DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022500004 4 Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA A COORDENADORA DO LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das suas atribuições legais, faz saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe, os quais comprovam que a empresa RAW VARIEDADES LTDA - CNPJ: 246.446.721/0001-20, foi considerada revel, este Órgão lhe aplicou a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, com fulcro no art. 156, inciso III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, em razão de sua conduta no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90152/2025. Fica facultado à CITADA interpor recurso administrativo contra a presente decisão, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data desta publicação. Após o transcurso do referido prazo, o MAPA dará prosseguimento ao processo administrativo. O processo mencionado permanecerá com vistas franqueadas à CITADA, que poderá solicitá-la nos endereços: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]. Processo Administrativo nº. 21181.001137/2025-37. FLÁVIA DOS SANTOS COELHO LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 130102 Número do Contrato: 61/2023. Nº Processo: 21053.000350/2023-25. Dispensa. Nº 31/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 11.187.013/0001-38 - TORQUATO FREIRE SEGURANCA E VIGILANCIA P R I V A DA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 61/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/03/2026 a 13/03/2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/03/2026 a 13/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.407.173,04. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2026 publicado no D.O de 2026-02-24, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 24/02/2026 a 03/04/2026. . Leia-se: Vigência: 25/02/2026 a 03/04/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 130103 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 21043.000011/2021-04. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato nº 05/2021 decorrentes da lei nº 14.973/2024 e do decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o valor do salário mínimo (sei nº 50618127), conforme planilha de custos e formação de preços (sei nº 50617342).. Vigência: 06/08/2021 a 06/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 306.919,32. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 130103 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 21043.000753/2024-74. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado: 00.331.788/0027-58 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato nº 12/2024, decorrente do índice de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge, com percentual de reajuste de 5,1305%, registrada no (documento sei nº 49883092).. Vigência: 07/10/2024 a 07/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 865.194,80. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA EMBRAPA AGROBIOLOGIA EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Extrato de Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a bolsista Giovanna Ribeiro da Silveira; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, conforme Acordo de Cooperação Técnica e Cientifica firmado entre a Embrapa e o CNPQ (SAIC 10200.16/0065-2), Termo (SAIC 22800.26/0018-8) com Data de assinatura: 23/02/2026; Vigência: até 31/01/2027 Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia e Ederson da Conceição Jesus - Chefe Adjunto de Pesquisa e a bolsista Giovanna Ribeiro da Silveira - bolsista CNPq. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Acordo de parceria - SAIC 22800.23/0114-8. Partes - EMBRAPA Agrobiologia - CNPJ/MF 00.348.003/0108-50, FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED - CNPJ/MF 00.849.774/0001-91; Objeto: CONTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED; Data da assinatura: 23/02/2026; Vigência: 10 meses; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral, Aline Augusta da Silva Teixeira - Chefe Adjunto de administração, pela Embrapa; Robert Eugene Schaffert - Presidente, pela Faped. EXTRATO DE DISTRATO Espécie: Extrato de Termo de Distrato; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e o estudante Willian Yuiti Takahashi; Objeto: As partes resolvem distratar a partir de 01/02/2026 o TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO, SAIC n. 22800.25/0021-3 por elas celebrado em 17/02/2025 Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio, Chefe-Geral da Embrapa Agrobiologia, Ederson da Conceição Jesus- Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento e Willian Yuiti Takahashi - estudante. EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica e Financeira. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimento, FUNDAÇÃO DE APOIO ARTHUR BERNARDES (Funarbe) E AGRO INDÚSTRIA NORTE LTDA (AGRINOR). Objeto: integração de esforços entre as Partes para a execução de atividades conjuntas com a finalidade de: "Validação de um sistema para aproveitamento de resíduos do processamento de frutas em ambiente industrial. " Unidade gestora: 135020. Valor Global Estimado: R$2.878.574,84. Vigência: 20/02/2026 a 20/02/2029. Data da assinatura: 20/02/2026. Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos, André de Souza Dutra, Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Rodrigo Gava, Diretor da Fundação Arthur Bernardes e José Augusto Covre Sócio Gerente da Agrinor. AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2026 A Embrapa Agroindústria de Alimentos torna público a realização do LEILÃO PÚBLICO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 1/2026, referente ao processo Nº 21152.000805/2024-75. A sessão pública on-line do Leilão será realizada no dia 18 de março de 2026 (quinta-feira), às 11:00h (onze horas), horário de Brasília, através do site https://www.jvleiloes.lel.br. Os lotes dos itens estarão disponíveis para visitas de inspeção prévia mediante agendamento diretamente com o escritório da Leiloeira, através do e-mail [email protected], conforme Edital, no endereço da Av. das Américas 29.501 - Guaratiba, nesta cidade. O Edital estará disponível nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.embrapa.br/agroindustria-de-alimentos/ licitacoes e https://www.jvleiloes.lel.br. EDNA MARIA MORAIS OLIVEIRA Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA - E O(A) BOLSISTA WILLIAN DE MIRANDA TRINDADE CARNEIRO. Objeto A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao(à) Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu PROJETO, compreendendo essa liberalidade os seguintes bens e equipamentos: Freezer, computador, paquímetro, câmera fotográfica, texturômetro, NIR, espectrofotômetro, refratômetro, balança semi-analítica... Signatários: ASS Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - CAR Chefe Geral da Embrapa; ASS José Roberto Vieira Júnior - CAR Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa; Assinaturas: WILLIAN DE MIRANDA TRINDADE CARNEIRO EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E O(A) ESTUDANTE ANTONIO PATRICK MENESES DE BRITO. Objeto A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a(o) Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Agroindústria Tropical com a finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na execução do seu PROJETO, acompanhado pelo (Orientador(a), Marlon Vagner Valentim Martins e em conformidade com o "Plano de Atividades", que passa integrar o presente Termo. Signatários: ASS Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - CAR Chefe Geral da Embrapa; ASS José Roberto Vieira Júnior - CAR Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa; ASSinaturas: Antonio Patrick Meneses de Brito EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA - E O(A) BOLSISTA PEDRO RHERICK DIAS TEMOTEO. Objeto A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao(à) Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu PROJETO, compreendendo essa liberalidade os seguintes bens e equipamentos: Computador, paquímetro, câmera fotográfica, balança de precisão, balança analítica, phmetro, estufa de secagem, autoclave, agitador magnético, micro-ondas.. Signatários: ASS Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - CAR Chefe Geral da Embrapa; ASS José Roberto Vieira Júnior - CAR Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa; Assinaturas: PEDRO RHERICK DIAS TEMOTEO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo Nº 02; Partes: Embrapa Agroindústria Tropical e a Empresa Braslimp Transportes Especializados Ltda. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato ora aditivado, por mais 12 (meses) com início em 26/02/2026 e término em 26/02/2027, bem como reajustar o seu valor; Data de assinatura: 24/02/2026; Vigência: 26/02/2026 a 26/02/2027; Valor global: Em razão do reajuste, o valor mensal do Contrato ora aditivado passa a ser de R$ 2.608,68 (dois mil, seiscentos e oito reais e sessenta e oito centavos) e o valor anual, constante da Cláusula Nona - Preço do Contrato ora aditivado, passa a ser de R$ 31.304,13 (trinta e um mil, trezentos e quatro reais e treze centavos); Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; Flavio Marcus Falcão Graça Júnior - Chefe Adjunto de Administração; Francisco Guilherme de Aguiar - Pela Contratada; CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA - E O(A) BOLSISTA THIAGO RIBEIRO MESQUITA. Objeto A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto. partes, passam a fazer parte integrante do presente Termo. Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; José Roberto Vieira Júnior - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa; Arthur Bruno da Silva Lima EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 A Embrapa Agropecuária Oeste torna público o Pregão Eletrônico 90002/2026, processo 21154.000122/2026-60, cujo objeto trata-se da futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições (tipo marmitex) e lanches, para atender à realização da feira tecnológica "TECNOFAM - Tecnologias e Conhecimentos para a Agricultura Familiar", conforme especificações constantes no Termo de Referência. O Edital pode ser acessado no endereço https://www.embrapa.br/acessoainformacao/editais. As propostas devem ser registradas no site www.gov.br/compras, a partir de 24/02/2026, às 08h00. Abertura das Propostas 06/03/2026 às 09h30 (horário de Brasília) no site www.gov.br/compras. ERICA ALVES DA SILVA BONIN Chefe Adjunta de Administração