DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo NF-001347.2025.15.001/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: RODRIGO LOPES, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BROTAS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001086.2025.15.007/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000933.2025.21.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): FORNATAL SERVIÇOS DE APOIO À EDIFÍCIOS LTDA., NOTICIADO(A): FORTALEZA NATAL APOIO OPERACIONAL EM CONDOMÍNIOS LTDA., NOTICIADO(A): FORTALEZA SERVICE DE CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., NOTICIADO(A): FORTALEZA SERVIÇOS LIMPEZA EM PRÉDIO E EM DOMICÍLIO LTDA., NOTICIADO(A): FORTALEZA SERVIÇOS NATAL LTDA., NOTICIANTE: MANHATTAN BUSINESS OFFICE, NOTICIADO(A): NATAL SERVIÇOS FORTALEZA LTDA., NOTICIADO(A): NATALFOR SERVIÇOS DE APOIO A EDIFÍCIOS LTDA., NOTICIADO(A): NATALFORT SERVIÇOS DE APOIO À EDIFÍCIOS LTDA. - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . III - Declínios de atribuições Processo PP-000225.2001.19.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, INVESTIGADO(A): MUNICIPIO DE TEOTONIO VILELA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000159.2023.10.001/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TOCANTINS, INQUIRIDO(A): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE TOCANTINS - CRO/TO, INQUIRIDO(A): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO TOCANTINS - 23ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS - 25ª REGIÃO, NOTICIANTE: SINDICATO TOCANTINENSE DOS TRABALHADORES NAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL NAS ENTIDADES COLIGADAS E AFINS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-003501.2024.07.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (MATERNIDADE ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001534.2025.01.004/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000952.2025.01.005/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MACAÉ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000620.2025.02.004/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI DAS CRUZES - SEMAE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000879.2025.03.002/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARA, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000430.2025.03.005/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: GILDÁSIO FERREIRA DE MATOS, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JUVENÍLIA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000214.2025.03.008/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANONIMO (SEM E-MAIL, SEM TELEFONE) , NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARAÇUAI - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-004036.2025.07.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PALMÁCIA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000338.2025.08.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): INSTITUTO DIRETRIZES, INQUIRIDO(A): MEDCP SERVICOS MEDICOS LTDA, NOTICIANTE: MPPA- PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000475.2025.08.002/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): JÚLIO CESAR DAIREL, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002802.2025.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO BRASILEIRO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001268.2025.12.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BIGUAÇU - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002874.2025.13.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍ BA (PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALHANDRA), NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ALHANDRA (HOSPITAL MUNICIPAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-003046.2025.13.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE J OÃO PESSOA/PB (GABINETE DO PREFEITO) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001220.2025.15.002/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000806.2025.15.003/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001327.2025.15.006/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-001334.2025.18.000/1 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001708.2025.18.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DO VALE DO ARAGUAIA, NOTICIADO(A): INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA - IBGP, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BRITÂNIA, NOTICIADO(A): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/GO, NOTICIADO(A): SINDICATO RURAL DE BRITANIA E ARUANA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000450.2025.21.001/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIADO(A): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000178.2026.17.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-005125.2024.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ADV. DRA. FABIANA DINIZ ALVES, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO, INQUIRIDO(A): MINISTÉRIO DA SAÚDE , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES À RELAÇÃO DE TRABALHO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000465.2024.11.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - MPE/AM, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE HUMAITÁ - AM - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000396.2025.01.007/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL -PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PETRÓPOLIS/RJ, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-001219.2025.02.001/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): E.E. PROFESSORA WANDA BENTO GONÇALVES, NOTICIANTE: KATLIN DOS SANTOS BOLETTI TRAJANO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-005096.2025.03.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EDMX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000637.2025.03.003/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA SIGILOSA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000652.2025.03.003/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA SIGILOSA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000630.2025.03.009/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS (SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/SEE - ESCOLA ESTADUAL COMENDADOR MÁRIO GOULART SANTIAGO), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000665.2025.03.010/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CAMPO BELO (SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-004069.2025.05.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SALVADOR (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-002382.2025.08.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: 2ª TURMA - TRT/8ª, NOTICIADO(A): LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000785.2025.09.001/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (ABRANGÊNCIA DA PTM DE MARINGÁ), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-002566.2025.13.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-001992.2025.16.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO- ICTMA/IEMA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000451.2025.18.002/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE GOIAS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000427.2025.24.001/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - AGEPEN, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000280.2026.09.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA GR - A APURAR, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo PP-000180.2025.10.001/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000134.2025.21.002/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo NF-005130.2025.03.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SABARA, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-002572.2025.05.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-002340.2025.12.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: GABRIEL DE BORBA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BARRA VELHA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-001808.2025.15.008/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: FUNCIONÁRIOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - AGENTES DE SANEAMENTO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-000164.2025.23.002/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-000377.2025.23.003/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo IC-000288.2008.18.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A - AGEHAB, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001206.2025.01.006/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MAGÉ, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001911.2025.02.002/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO (CCI) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000313.2025.03.001/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS/MG, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO(A) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003032.2025.06.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE POMBOS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva. Processo NF-003564.2025.06.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE, NOTICIANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .