta - Alterações, do referido Contrato; b) a prorrogação do prazo de execução contratual por 01 (um) mês, passando de 02 (dois) meses para 03 (três) meses, a contar da data da emissão da Ordem de Serviço, nos termos da Cláusula Terceira, do Contrato c/c item 5, do Termo de Referência. Data de Assinatura: 30/01/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 126.769,24. Valor Global do Contrato: R$ 716.769,24. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor LENINE CARDOSO DOS SANTOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.001802/2024-67. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 74/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: Serviços contínuos de telecomunicações de voz e dados, de acordo com as especificações técnicas que constam no Termo de Referência e seus anexos, para atendimento do Ministério Público Federal - MPF e do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90026/2025. Valor Total: R$ 52.319.459,08. Vigência: 12/01/2026 a 11/01/2031. Data de Assinatura: 12/01/2026. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, a Senhora FERNANDA DE PAULA E SILVA ARRUDA e a Senhora MARIA TERESA OUTEIRO DE AZEVEDO LIMA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.009307/2025-87. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO N º 4/2022 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: Aerotech do Brasil Soluções em Tecnologia Ltda. - CNPJ 26.308.513/0001-58. Objeto: O presente Termo de Rescisão ao Contrato nº 04/2022, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamento de inspeção por raios X a ser executada no edifício-sede da CONTRATANTE, tem por objeto rescindir consensualmente, por acordo entre as partes, a partir da data da assinatura do Termo, o Contrato nº 04/2022, com fundamento no artigo 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/1993. Assinatura: 10/02/2026. Processo: 1.03.000.000320/2022-16. Fundamento: artigo 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/1993. Assinam: Alexandre Saadi, pela Contratante, e Marcelo Andres Puig Leal e Creusa de Fátima Silva, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do Termo de Convênio PR-MA-00004301/2026, publicado no D.O.U. do dia 10/02/2026, Seção 3, Edição 28, página 234, onde se lê: "DATA E ASSINATURA: 09/02/2026", leia-se: "DATA E ASSINATURA: 19/01/2026". EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO - UNDB. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSI N AT U R A : 19/02/2026. ALEXANDRE SILVA SOARES//PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR- CHEFE DA PR/MA e GRACIANA MARIA RODRIGUES CORDEIRO/ DIRETORA ACADÊMICA DA UNDB. Processo Administrativo: 1.19.000.001476/2023-35. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ACADEMIA- UNIACADEMIA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 21.562.368/0017- 80, sediado(a) na Rua Halfeld, no 1179, Campus Academia, Bairro Centro, Juiz de Fora/MG, CEP 36016-000. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 19/02/2026. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o GIOVANIO AGUIAR, Reitor do UNIACADEMIA). Processo Administrativo (1.22.000.001203/2024-86). EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIBRAS UBERABA- UNIBRAS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 05.102.134/0001-37, sediado(a) na Rua Manoel Gonçalves de Rezende, nº 230, Bairro Vila São Cristóvão, CEP 38040- 240, Uberaba/MG. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 20/02/2026. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Sr. AURELIANO DA SILVA TAVARES, Reitor do Centro Universitário UNIBRAS UBERABA). Processo Administrativo (1.22.000.000654/2024-04). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República no Estado da Paraíba - PR/PB e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE (UFCG). OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: (5 ANOS). DATA E ASSINATURA: 23/02/2026. ASSINAM: BRUNO GALVÃO PAIVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Paraíba e ROBERTA DE MIRANDA HENRIQUES FREIRE, Coordenadora de Programas e Estágios da UFCG.Processo Administrativo 1.24.000.000408/2026-31.