DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026022400008 8 Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .63602672 .Benedito Pantoja .HABILITADO . .sim . .63600077 .- .N U LO .Empreendimento não Habilitado na Manifestação de Interesse .N U LO . .63600181 .- .N U LO .Empreendimento não Habilitado na Manifestação de Interesse .N U LO . .63604493 .Taperussu I .N U LO .Empreendimento não Habilitado na Manifestação de Interesse .N U LO . .63600745 .Taperussu II .HABILITADO . .sim . .63451218 .Residencial Vivaldo Herbst .HABILITADO . .sim . .63530198 .Nilson Saldanha .HABILITADO . .sim . .63529285 .Maguari Benevides I .HABILITADO . .sim . .63602786 .Mário Antônio .HABILITADO . .sim . .63602453 .Florival Nogueira .HABILITADO . .sim . .63600631 .Taperussu III .INABILITADO .Documentação não Enviada .sim . .63529399 .Maguari Benevides I .INABILITADO .Documentação não Enviada .sim .63704186 .Residencial Amazonas Meu Lar 1 .INABILITADO .Documentação não Enviada .sim .63443808 .Residencial Amazonas Meu Lar 02 - Tarumã .INABILITADO .Documentação não Enviada .sim .63605084 .Empreendimento São Miguel .INABILITADO .Documentação não Enviada .sim ANEXO III RESULTADO DA HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES NA CATEGORIA III DA PREMIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONTRATADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME EDITAL MCID Nº 4/2024 E SUAS ALTERAÇÕES. . Categoria III - Inovação . .APF .Nome do empreendimento habitacional .Situação .Motivo .Enquadramento na categoria inscrita . .64137617 .Casapatio Canoas .HABILITADO . .sim . .63179025 .Águas de Lisboa .HABILITADO . .sim . .52187511 .Caminho das Árvores Condomínio Flamboyant .HABILITADO . .sim . .52188640 .Caminho das Árvores Condomínio Quaresmeira .HABILITADO . .sim . .52188203 .Caminho das Árvores Condomínio Claraíba .HABILITADO . .sim . .52187739 .Caminho das Árvores Condomínio Resedá .HABILITADO . .sim . .52188421 .Caminho das Árvores Condomínio Ganandi .HABILITADO . .sim . .63274702 .Quadra K e L I .HABILITADO . .sim . .63356866 .Quadra K e L II .HABILITADO . .sim . .61492699 .CO N D O M Í N I O R ES I D E N C I A L JARDIM ANTÁRTICA .HABILITADO . .sim . .62742514 .R ES I D E N C I A L COMODORO 1 .HABILITADO . .sim . .62742628 .R ES I D E N C I A L COMODORO 2 .HABILITADO . .sim . .62742732 .R ES I D E N C I A L COMODORO 3 .HABILITADO . .sim . .62750142 .Residencial São Gonçalo .HABILITADO . .sim . .63610312 .Goixim Rural .HABILITADO . .sim . .63611775 .Empreendimento Rural Palmital .HABILITADO . .sim . .63610864 .Empreendimento Eli Vive .HABILITADO . .sim . .63612248 .Ponta Grossa .HABILITADO . .sim . .63534282 .Tibagi .HABILITADO . .sim . .63533603 .Rio Bom .HABILITADO . .sim . .63533371 .Jequetiba 1 .HABILITADO . .sim . .63533267 .Jequetiba 1 .HABILITADO . .sim . .63795983 .Residencial Caminho das Aguas .HABILITADO . .sim . .63613045 .Residencial Tibagi .N U LO .Empreendimento não Habilitado na Manifestação de Interesse .N U LO . .63521545 .Village das Águas .INABILITADO .Documentação não Enviada .sim . .63191417 .Conjunto Habitacional José Ivan de Oliveira .INABILITADO .Documentação não Enviada .sim . .63533590 .Perobal .INABILITADO .Documentação não Enviada .sim . .63067275 .R ES I D E N C I A L SERAPIAO ANTONIO DE GOIS II .HABILITADO . .sim ANEXO IV RESULTADO DA HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES NA CATEGORIA IV DA PREMIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONTRATADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME EDITAL MCID Nº 4/2024 E SUAS ALTERAÇÕES. . Categoria IV - Soluções Sustentáveis . .APF .Nome do empreendimento habitacional .Situação .Motivo .Enquadramento na categoria inscrita . .63265725 .Vila Aeronáutica II .HABILITADO . .sim . .63294270 .Mangueira IBGE .HABILITADO . .sim . .64137617 .Casapatio Canoas .HABILITADO . .sim . .63294498 .Residencial Mangueira II .HABILITADO . .sim . .50710727 .Empreendimentos Parque da Lagoa (Vilas do Mundaú) .HABILITADO . .sim . .63544746 .Itapecerica da Serra C .HABILITADO . .sim . .52187511 .Caminho das Árvores - Condomínio Flamboyant .HABILITADO . .sim . .52188640 .Caminho das Árvores - Condomínio Quaresmeira .HABILITADO . .sim . .52188203 .Caminho das Árvores - Condomínio Claraíba .HABILITADO . .sim . .52187739 .Caminho das Árvores - Condomínio Resedá .HABILITADO . .sim . .52188421 .Caminho das Árvores - Condomínio Ganandi .HABILITADO . .sim . .63274702 .Quadra K e L I .HABILITADO . .sim . .63356866 .Quadra K e L II .HABILITADO . .sim . .63267328 .P R OT ÓT I P O S U S T E N T ÁV E L MANOEL DE BA R R O S .HABILITADO . .sim . .63218289 .CO N D O M Í N I O RESIDENCIAL NOVA BA H I A .HABILITADO . .sim . .61492699 .CO N D O M Í N I O R ES I D E N C I A L JARDIM ANTÁRTICA .HABILITADO . .sim . .63765951 .EMPREENDIMENTO MURUCUTUM .HABILITADO . .sim . .63617256 .EMPREENDIMENTO KAMBIWÁ P R O D U ÇÕ ES .HABILITADO . .sim . .63772884 .Residencial Terra Indígena Ocoy .HABILITADO . .sim . .63067275 .R ES I D E N C I A L SERAPIAO ANTONIO DE GOIS II .HABILITADO . .sim . .63515960 .Residencial Caminhos do Sol .INABILITADO .Documentação não Enviada .sim . .63610312 .Goixim Rural .INABILITADO .Documentação não Enviada .sim ANEXO V RESULTADO DA HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES NA CATEGORIA V DA PREMIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONTRATADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME EDITAL MCID Nº 4/2024 E SUAS ALTERAÇÕES. . Categoria V - FINANCIAMENTO PARA SUSTENTABILIDADE .APF .Nome do empreendimento habitacional .Situação .Motivo .Enquadramento na categoria inscrita . .61335686 .AQUA CLUBE R ES I D E N C I A L .HABILITADO . .sim . .61013765 .CO N D O M I N I O RESIDENCIAL VILA JARDIM RESIDENCE C LU B MODULO I .HABILITADO . .sim . .61948354 .Condominio Residencial Vila Jardim Residence Club Modulo II .HABILITADO . .sim . .62605967 .Vila Jardim Club 3 Mod I .HABILITADO . .sim . .62752300 .Vila Jardim Club 3 Mod II .HABILITADO . .sim . .63201009 .Vila Jardim Club 5 Mod I .HABILITADO . .sim . .63201113 .Vila Jardim Club 5 Mod II .HABILITADO . .sim . .63201227 .Vila Jardim Club 6 Mod I .HABILITADO . .sim . .63201331 .Vila Jardim Club 6 Mod II .HABILITADO . .sim . .64080583 .Vila Jardim Club 7 Mod I .HABILITADO . .sim . .64087862 .Vila Jardim Club 7 Mod II .HABILITADO . .sim . .64145359 .Vila Jardim Club 8 Mod I .HABILITADO . .sim . .64145796 .Vila Jardim Club 8 Mod II .HABILITADO . .sim . .63200649 .Vila Jardim Club 4 Mod I .HABILITADO . .sim