DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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I - Feitos com Pedido de Vista Processo IC-003218.2023.10.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): ENAP - ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000205.2024.23.004/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: LEONARDO DE SIQUEIRA LIBANO SOARES, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000602.2025.14.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): (MUNICÍPIO DE PORTO VELHO) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO VELHO (SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002259.2025.17.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - EEEFM JOÃO CRISÓSTOMO BELESA), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001966.2025.19.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL GERAL DO ESTADO DR. OSVALDO BRANDÃO VILELA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. II - Recursos administrativos Processo IC-000041.2010.17.003/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE COLATINA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COLATINA, NOTICIANTE: SINDMOMMES - SIND I C AT O DOS MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS MUNICIPAIS DO ESPÍRITO SANTO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000261.2023.05.007/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE SANTA INES (SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-003159.2023.15.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CIRCUITO DAS AGUAS (CONISCA), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PA-MED-001400.2024.15.008/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: REQUERENTE: SOB SIGILO, REQUERIDO(A): SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-004930.2025.01.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): CHURRASCARIA JARDIM LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-000249.2025.02.004/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA (CDMED - CENTRO DE DIAGNÓSTICOS MÉDICOS), INVESTIGADO(A): INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE - INTS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-004066.2025.03.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH (HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFMG), NOTICIADO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (HOSPITAL DAS CLÍNICAS) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-005883.2025.03.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): LUZA GROUP BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000409.2025.03.001/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE UBERABA (SECRETARIA DE SAÚDE), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000721.2025.03.002/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-003047.2025.04.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE GLORINHA (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000440.2025.05.004/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA, NOTICIADO(A): T. SANTOS DE ALMEIDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-003582.2025.10.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO DO BRASIL S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-004031.2025.10.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EM IDENTIFICAÇÃO -, NOTICIANTE: LUCIANO CUTRIM PINTO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-004511.2025.10.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: EDERSON AUGUSTO ZANETTI, NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001085.2025.16.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: RAMON DE SOUSA RODRIGUES, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-004364.2022.02.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CDD SANTA CECILIA), NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CEE MOEMA), INQUIRIDO(A): EBCT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE OPERAÇÕES DE SÃO PAULO METROPOLITANA - SPM), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉG R A FO S , INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS , INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (AC FLORÊNCIO DE ABREU), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (AC SÃO MATEUS), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CDD ACLIMAÇÃO), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CDD ALAMEDA NOTHMANN), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CDD ESTÁDIO), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CDD SE), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CDD VERGUEIRO), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CEE ÁGUA BRANCA), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CEE VILA GUILHERME), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOT I C I A N T E : SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOT I C I A N T E : SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , NOTICIANTE: SOB SIGI LO, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), NOTICIANTE: SOB SIG I LO, NOTICIANTE: SINTECT/SP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES DE SÃO PAULO, GRANDE SÃO PAULO E REGIÃO POSTAL DE SOROCABA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo IC-000110.2022.09.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo IC-005922.2024.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo IC-000783.2024.02.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO DO ABC , NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP), INQUIRIDO(A): SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, INQUIRIDO(A): SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo IC-004938.2024.03.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS ((SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA) ( POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS) ( HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS), NOTICIANTE: JAQUELINE EVANGELISTA RODRIGUES - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-005862.2025.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): JOÃO LAURO FABRES, NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S.A (PETROBRAS) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo PP-008575.2025.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): FUNDAÇÃO DO ABC , INVESTIGADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PUALO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - LESTE, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIO LO G I A DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP), INVESTIGADO(A): SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-010608.2025.02.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: SOB SI G I LO, NOTICIADO(A): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - 02ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre. 06 - PGEA n° 20.02.0502.0000002/2026-85. Interessada: Camilla Mello e Lima - Procuradora do Trabalho. Assunto: Pedido de afastamento parcial, com exercício da função mediante teletrabalho, para frequentar Mestrado na Universidade Federal da Bahia. Relator: Conselheiro Jeferson Luiz Pereira Coelho. 07 - PGEA n° 20.02.1700.0000113/2026-70. Interessado: Estanislau Tallon Bozi - Procurador Regional do Trabalho. Assunto: Requer autorização, em caráter excepcional, para exercício de atribuições processuais perante juízos, tribunais ou ofícios diferentes dos estabelecidos para seu cargo, especialmente em substituição no GAET da PRT da 17ª Região, no 5° Ofício Especial, durante os afastamentos e impedimentos do Coordenador Regional da CONATPA, até 31 de dezembro de 2027. Relatora: Conselheira Ileana Neiva Mousinho. 08 - PGEA nº 20.02.0402.0000006/2026-22. Interessado: Márcio Dutra da Costa - Procurador do Trabalho. Assunto: Pedido de afastamento para elaboração de monografia do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Desportivo Aplicado, ofertado na modalidade a distância pela Faculdade Legale. Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. 09 - PGEA n° 20.02.0700.0002522/2021-94. Interessada: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE. Assunto: Solicitação de nova prorrogação da redistribuição temporária do 1° Ofício de Sobral/CE para a Sede da PRT 7ª Região (Fortaleza). Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. 10 - PGEA 20.02.0200.0002960/2025-24. Interessado: Antônio Pereira Nascimento Júnior - Procurador do Trabalho. Assunto: Pedido de afastamento parcial, com exercício em regime de teletrabalho, para frequentar Curso de Mestrado em Direito no Programa de Pós- Graduação da Universidade Federal de Sergipe. Relatora: Conselheira Ileana Neiva Mousinho. 11 - PGEA n° 20.02.1500.0002034/2025-94. Interessada: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. Assunto: Solicitação de autorização para o Procurador Regional do Trabalho Ronaldo José de Lira atuar em 1° Grau - biênio 2026/2027. Relator: Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Pinto Araújo. O(s) processo(s) constante(s) desta pauta que não for(em) julgado(s) nesta Sessão fica(m) automaticamente adiado(s) para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA Presidente do Conselho LUERCY LINO LOPES Conselheiro Secretário