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Diário Oficial da União · 24/02/2026 · pág. 54

DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026022400054 54 Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO II REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I ao Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026) R$ 1,00 . Órgãos/Unidades Orçamentárias .Despesas Primárias Discricionárias . . .Emendas .Demais .T OT A L . .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .10.312.500 .0 .10.312.500 . . .Total Geral .0 .0 .0 .10.312.500 .0 .10.312.500 ANEXO III REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I ao Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026) R$ 1,00 . Órgãos/Unidades Orçamentárias .Despesas Primárias Discricionárias . . .Emendas .Demais .T OT A L . .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .15.000.000 .0 .15.000.000 . . .Total Geral .0 .0 .0 .15.000.000 .0 .15.000.000 ANEXO IV AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I ao Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026) R$ 1,00 . Órgãos/Unidades Orçamentárias .Despesas Primárias Discricionárias . . .Emendas .Demais .T OT A L . .I - LIMITES ATÉ MARÇO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .0 .0 .0 .2.812.500 .0 .2.812.500 . . .Total Geral .0 .0 .0 .2.812.500 .0 .2.812.500 ANEXO V AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I ao Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026) R$ 1,00 . Órgãos/Unidades Orçamentárias .Despesas Primárias Discricionárias . . .Emendas .Demais .T OT A L . .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .0 .0 .0 .10.312.500 .0 .10.312.500 . . .Total Geral .0 .0 .0 .10.312.500 .0 .10.312.500 ANEXO VI AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I ao Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026) R$ 1,00 . Órgãos/Unidades Orçamentárias .Despesas Primárias Discricionárias . . .Emendas .Demais .T OT A L . .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .0 .0 .0 .15.000.000 .0 .15.000.000 . . .Total Geral .0 .0 .0 .15.000.000 .0 .15.000.000 R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA GM/MPO Nº 36, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra-A, de 13 de fevereiro de 2026, Seção 1, páginas 1 e 2, Onde se lê: ANEXO IV AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .I - LIMITES ATÉ MARÇO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .0 .4.126.830 .4.126.830 . .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .0 .0 .110.084.042 .0 .110.084.042 . .26000 .Ministério da Educação .0 .0 .0 .234.703.856 .71.027.771 .305.731.627 . .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .0 .37.283.544 .37.283.544 . .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .0 .236.664.734 .236.664.734 . .41000 .Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .616.645 .0 .616.645 . .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .0 .0 .8.850.514 .8.850.514 . .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .0 .0 .0 .16.159.521 .0 .16.159.521 . .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .0 .0 .0 .37.356.520 .0 .37.356.520 . .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Fa m i l i a r .0 .0 .0 .59.215.515 .0 .59.215.515 . .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .0 .0 .566.537 .566.537 . .52000 .Ministério da Defesa .0 .0 .0 .0 .13.888.063 .13.888.063 . .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 . .4.130.709 .4.130.709 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .0 .0 .0 . .7.596.111 .7.596.111 . .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 . .136.249.325 .136.249.325 . .60000 .Gabinete da Vice-Presidência da República .0 .0 .0 .44.002 .0 .44.002 . .65000 .Ministério das Mulheres .0 .0 .0 .318.138 .0 .318.138 . .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 . .2.853.271 .2.853.271 . .84000 .Ministério dos Povos Indígenas .0 .0 .0 .8.753.157 .0 .8.753.157 . .Total Geral .0 .0 .0 .467.251.396 .523.237.409 .990.488.805