DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVII Nº 36 Brasília - DF, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026022400001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 6 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6 Ministério da Defesa................................................................................................................. 8 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 17 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 17 Ministério da Educação........................................................................................................... 18 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 51 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 51 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 55 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 55 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 57 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 58 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 59 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 59 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 60 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 60 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 60 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 60 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 61 Ministério da Saúde................................................................................................................ 61 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 65 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 65 Ministério do Turismo............................................................................................................. 65 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 65 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 66 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 66 Ministério Público da União................................................................................................... 67 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 69 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 69 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 69 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 71 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 77 Editais e Avisos........................................................................................................................ 79 ................................... Esta edição é composta de 80 páginas .................................. AVISO Foi publicada em 23/2/2026 a edição extra nº 35-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 161 - EXONERAR, a pedido, PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA do cargo de Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.17. Nº 162 - N O M EA R RICARDO MORISHITA WADA, para exercer o cargo de Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.17. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA SAÚDE O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 163 - N O M EA R RAFAEL LUIZ AZEVEDO ALMEIDA, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código CCE 3.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 164 - N O M EA R DANIEL VIEIRA SARAPU, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União em, 13 de fevereiro de 2026, Edição nº 31, Seção 2, página 1, referente ao afastamento do País do servidor LUCIANO BUARQUE BARBOSA, Coordenador, onde se lê: "... no período de 17 a 24 de fevereiro de 2026...," leia-se: "... no período de 17 a 25 de fevereiro de 2026...". Processo nº 00087.000069/2026-78. R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União em, 13 de fevereiro de 2026, Edição nº 31, Seção 2, página 1, referente ao afastamento do País dos servidores CAIRO RANGEL DA SILVA, Coordenador, MAURILIO FRANCO AQUINO OLIVEIRA, Supervisor, onde se lê: "... no período de 17 a 24 de fevereiro de 2026 ...," leia- se: "... no período de 17 a 25 de fevereiro de 2026..." e quanto ao servidor DOUGLAS CEZIMBRA SEVERO ROSSINI BRUM, Assistente, onde se lê: "... na cidade de Seul, República da Coreia, no período de 17 a 24 de fevereiro de 2026 ...," leia-se: "... nas cidades de Seul, República da Coreia e Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 17 a 25 de fevereiro de 2026...". Processo nº 00094.000096/2026-51. R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União em, 13 de fevereiro de 2026, Edição nº 31, Seção 2, página 1, referente ao afastamento do País do servidor MARCOS AUGUSTO GOMES CORRADI, Assessor, onde se lê: "... no período de 17 a 24 de fevereiro de 2026...," leia-se: "... no período de 17 a 25 de fevereiro de 2026...". Processo nº 00264.000028/2026-93. R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União em, 13 de fevereiro de 2026, Edição nº 31, Seção 2, página 1, referente ao afastamento do País da servidora TATIANE AFFONSO FERREIRA NARCISO DOS SANTOS, Assessora Técnica Militar letra C, onde se lê: "... no período de 17 a 24 de fevereiro de 2026...," leia-se: "... no período de 17 a 25 de fevereiro de 2026...". Processo nº 00230.000057/2026-42. AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 4.189, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 914038 para exercer a função de ASSISTENTE MILITAR - GRUPO 0004 (D), ficando dispensado da função que atualmente exerce. THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA Nº 4.211, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I, art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 909945, de exercer a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, a contar de 19 de fevereiro de 2026. THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA Nº 4.212, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo art. 6º, I, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 913090, de exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, a contar de 19 de fevereiro de 2026. THIAGO CUNHA ARAÚJO