DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Locatária, e Elke Melo Sathler Rosa, pela Locadora. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2024 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, e a empresa CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica). OBJETO: adequação do contrato de uso do sistema de distribuição, em função de obras realizadas na sede da PR/RS para reparo de danos causados pela enchente de maio de 2024. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2026. SIGNATÁRIOS: GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pelo Contratante; JOSÉ NELSON QUADRADO JÚNIOR e MARVIN EVANDRO RAMGRAB, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO e a Faculdades de Ciências e Tecnologia do Nordeste - FACINE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 06/02/2026. Ana Valéria Targino de Vasconcelos, Procuradora-Chefe e Iara de Castro Melo Andrade Leite, Diretora Geral. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compartilhamento nº 01/2023. PGEA: 20.02.1800.0001048/2023-09. Partes: Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região e o Ministério Público Militar. OBJETO: Cessão da força de trabalho à Divisão de Polícia Institucional da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, com prestação de auxílio na resolução de demandas relacionadas às atribuições administrativas da referida Divisão daquela unidade do Ministério Público do Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2026. ASSINAM: Milena Cristina costa, Procuradora-Chefe da PRT-18ª Região e Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral do MPM. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.996/2023 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA PORTO VELHO LTDA, CNPJ nº 18.154.478/0001-31. Objeto: Alterar a Representação Legal do Credenciado e alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir de 21/02/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado FERNANDA CERQUEIRA OURIQUES (Diretora Comercial) e CAROLINA DOS REIS FERREIRA MARQUES (Diretora Jurídica). Processo nº 1.31.000.000616/2023-53. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 213/2025 Termo de Credenciamento nº 213/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e UNINEURO UNIDADE DE NEUROLOGIA DO PARÁ SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CNPJ: 83.340.653/0001-47, para prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. PGEA : 0.03.000.012947/2025-18. Vigência: 18/02/2026 a 17/02/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado THIAGO CELEIRA DE SOUSA (Diretor Executivo). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 747/2025 Termo de Credenciamento nº 747/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o IMAGENS - MEDICINA DIAGNÓSTICA S.A., CNPJ: 11.135.984/0001-34, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.032433/2025-89. Vigência: 18/02/2025 a 17/02/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado HUMBERTO LUIS TORRES URBAN (Diretor Presidente). Tribunal de Contas da União EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: TC-016.226/2025-9; b) Espécie: 2º TA ao CT nº 4/2024, firmado em 06/02/2026, entre o TCU e a empresa Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S/A.; c) Objeto: prorrogação até 06/08/2027; d) Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93; e) Valor: R$ 474.217,20; f) NE: 2026NE000286; g) Signatários: pelo Contratante, Marcio André Santos de Albuquerque, e, pela Contratada, Juan Horacio Djedjeian e Bruno Souza Ferreira da Silva. SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 30001 Nº Processo: 016.643/2025-9. Objeto: Fornecimento de televisores do tipo Smart TV, incluindo suporte para fixação em parede, para atender às demandas do Tribunal de Contas da União, mediante Registro de Preços, conforme especificações em anexo.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 24/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas na plataforma compras.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.. ANDRE LUIZ DA SILVA LOESCH Pregoeiro (SIASGnet - 23/02/2026) 30001-03001-2026NE000001 SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº119/2026-TCU/SEPROC, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 TC 016.283/2012-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO SILLAN ALVES DE ALMEIDA, CPF: 742.332.893-68, do Acórdão 3133/2021-TCU- Plenário, Rel. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, Sessão de 8/12/2021, proferido no processo TC 016.283/2012-0, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto em face do Acórdão 1240/2021-TCU-Plenário, de mesma relatoria, Sessão de 26/5/2021, e, no mérito, rejeitou-o. Dessa forma, fica Sillan Alves de Almeida, CPF: 742.332.893-68 notificado a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 20/2/2026: R$ 4.455.254,76; em solidariedade com o(s) responsável(eis) Acilon Gonçalves Pinto Júnior, CPF- 091.881.853-20; Tarcísio Vieira Mota Filho, CPF- 169.631.803- 34; Goiana Construções e Prestações de Serviços Ltda. - ME, CNPJ- 07.192.755/0001-84; Miguel Ângelo Pinto Martins, CPF- 478.715.123-15; José Milton Lúcio do Nascimento, CPF- 389.955.303-91; Miguel Cristiano Alves de Brito, CPF- 735.448.763-53. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 120.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço EDITAL Nº 91/2026-TCU/SEPROC, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 TC 015.082/2020-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a ROSA MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 03.040.232/0001-61, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 11456/2023-TCU- Segunda Câmara, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 5/12/2023, proferido no processo TC 015.082/2020-2, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento . Dessa forma, fica a ROSA MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA notificada a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 5/2/2026: R$ 1.038.158,98; em solidariedade com os responsáveis: Iedo José Menezes Elias - CPF: 123.237.725-20, e Jose Raymundo dos Santos - CPF: 089.026.585-20. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 80.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço EDITAL Nº 110/2026-TCU/SEPROC, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 TC 041.370/2018-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO EVANDRO ADÃO FERREIRA TERRES, CPF: 652.406.691-04, do Acórdão 2185/2024-TCU-Plenário, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 16/10/2024, proferido no processo TC 041.370/2018-0, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto contra o Acórdão 153/2023-TCU-Plenário, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 8/2/2023, e, no mérito, negou-lhe provimento . Dessa forma, fica EVANDRO ADÃO FERREIRA TERRES notificado a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos,