DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022500003 3 Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 RGPS; pela ocupação de cargo em comissão, emprego público ou que, sejam parte em contrato temporário com fundamento na Lei 8.745/1993, são elegíveis ao restabelecimento dos benefícios suspensos e devem se apresentar, com a maior brevidade, na sede desta Superintendência para orientações. Ressalte-se que, ainda que a situação da interessada esteja contemplada na Ação Civil Pública nº 1009414-29.2017.4.01.3400, o restabelecimento do benefício estará condicionado ao cumprimento dos requisitos legais da Lei 3.373/1958. Mais esclarecimentos e acesso ao teor da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 1009414-29.2017.4.01.3400 podem ser obtidos junto ao (à) Serviço/Divisão de Gestão de Pessoas desta Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo, localizada na Avenida Adalberto Simão Nader, 531, sala 101, Edifício Brascar, Mata da Praia - Vitória-ES, CEP. 29066-310, Telefones: (027) 3137-2748/31372749. Ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico - [email protected] FLÁVIO MARQUINI DA SILVA Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 007/2018. Processo nº 21034.002301/2018-98. CONTRATANTE: Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná. CONTRATADA: LÍGIA VANESSA ROMBACH PEREIRA. Objeto: Rescisão Contratual de termino de contrato. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Data da Rescisão: 22.02.2026. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO - PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.5865859/2025, protocolado em 10/07/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, Defere a habilitação provisória o Projeto de Investimento de Cooperativa Mista de Valença de Responsabilidade Ltda., CNPJ nº 32.350.746/0001-11, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Confins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 15/07/2025 a 15/06/2028. AGNALDO PINTO DA SILVA Superintendente de Agricultura e Pecuária EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO - PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.5755392/2025, protocolado em 15/05/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, Defere a habilitação provisória o Projeto de Investimento de Laticínios Ribeiro de Souza Indústria e Comércio Ltda., CNPJ nº 00.753.671/0001-23, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Confins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/06/2025 a 31/05/2028. AGNALDO PINTO DA SILVA Superintendente de Agricultura e Pecuária R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Doação, publicado no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro. Seção 3, Página 3: Onde se lê: "(...) Processo: nº 21000,036762/2025-81...que celebram o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e o Município de Iguaba Grande/RJ. (...)- Leia-se: (...)Processo: nº 21000,036762/2025-81...que celebram o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e o Município de Porciúncula/RJ. (...)- R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Doação, publicado no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro. Seção3, Página3: Onde se lê: "(...) Processo: nº 21000,062051/2025-61...que celebram o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e o Município de Iguaba Grande/RJ. (...)- Leia-se: (...)Processo: nº 21000,0062051/2025-61...que celebram o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e o Município de Porciúncula/RJ. (...)- R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Doação, publicado no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro. Seção 3, Página 3: Onde se lê: "(...) Processo: nº 21000,062051/2025-14...que celebram o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e o Município de Cordeiro/RJ. (...)- Leia-se: (...)Processo: nº 21000,062051/2025-14...que celebram o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e o Município de São Fidelis/RJ. (...)- R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Doação, publicado no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2026. Seção 3, Página 3: Onde se lê: "(...) Processo: nº 21000,039155/2025-72...que celebram o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e o Município de Cordeiro/RJ. (...)- Leia-se: (...)Processo: nº 21000,039155/2025-72...que celebram o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e o Município de Sumidouro/RJ. (...)- AVISO DE RETIFICAÇÃO No Edital de Habilitação Provisória de Projeto Programa Mais Saudável, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro 2025, seção 3, página 4: Onde se lê: "(...) Defere a habilitação provisória de Investimento de Jaqueline da Rocha Silva, CNPJ nº 23.242.496/0001-05, com período de execução de 01/07/2025 a 30/06/2025. (,,,)" Leia-se: "(...) "(...) Defere a habilitação provisória de Investimento de Jaqueline da Rocha Silva, CNPJ nº 23.242.496/0001-05, com período de execução de 01/07/2025 a 30/06/2028. (,,,)" AGNALDO PINTO DA SILVA Superintendente Federal de Agricultura SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6035722/2025, protocolado em 27/11/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de LATSUL INDÚSTRIA LÁCTEA S.A, CNPJ nº 02.875.405/0001-07, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 30/11/2025 a 30/06/2027. JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA Superintendente EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo Superintendente, José Cleber Dias de Souza, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25 de Abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2024, matricula funcional 1633011, doravante denominado e o Município de Farroupilha, inscrito(a) no CNPJ nº 89.848.949/0001-50, com sede no endereço Rua Quatorze de Julho, S/N, Centro, Farroupilha/RS, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado pelo Sr. Jonas Tomazini, Prefeito Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 21042.026439/2025-11 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.: o DOADOR transfere ao DONATÁRIO: AUTOMOVEL BRANCA VW GOL 1.0, PLACA IMH9962, POTEN.MINI.62HP,8 VALVUL, 4 PORTAS LATERAIS,P/05 MC.VOLKSWAGEN,MOD.GOL-ANO FABRIC.2004, ANOMOD.2005, AUTOMOVEL BRANCA DE PASSAGEIRO. PALIO HLX PLACA INQ 7390, TIPO PASSEIO, VIDROS ELETRIC, ARCOND ,ANO FAB./MOD.2007- COMB.BI-COMBUST. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 922463. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE, CNPJ nº 11564821000177. Prorrogação da Vigência do Convênio 922463/2021 por mais 12 meses, conforme Ofício Nº 107/2026 - DP e cronograma de execução inclusos na aba anexos do plano de trabalho. Valor Total: R$ 871.729,56, Valor de Contrapartida: R$ 12.229,56, Vigência: 23/02/2026 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: CLEODON RICARDO DE SOUZA LIMA, CPF nº .871.544- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2026 ao Instrumento código 947412. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PAULO LOPES, CNPJ nº 82892365000132. porte adicional de contrapartida e aletração de valor global para utilização de saldo de convênio. Valor Total: R$ 25.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 25.000,00, Vigência: 31/12/2023 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: FERNANDA RODRIGUES LEITE, CPF nº .728.379-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026 ao Instrumento código 978985. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PALMA SOLA, CNPJ nº 83028639000102. Aporte adicional de contrapartida. Valor Total: R$ 6.560,46, Valor de Contrapartida: R$ 6.560,46, Vigência: 31/10/2025 a 01/07/2028. Data de Assinatura: 31/10/2025. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: MARCIO SANSIGOLO, CPF nº .229.419-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2026 ao Instrumento código 905308. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, CNPJ nº 08993925000192. Prorrogaçaõ de vigência por mais 365 dias. Valor Total: R$ 1.024.649,32, Valor de Contrapartida: R$ 69.649,32, Vigência: 24/02/2026 a 26/05/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: ALEX SANDRO AZEVEDO VIEIRA, CPF nº .894.344-*. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 - UASG 130032 Nº Processo: 21005000097202547. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo e copeiragem, para suporte às atividades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiás - GO, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, uniformes e materiais adequados à execução dos trabalhos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 25/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua da Divisa, S/n, Setor Jaó, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/130032-5- 90006-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANA CAROLINA CABRAL CARVALHAES COSTA Chefe do Serviço de Compras (SIASGnet - 24/02/2026) 130032-00001-2026NE000001