DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empreendimento: Atividade de Pesquisa Sísmica na Bacia no Paraná Processo nº 01508.001000/2024-64 Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Atividade de Pesquisa Sísmica na Bacia do Paraná Arqueólogo Coordenador: Gustavo Peres da Silva Arqueólogos Coordenadores de Campo: Igor de Souza Teixeira e Maílson Oliveira Marques Área de Abrangência: Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná Prazo de validade: 06 (seis) meses ANEXO II 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: TERRA SOLUÇÕES LTDA Empreendimento: Extração de Areia 3 Processo nº 01403.000237/2025-87 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento Extração de Areia 3 Arqueólogo Coordenador: Karina Lima de Miranda Pinto Arqueólogo de Campo: Karina Lima de Miranda Pinto Apoio Institucional: Núcleo de Pesquisa e Estudos Arqueológicos e Históricos (NUPEAH) - Universidade Federal de Alagoas (UFAL) - Campus do Sertão Área de Abrangência: Município de Girau do Ponciano, Estado do Alagoas Prazo de Validade: 02 (dois) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Samuel Marconi Bertoco Empreendimento: Lote 230231231A-B-C-1 Processo nº 01450.008973/2025-18 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Lote 230/231/231-A-B-C-1 Arqueólogos Coordenadores Gerais: Murilo Galho Ribeiro e Rodrigo Penha Freitas de Melo Arqueólogo Coordenador de Campo: Murilo Galho Ribeiro Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Maringá, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 03- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Cerâmica 6 Ltda Empreendimento: Cerâmica 6 Ltda Processo nº: 01506.001016/2024-97 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área da Cerâmica 6 Ltda. EPP Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes e Adilson Pereira Nascimento Júnior Arqueóloga Coordenadora de Campo: Júlia Menezes Zenero Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Teodoro Xavier" - Prefeitura de Mogi Mirim/SP Área de Abrangência: Município de Tatuí, estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 04- Enquadramento: Nível II Processo Iphan nº:01512.000008/2026-14 Projeto: Acompanhamento Arqueológico na Área de Requalificação do Ecocamping Municipal de Pelotas Arqueóloga Coordenadora: Estefânia Jaékel da Rosa Arqueólogo Coordenador de Campo: Freddy Bager Junior Empreendimento: Ecocamping Municipal de Pelotas Responsável pelo empreendimento: Prefeitura Municipal de Pelotas Área de Abrangência: Município de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 02 (dois) meses 05- Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Paulo Cesar Ravagnani Empreendimento: Jardim Ângela Magnani Ravagnani Processo nº: 01450.010917/2025-43 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Residencial Odijas Gomes de Souza - Município de Penedo/AL Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes Arqueólogos Coordenadores de Campo: Carlos Eduardo Ferreira Melchiades e Maritza dos Santos Dode Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico Dr. João Theodoro Xavier - Prefeitura de Mogi Mirim Área de Abrangência: Município de Pontal, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 06- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná - DER/PR Empreendimento: Restauração e Ampliação de Capacidade da Rodovia Pr-466 entre o Km 80,79 e Km 132,65 (porto Ubá a Furnas - Lote 04) Processo nº 01508.000425/2025-37 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico das obras de restauração e ampliação de capacidade da Rodovia PR-466 entre o km 80,79 e km 132,65 (Porto Ubá a Furnas - lote 04) - PR Arqueólogos Coordenadores: Valdir Luiz Schwengber e Raul Viana Novasco Arqueólogos de Campo: Éberson Martins do Couto e Camila Loch Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história (LAEE) / Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: municípios de Lidianópolis, Jardim Alegre, Ivaiporã e Manoel Ribas, estado do Paraná Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO III 01-Processo nº 01502.000523/2018-03 Projeto: Sítio Escola e Pesquisa Arqueológica, na Área Arqueológica de Paulo Afonso - Povoados de Rio do Sal, Malhada Grande, Lagoa da Pedra e Tará Arqueóloga Coordenadora: Maria Cleonice de Souza Vergne Arqueóloga Coordenadora de campo: Maria Cleonice de Souza Vergne Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso - CAAPA - Universidade do Estado da Bahia (UNEB) Área de Abrangência: Município de Paulo Afonso, estado da Bahia Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 52, de 15 de julho de 2024, Seção I, Anexo V, Página 10, Autorização nº 02, processo nº 01421.000297/2021-58, publicada em 16/07/2024, onde se lê "Arqueóloga Coordenadora: Beatriz Costa Paiva Boschetti", leia-se "Arqueólogo Coordenador: Ismael de Freitas Paiva" Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA PORTARIAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 2/DGCEA_SEC, de 05 de janeiro de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 2.018/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA VALE VERDE I, situado no Município de Unaí, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.902467/2025-25. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.019/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo META AGRO, situado no Município de Canarana, no Estado de Mato Grosso -MT. Processo nº 67612.902397/2025-13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.020/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto LAGOA DO JAPONÊS, situado no Município de Pindorama do Tocantins, no Estado do Tocantins - TO. Processo nº 67612.902417/2025-48. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cel Eng CRISTIANE DE BARROS PEREIRA PORTARIAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 2/DGCEA_SEC, de 3 de janeiro de 2025, combinada com o previsto na letra "d" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 2.021/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA CANOA QUEBRADA, situado no Município de Grajaú, no Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900099/2019-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.022/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto EBANX, situado no Município de Curitiba, no Estado do Paraná - PR. Processo nº 67613.900026/2022-36. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga). Cel Eng CRISTIANE DE BARROS PEREIRA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS PORTARIA CAE Nº 37/ARC, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DO CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS, usando da competência que lhe foi delegada em Portaria GABAER nº 1262/GC1, de 03 de setembro de 2025, publicado na seção 2 do Diário Oficial da União, Edição 168, de 04 de setembro de 2025, em conformidade com o item 4.4.18 do Manual Eletrônico de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica do RADA-e - Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica, e tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade nº 75/CAE/2023, resolve: Art. 1º Aplicar sanção à empresa MARIO TELMO DELFINO CAMARGO, inscrita no CNPJ 26.741.810/0001-92, na modalidade de Suspensão Temporária de Licitar e Impedimento de Contratar com a Administração, pelo período de 6 (seis) meses. A aplicação da sanção se faz em razão da Inexecução Total dos objetos especificados na Nota de Empenho nº 2019NE802001, de 08/04/2019, com base nos subitens 11.2, 11.2.1, 11.2.4, 11.2.4.2 e 11.2.4.3 do Termo de Referência nº 08/PAMAGL-TPMT/2018, de 19/11/2018, tudo fundamentado no art. 87, incisos I, II e III da Lei nº 8.666/1993, arts. 7º e 9º da Lei nº 10.520/2002 e arts. 48 e 49 do Decreto nº 10.024/2019 c/c os itens 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3, 2.1.4, 2.1.5 alínea "c" 2.1.5.3 alínea "c" e 2.1.15 da ICA 12-23/2023, após instauração do PAAI 75/CAE/2023, sem a Contratada interpor recurso, conforme Despacho Decisório nº 34/AJUR/18086, de 13/11/2025, da DIRAD, ratificado pelo Despacho Decisório nº 7/ARC/3851, de 13/02/2026, do CAE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cel Int ANDREI LEÇA BORGES COMANDO DO EXÉRCITO INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 1/2026 REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2026 Aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, às dez horas e trinta minutos, reuniram-se, em primeira e única convocação, na sede da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, situada no 3º Piso do Bloco H do Quartel-General do Exército, Setor Militar Urbano, Brasília/DF, a União, única acionista, e a própria IMBEL, convocadas por meio do Edital de Convocação datado de 8 de janeiro de 2026, publicado no sítio eletrônico da empresa, para a realização da Assembleia Geral Extraordinária, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - destinação do Resultado do exercício de 2024 (Dividendos, Reserva Legal e Reserva para Investimentos); II - aumento do Capital Social (AFAC e Reserva de Investimentos); e III - alteração do Estatuto Social da IMBEL (art. 10). Nos termos das Leis nº 6.404/76 e nº 13.303/16, bem como do Decreto nº 8.945/16, o Senhor Marcio Cordeiro Freire, designado substituto eventual do Presidente do Conselho de Administração (Resolução nº 2/2026-CA/IMBEL, de 6 de janeiro de 2026), declarou aberta a sessão. Estavam presentes o Dr. Daniel Brasiliense e Prado, Procurador da Fazenda Nacional, representante da União (Portaria nº 726, de 3 de maio de 2024), e a Senhora Angélica Lessa de Aguiar Medeiros, designada para exercer a função de Secretária da Assembleia (Resolução nº 1/2026-CA/IMBEL, de 6 de janeiro de 2026). O Presidente informou que os documentos pertinentes às matérias constantes do Edital de Convocação foram previamente encaminhados à Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (CAS/PGFN), para análise e emissão do respectivo voto da União. Em seguida, procedeu-se à leitura do Edital de Convocação. Encerrada a leitura, passou-se à deliberação sobre a Ordem do Dia, ocasião em que o Presidente concedeu a palavra ao Dr. Daniel Brasiliense e Prado, que apresentou o voto da União, nos seguintes termos: "Com base nos Pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, e na Nota Técnica da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, autorizo o representante da União, na Assembleia Geral Extraordinária da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, a se realizar no dia 28 de janeiro de 2026, a votar pela: I - destinação de resultado, nos exatos termos das orientações da SEST e da STN, de modo a destinar R$ 456.487,97 (quatrocentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos) para a Reserva Legal, R$ 2.168.317,86 (dois milhões, cento e sessenta e oito mil trezentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos) para Dividendos Obrigatórios em Reserva Especial de Dividendos não Distribuídos e R$ 6.504.953,56 (seis milhões, quinhentos e quatro mil novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos) para a Reserva para