DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, MATEUS DE CARVALHO DA SILVA, matrícula N. 321.799, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 276, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1005483/2026, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, AMANDA DE OLIVEIRA BARNASQUE, matrícula N. 319.608, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 277, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1006312/2026, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, CAROLLINA ROCHA ARANALDE, matrícula N. 321.590, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete, do referido Gabinete. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 2º da Portaria SEG Nº 196, de 3 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2026, Seção 2, fl. 64, onde se lê: ...ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade., leia-se: ...ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.. R E T I F I C AÇ ÃO No artigo 2º da Portaria SEG nº 212, de 09 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2026, Seção 2, fl. 74, onde se lê: ...ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, da referida Unidade", leia-se: ...ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade". TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA GP N° 79, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: RAFAEL FRANCELINO FERREIRA MENDES VIEIRA, aprovado em vaga da ampla concorrência, para Belo Horizonte, em vaga decorrente de posse em cargo inacumulável de Luiz Gustavo Sathler Dias, vaga SIGEP n. 149. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 104, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 1478/2026, resolve: Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pela servidora ALINE SOARES WAINBERGER com efeitos a contar de 13/02/2026, em razão de posse em cargo inacumulável. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI ATO TRT5 Nº 107, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 18125/2025 - PROAD, resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Claudia Carvalho da Nova, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/2012), com fundamento no art. 20, §§ 2º, I, e 3º, I, da EC nº 103/2019 com totalidade da remuneração (integralidade), paridade e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98). IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI PORTARIA TRT5 Nº 189, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo administrativo PROAD nº 14805/2021, resolve: Autorizar a reversão de cota da pensão de JÚLIA DE SOUZA FERREIRA, filha do instituidor Reosvaldo Ferreira dos Santos, a partir de 01/02/2026, data em que a referida beneficiária completou 21 anos, em favor de JACIARA SANTOS DE SOUZA FERREIRA, cônjuge do citado instituidor, beneficiária de pensão estatutária. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI PORTARIA TRT5 Nº 199, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo administrativo PROAD nº 13505/2019; resolve: Autorizar a reversão de 50% (cinquenta por cento) da cota da pensão de SINÓLIA BISPO NERY, companheira do ex-servidor deste Regional, Sr. LUCIANO CARVALHO CRUZ FEITOSA, a partir de 02/02/2026, data do seu falecimento, em favor de JOÃO VICTOR NERY FEITOSA, filho menor do referido instituidor e beneficiário de pensão estatutária, que passará a ter 100% (cem por cento) da cota de pensão temporária. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 35, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1170/2026, resolve: PRORROGAR as cessões dos(as) servidores(as) Ana Cláudia Machado Fortes, Maluh Marinho Costa, Ronaldo Mota Leite Barbosa, Simone Regina Valença Lima e Ulisses de Souza Ferraz Filho, ocupantes de cargos do Quadro de Pessoal efetivo deste Regional, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por 01 (um) ano, a partir de 31/01/2026, para o exercício de funções comissionadas, com amparo no art. 93, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, na redação dada pela Lei n.º 8.270/91, e na Resolução Administrativa n.º 11/2016, ficando para este Regional o ônus da remuneração do cargo efetivo e das vantagens pessoais. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO CPV Nº 39, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 2885/2026, resolve: Nomear LUCIA REGINA PALLOTTA CARDENETE, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Enfermagem do Trabalho, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da posse de Israel Moreira Paradela em outro cargo inacumulável. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3534/2026, resolve: Nº 156 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RENATO DE ARANHA FRATTARUOLO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Maria da Graça Bonança Barbosa; II - exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, dispensando-o da função comissionada de Chefe de Seção FC-05, na Seção de Análise Contratual, da Secretaria de Licitações e Contratos. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3537/2026, resolve: Nº 157 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RAFAELA GOMES ARRUDA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Coordenadoria de Acompanhamento e Desenvolvimento de Servidores, da Secretaria de Gestão de Pessoas, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete da Juíza Titular Camila Moura de Carvalho. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT-16 Nº 19, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO, em Sessão Administrativa Extraordinária Virtual, realizada no período de 05 a 12 de fevereiro de 2026, com a participação do Excelentíssimo Desembargador José Evandro de Souza (Presidente), do Excelentíssimo Desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho (Vice-Presidente e Corregedor), da Excelentíssima Desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, da Excelentíssima Desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, do Excelentíssimo Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, do Excelentíssimo Desembargador James Magno Araújo Farias, da Excelentíssima Desembargadora Solange Cristina Passos de Castro e do Excelentíssimo Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho Rafael Mondego Figueiredo. Ausência do Excelentíssimo Desembargador Francisco José de Carvalho Neto, por motivo de férias (PA. 6608/2025) Considerando que o requerente preenche todos os requisitos constitucionais necessários ao deferimento do pedido de aposentadoria voluntária, Considerando o inteiro teor do Protocolo nº 000009538-2025; resolve baixar, por unanimidade, a seguinte RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA: "Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade, ao servidor ANTONIO DE JESUS MARANHÃO SERRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 180, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e com a permissão do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com as vantagens de adicional de tempo de serviço no percentual de 16% (dezesseis por cento), com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 8.112/1990 (redação original), com a permissão do art. 6º da Lei Federal nº 9.624/1998 e art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001; e, 2/5(dois quintos) de FC-01 e 3/5(três quintos) de FC- 01, com fundamento na redação original do art. 62 da Lei nº 8.112/1990, redação original dos arts. 3º e 10 da Lei nº 8.911/1994, na Lei nº 9.624/1998 e no art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem como amparo em Decisão Judicial transitada em julgado no processo 0004757-20.2006.4.01.3700, que tramitou no TRF-1ª Região, c/c modulação dos efeitos do Acórdão STF no RE 638115/CE, com efeitos a contar da data de publicação desta Resolução no Diário Oficial da União". Por ser verdade, DOU FÉ. Processo Administrativo SEI nº 000009538/2025 MÔNICA BEZERRA DE ARAÚJO LINDOSO Secretária do Tribunal Pleno e das Turmas