DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo NF-005442.2025.03.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SE R V I CO S SA, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SMASDH) CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VILA SENHOR DOS PASSOS (CRAS-VSP) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000444.2025.03.004/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): FERNANDO SANTOS COSTA, NOTICIADO(A): LILIAN CRISTINA SUELEM MOREIRA BORGES, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE COROMANDEL (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-004226.2025.04.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HOSTEL BOUTIQUE CAFETERIA LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000183.2025.08.003/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (8º CARGO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SANTARÉM - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo PP-003610.2025.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): RCS TECNOLOGIA LTDA., INVESTIGADO(A): UNIÃO - MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo PP-006145.2025.15.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE CAMPINAS (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EMEF/EJA R AU L PILA), NOTICIANTE: RENATA ARAUJO ARRUDA CALIPO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-006388.2025.15.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE DE NOVA ODESSA, NOTICIANTE: SINDICATO DO SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS AUTARQUICOS FUNDACIONAIS ATIVOS E INATIVOS DE NOVA ODESSA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000888.2025.15.003/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI, NOTICIANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MATAO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MATÃO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-001988.2025.15.008/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE MIR AC AT U - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo IC-001281.2025.18.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE VARJÃO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-002356.2025.18.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (SECRETARIA DE SAÚDE) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo IC-000422.2025.24.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): APM EMEI ALOINA DE OLIVEIRA SOARES, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000880.2026.02.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000082.2026.11.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-001351.2024.05.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CLÁUDIA SANTIANNI, NOTICIADO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-000125.2024.23.003/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO (SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA COMARCA DE SINOP-MT, NOTICIANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL MATO GROSSO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR COM HABILITAÇÃO ESPECÍFICA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-000337.2023.14.001/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo IC-004677.2024.02.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): CLÍNICA INFANTIL SÃO NICOLAU S/S LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNOLOGOS, TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA,DIAGNOSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SAO PAULO - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo IC-002018.2024.08.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): ESF BARREIRO II - SESMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, NOTICIANTE: REGIANE SANTANA DE LIMA - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo NF-013269.2025.02.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CORREIOS / CTE JAGUARÉ), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - SP - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo NF-005631.2025.03.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DOMICILIUM CONSTRUTORA, INCORPORADORA E SER V I CO S LTDA, NOTICIANTE: LUCAS ISAAC FERNANDES - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo PP-001025.2025.03.001/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANA CLARA DE VASCNCELOS SANTOS, INVESTIGADO(A): MISSÃO SAL DA TERRA - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo IC-000025.2025.03.004/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ESCOLA MUNICIPAL GRAZIELLA FERREIRA DE MELO), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo NF-000733.2025.05.006/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): ACADEMIA IRON MAN, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo NF-000502.2025.09.007/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ADRIANO MAGNABOSO, NOTICIADO(A): ELESEANE APARECIDA VANZIM, NOTICIADO(A): ELIANE APARECIDA LOURES, NOTICIADO(A): FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BITURUNA, NOTICIADO(A): JOSMAR GUIZ CRUZ, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MARCELO COSTA CORDEIRO - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo NF-007655.2025.15.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ITUPEVA, NOTICIANTE: VAGNER DA SILVA TIBURTINO - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo NF-000460.2025.15.004/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GUARARAPES - CRECHES MUNICIPAIS - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo NF-001887.2025.17.000/8 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIADO(A): SVITZER BRASIL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. , NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo NF-002830.2025.17.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE VITÓRIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CMEI SINCLAIR PHILIPS) - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo NF-001064.2025.18.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, NOTICIADO(A): SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo NF-003582.2025.20.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - SEMED - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo IC-000248.2024.01.003/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): E. M. CUSTÓDIO SIQUEIRA (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)., NOTICIANTE: TALITA NASCIMENTO DOS SANTOS - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-006797.2024.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): GERHOSP SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL SANTA CLARA), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-012886.2025.02.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRT-SP), NOTICIANTE: CRISTIANO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-003656.2025.07.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): EXPRESSO GUANABARA S/A - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-003452.2025.09.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): CARD ROOM INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, NOTICIANTE: MPT - PRT2 - SEDE - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo PP-000266.2025.10.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS - COREN/TO, INVESTIGADO(A): NEOVIDANS GESTÃO EM SAÚDE LTDA, INVESTIGADO(A): SECRETARIA DA SAÚDE (HOSPITAL E MATERNIDADE DONA REGINA - MATERNO INFANTIL), INVESTIGADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO TOCANTINS - SES/TO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-007192.2025.15.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: LILIAN DOS SANTOS LACERDA, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE PIRACIC A BA (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-008769.2025.15.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA, NOTICIANTE: JOSE EDUARDO DA SILVA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo IC-000511.2023.02.003/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SANTOS - SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTOS (CAPS ZONA NOROESTE), NOTICIANTE: PAULA HELENA PRIOSTE PERTENCE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-003565.2024.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP (FMUSP), NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIANTE: VERA LÚCIA BISPO DE JESUS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-002271.2025.01.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: JOÃO LAURO FABRES, INQUIRIDO(A): PETROLEO BRASILEIRO S.A (PETROBRAS) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-011983.2025.02.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): FELLIPE ALBERTO NUNES, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000474.2025.03.005/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE UBAI (SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000488.2025.04.004/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL - PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE PELOTAS, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PELOTAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - E.M.E.F. LUIZ AUGUSTO DE ASSUMPÇÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002625.2025.06.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003171.2025.09.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ - CELEPAR, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003512.2025.09.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANA RUTE DA COSTA ROMAO, NOTICIADO(A): PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA - ME, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000750.2025.09.001/3 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MIRIAM CIPRIANI GOMES, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MARINGÁ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-002023.2025.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): DISTRITO FEDERAL - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE SOBRADINHO (IGESDF), NOTICIANTE: RENATA RUBIA FERNANDES - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-000136.2025.10.001/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): PAULO BELI MOURA STAKOVIAK JUNIOR, INVESTIGADO(A): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .