DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º Caberá à equipe de apoio auxiliar a Comissão de Contratação no exercício de suas atribuições. Parágrafo único. A equipe de apoio contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade, nos termos do disposto no art. 15 do Decreto nº 11.246, de 2022. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga integralmente a Portaria IPHAN-RS nº 12, de 05 de abril de 2024, publicada no D.O.U de 09 de abril de 2024. JOSÉ LUIZ CESARINO CARDOSO SOARES FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES PORTARIA DE PESSOAL N° 61, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro 2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, resolve: Art. 1º Atribuir a servidora ROSANA ABRAHIM DE MOURA , Matrícula SIAPE nº 1638918, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, de Nível Médio - SIPEC, desta Fundação. JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 227/GC1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que conta do processo nº 67215.008694/2025-45, resolve: DISPENSAR, a pedido, a Segundo-Sargento SAD JANE PEREIRA MENDES (Nr Ord 6255400) de ficar à disposição do Comando do Exército, prestando serviço no 53º Batalhão de Infantaria de Selva, localizado na cidade de Itaituba-PA. Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 1.088/2PC, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, Seção 1, tendo em vista a autorização para o provimento dada pela Portaria MGI nº 442, de 16 de janeiro de 2026, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Editais do Concurso do Instituto Tecnológico de Aeronáutica nº 1/ITA/2025, 2/ITA/2025, 3/ITA/2025 e 4/ITA/2025, e suas respectivas retificações, bem como com os atos de homologação dos resultados finais publicados no Diário Oficial da União nº 215, de 11 de novembro de 2025; nº 220, de 18 de novembro de 2025; nº 222, de 21 de novembro de 2025; nº 226, de 27 de novembro de 2025; e nº 233, de 8 de dezembro de 2025, e considerando os Processos nºs 67750.000269/2026-21 e 67750.000654/2026-79, do ITA, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para provimento do cargo de Professor do Magistério Superior, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, para o cargo de Pesquisador, para o cargo de Tecnologista e para o cargo de Técnico, do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, com lotação no Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA/DCTA, em São José dos Campos - SP, os candidatos abaixo relacionados: Para provimento do cargo de Professor do Magistério Superior, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, sob o regime de quarenta horas semanais e dedicação exclusiva: THIAGO PARENTE DA SILVEIRA, em vaga código 0086014, decorrente do falecimento do servidor em atividade JOSE EDIMAR BARBOSA OLIVEIRA, no Perfil MS-02 - Área de Especialização: Otimização, no Cargo de Professor do Magistério Superior, na Classe: "A", Nível I, denominada de Assistente; LUIZ FERNANDO SATOLO, em vaga código 0091784, decorrente da aposentadoria de ADILSON MARQUES DA CUNHA, no Perfil MS-03 - Área de Especialização: Métodos Quantitativos de Apoio à Decisão, no Cargo de Professor do Magistério Superior, na Classe: "A", Nível I, denominada de Assistente; RENAN SOUZA CUNHA, em vaga código 0087223, decorrente da aposentadoria de BENTO SILVA DE MATTOS, no Perfil MS-04 - Área de Especialização: Informação Quântica e Materiais Quânticos para Comunicação, Sensoriamento e Computação, no Cargo de Professor do Magistério Superior, na Classe: "A", Nível I, denominada de Assistente; LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE MONIZ DE ARAGAO FILHO, em vaga código 0091593, decorrente do falecimento do servidor em atividade EDUARDO HISASI YAGYU, no Perfil MS-05 - Área de Especialização: Estruturas de Aço, no Cargo de Professor do Magistério Superior, na Classe: "A", Nível I, denominada de Assistente; DANIEL BORBA MARCHETTO, em vaga código 0996411, decorrente da exoneração a pedido de YU KAWAHARA, no Perfil MS-06 - Área de Especialização: Ciências Térmicas, no Cargo de Professor do Magistério Superior, na Classe: "A", Nível I, denominada de Assistente; EVERTON COELHO DE MEDEIROS, em vaga código 0088942, decorrente da aposentadoria de EDGAR TOSHIRO YANO, no Perfil MS-07 - Área de Especialização: Desenho Técnico, Desenho Assistido por Computador e Elementos de Máquinas, no Cargo de Professor do Magistério Superior, na Classe: "A", Nível I, denominada de Assistente; MAYLON PIRES MACEDO, em vaga código 0085982, decorrente da aposentadoria de ALBERTO ADADE FILHO, no Perfil MS-09 - Área de Especialização: Banco de Dados e Engenharia de Software, no Cargo de Professor do Magistério Superior, na Classe: "A", Nível I, denominada de Assistente; e GUILHERME OLIVEIRA CHAGAS, em vaga código 0087417, decorrente da aposentadoria de ROBERTO D'AMORE, no Perfil MS-10 - Área de Especialização: Projeto e Análise de Algoritmos, no Cargo de Professor do Magistério Superior, na Classe: "A", Nível I, denominada de Assistente. Para provimento do cargo de Pesquisador, do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, sob o regime de quarenta horas semanais: LUCAS GIOVANETTI, em vaga código 0090914, decorrente da aposentadoria de JOSE HENRIQUE DE SOUSA DAMIANI, no Perfil PQ-01 - Área de Especialização: Análise Experimental de Estruturas Aeroespaciais, no Cargo de Pesquisador, na Classe: "A", Padrão I; FELIPE STREITENBERGER IVO, em vaga código 0764658, decorrente da aposentadoria de CHOYU OTANI, no Perfil PQ-02 - Área de Especialização: Sistemas Embarcados, no Cargo de Pesquisador, na Classe: "A", Padrão I; GILVANDA SILVA NUNES, em vaga código 0086168, decorrente da aposentadoria de IVO DE CASTRO OLIVEIRA, no Perfil PQ-03 - Área de Especialização: Gestão de Projeto, Gestão da Inovação, Gestão Tecnológica, Empreendedorismo e Desenvolvimento de Produto, no Cargo de Pesquisador, na Classe: "A", Padrão I; FILIPE RAMOS DO AMARAL, em vaga código 0086781, decorrente do falecimento do servidor em atividade JOSE GUILHERME SILVA MENEZES SENNA, no Perfil PQ-09 - Área de Especialização: Ciências Térmicas, no Cargo de Pesquisador, na Classe: "B", Padrão I; e BRUNA CRISTINA BRAGA CHARYTITSCH, em vaga código 0085951, decorrente da aposentadoria de RUBENS DE MELO MARINHO JUNIOR, no Perfil PQ-11 - Área de Especialização: Computabilidade e Modelos de Computação com Aplicações, no Cargo de Pesquisador, na Classe: "B", Padrão I. Para provimento do cargo de Tecnologista, do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, sob o regime de quarenta horas semanais: MARCOS PAULO LOBO DE CANDIA, em vaga código 0081744, decorrente do falecimento do servidor em atividade EMMANUEL ANTONIO DOS SANTOS, no Perfil TL-01 - Área de Especialização: Projeto e Desenvolvimento de Sistemas de Software, Banco de Dados Acadêmicos e Científicos, Redes e Automação de Processos, no Cargo de Tecnologista, na Classe: "A", Padrão I; MOISES JOSE DOS SANTOS FREITAS, em vaga código 0712897, decorrente da aposentadoria de VALTER STRAFACCI JUNIOR, no Perfil TL-01 - Área de Especialização: Projeto e Desenvolvimento de Sistemas de Software, Banco de Dados Acadêmicos e Científicos, Redes e Automação de Processos, no Cargo de Tecnologista, na Classe: "A", Padrão I; NOEL ARAUJO MOREIRA, em vaga código 0089227, decorrente da aposentadoria de DEISE MARIA BENTES BARBOSA, no Perfil TL-05 - Área de Especialização: Computação de Alto Desempenho, no Cargo de Tecnologista, na Classe: "A", Padrão I; FABIO EDSON MARIANI, em vaga código 0091582, decorrente da aposentadoria de RICARDO SCHILDBERG, no Perfil TL-07 - Área de Especialização: Projeto Mecânico e Processos de Fabricação, no Cargo de Tecnologista, na Classe: "A", Padrão I; ANA CAROLINA DI IORIO JERONYMO, em vaga código 0083051, decorrente da aposentadoria de JOAO MURTA ALVES, no Perfil TL-09 - Área de Especialização: Gestão de Custos e Aquisições de Sistemas Espaciais, no Cargo de Tecnologista, na Classe: "A", Padrão I; LIDIA HISSAE SHIBUYA SATO, em vaga código 0089119, decorrente da aposentadoria de SOLANGE MARIKO AKAMINE YAMASHIRO, no Perfil TL-10 - Área de Especialização: Desenvolvimento e Integração de Partes para Pequenos Satélites, no Cargo de Tecnologista, na Classe: "A", Padrão I; JOSIANE APARECIDA SOBRINHO, em vaga código 0085975, decorrente da aposentadoria de LUIS ALBERTO ZAMBRANO LARA, no Perfil TL-11 - Área de Especialização: Química, no Cargo de Tecnologista, na Classe: "A", Padrão I; JULIANO ALBERTO PAULINO, em vaga código 0086152, decorrente da aposentadoria de EDNA MARIA DOS SANTOS, no Perfil TL-13 - Área de Especialização: Instrumentação e Controle, no Cargo de Tecnologista, na Classe: "A", Padrão I; e CALVIN RODRIGUES DA COSTA, em vaga código 0090663, decorrente da aposentadoria de CARLOS ALBERTO RIBEIRO, no Perfil TL-14 - Área de Especialização: Desenvolvimento Tecnológico em Computação, no Cargo de Tecnologista, na Classe: "A", Padrão I. Para provimento do cargo de Técnico, do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, sob o regime de quarenta horas semanais: MATHEUS CHRISTIANO SANTOS DE FREITAS, em vaga código 0090642, decorrente da aposentadoria de DONIZETE BENEDITO DE SIQUEIRA, no Perfil TC-10 - Área de Especialização: Química, no Cargo de Técnico, na Classe: "A", Padrão I; e DANIEL MOREIRA MARQUES CECILIO, em vaga código 0084455, decorrente da aposentadoria de BENEDITO MANOEL SOBRINHO, no Perfil TC-10 - Área de Especialização: Química, no Cargo de Técnico, na Classe: "A", Padrão I. Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para provimento do cargo de Professor do Magistério Superior, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, com lotação no Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA, em Fortaleza - CE, o candidato abaixo relacionado: RENATO FURTADO DE MESQUITA, em vaga código 0238997, decorrente do falecimento do servidor em atividade MANUEL MAXIMO BASTOS MALHEIRO DE OLIVEIRA, no Perfil MS-33 - Área de Especialização: Gestão de Projetos, Administração e Gestão de Riscos, no Cargo de Professor do Magistério Superior, na Classe: "A", Nível I, denominada de Assistente. O prazo para a posse do concursado, ora nomeado, é de trinta dias, contados a partir da publicação desta Portaria, de acordo com o art. 13, § 1º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 9.527/97. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 1.097/4PC2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67222.006096/2025-42, resolve: Art. 1° Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA DE SOUZA, companheira de EXPEDITO DE SOUZA LINS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0193174, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 10 de março de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da Classe Especial padrão I, NA, com fundamento no inciso IV, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de março de 2025, data do óbito. PORTARIA DIRAP Nº 1.098/4PC2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67222.016433/2025-18, resolve: Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 1.435/4PC, de 15 de março de 2010, publicada no DOU n° 55, de 23 de março de 2010, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor ANTONIO FERREIRA XAVIER, SIAPE n° 0217012, com a finalidade de excluir a pensão de JUSSARA MARIA XAVIER, filha, a partir de 26 de novembro de 2025, data da suspensão no sistema SIAPE, referente aos indícios de irregularidades, apontados pelo Tribunal de Contas da União, que foram comprovados pela Solução da Sindicância n° 186/BANT/2025, instaurada pela Base Aérea de Natal, e, em consequência alterar a cota-parte das pensionistas TANIA REGINA FERREIRA XAVIER, e MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER, filhas, de ½, cota-parte para cada beneficiária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA DIRAP Nº 1.099/4PC2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando os Processos nºs 67222.019974/2024-17 e 67222.001264/2025-11, resolve: Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 6.608/4PC2, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 02, de 03 de janeiro de 2025, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor REGINALDO MATIAS DE LIMA, SIAPE nº 0193505, falecido em 22 de setembro de 2024, com a finalidade de incluir ISABEL BEZERRA DE SOUZA (ex-companheira com percepção de pensão alimentícia), e considerar a pensão no valor correspondente a 70% (setenta por cento) dos proventos integrais da Classe "Especial" Padrão III, NA, e, em consequência, alterar a cota-parte de MARIA DE FATIMA BATISTA (viúva), conforme discriminado abaixo: