DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente DECISÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 633ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2026, aprovou o voto relator no seguinte processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP): . .Processo ANS n.º .Nome .Relator .Decisão . .33910.031857/2024-43 .UNIMED CHAPECÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO OESTE C AT A R I N E N S E .D I G ES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, reformando parcialmente a decisão de 1ª instância para conceder o direito potestativo previsto no caput do artigo 28 da Resolução Normativa ANS RN n.º 558, de 14 de dezembro de 2022. WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente DECISÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 633ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2026, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro ANS .Natureza do Débito .Valor do Débito (R$) . .33910.001683/2026-56 .QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EIRELI .418170 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 38264048 .684.968,58 (pagáveis em 5 parcelas de R$ 136.993,72) . .33910.062473/2025-53 .UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. .304051 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 38211275 .Indeferimento . .33910.001578/2026-17 .ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO C R I S T OV ÃO .314218 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 38201900 .613.459,58 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 10.224,33) . .33910.000223/2026-19 .UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO .342084 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37300536 .Indeferimento WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente DECISÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 633ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2026, julgou o seguinte processo administrativo: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão . .33910.031044/2023-72 .CEDPLAN SAÚDE LTDA EPP .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 18/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031731/2023-98 .UNIMED SÃO JOÃO DEL REI - COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 37/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031289/2023-08 .PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MINEIRA LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2822/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031420/2023-29 .UNIMED - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 10/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031053/2023-63 .CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 57/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031348/2023-30 .SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S.A .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 74/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.030911/2023-52 .ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL S AÚ D E .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 55/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020907/2023-86 .UNIMED PATO BRANCO SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 54/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020850/2023-15 .UNIMED FRANCISCO BELTRÃO COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 51/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.038522/2023-75 .UNIMED INCONFIDENTES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LT DA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 107/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031644/2023-31 .UNIMED ITABIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 92/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031717/2023-94 .UNIMED REGIONAL DE CAMPO MOURÃO COOP. TRAB. MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 88/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020344/2023-26 .ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 45/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031358/2023-75 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 73/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031346/2023-41 .RN METROPOLITAN LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 75/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031300/2023-21 .PORTO ALEGRE CLÍNICAS LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 77/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031733/2023-87 .UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 97/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031688/2023-61 .UNIMED NORTE PIONEIRO - COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 90/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.038574/2023-41 .UNIMED PETROPOLIS-RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 108/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031265/2023-41 .OESTE SAÚDE ASSISTÊNCIA A SAÚDE SUPLEMENTAR S.A .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 68/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031048/2023-51 .CENTRAL REGIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED CERRADO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 59/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031051/2023-74 .CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 58/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.038422/2023-49 .UNIMED CHAPECÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO OESTE CATARINENSE .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 105/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.038415/2023-47 .UNIMED CARATINGA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LT DA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 100/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031200/2023-03 .MAIS SAÚDE PLANO DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 69/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031197/2023-10 .LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 70/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031538/2023-57 .UNIMED DE ARACATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 87/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031030/2023-59 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL .D I G ES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.