DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022500024 24 Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2026 PROCESSO: 71000.000551/2026-69. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de São José do Peixe/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.000/0001-10. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº .556.633-*. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. CELSO ANTONIO MENDES CO I M B R A - Prefeito Municipal de São José do Peixe/PI, inscrito no CPF nº .058.973-. Data da assinatura: 24/02/2026. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 30/2026 PROCESSO: 71000.002691/2026-71. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Hugo Napoleão/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.927/0001-50. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº .556.633-. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. LUCIANO BARRETO DE CARVALHO FILHO - Prefeito Municipal de Hugo Napoleão/PI, inscrito no CPF nº .587.433-*. Data da assinatura: 24/02/2026. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2026 PROCESSO: 71000.002677/2026-78. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Piripiri/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.553.861/0001-83. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº .556.633-. DONATÁRIO: Representado pela Sra. JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO - Prefeita Municipal de Piripiri/PI, inscrita no CPF nº .169.273-. Data da assinatura: 24/02/2026. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 5/2026 PROCESSO: 71000.000390/2026-11. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de São Raimundo Nonato/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.772.859/0001-03. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº .556.633-*. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. ROGÉRIO ARAÚJO DE CASTRO - Prefeito Municipal de São Raimundo Nonato/PI, inscrito no CPF nº .448.443-. Data da assinatura: 24/02/2026. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 6/2026 PROCESSO: 71000.000422/2026-71. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Ribeiro Gonçalves/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.728.240/0001-93. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº .556.633-. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. AGAMENON PINHEIRO FRANCO - Prefeito Municipal de Ribeiro Gonçalves/PI, inscrito no CPF nº .806.193-*. Data da assinatura: 24/02/2026. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 7/2026 PROCESSO: 71000.000450/2026-98. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Alvorada do Gurguéia/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.562/0001-59. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº .556.633-. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. LÉCIO GUSTAVO SOUSA BEZERRA - Prefeito Municipal de Alvorada do Gurguéia/PI, inscrito no CPF nº .716.623-. Data da assinatura: 24/02/2026. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 8/2026 PROCESSO: 71000.000404/2026-99. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de São João da Canabrava/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 12.066.973/0001-02. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº .556.633-*. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. ELSON SILVA DE SOUSA - Prefeito Municipal de São João da Canabrava/PI, inscrito no CPF nº .500.503-. Data da assinatura: 24/02/2026. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 9/2026 PROCESSO: 71000.000424/2026-60. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de São Miguel do Tapuio/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.716.906/0001-93. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº .556.633-. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO - Prefeito Municipal de São Miguel do Tapuio/PI, inscrito no CPF nº *.851.073-. Data da assinatura: 24/02/2026. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 71000.056190/2024-43 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica N° 01/2026. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins, neste ato representados, respectivamente, pelo Secretário-Executivo OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR e o Secretário HÉLIO PEREIRA MARQUES. OBJETO: visa a realização de ações auxiliares e de apoio relativa a compartilhamento de dados, capacitação, realização de estudos e pesquisas, fiscalização e monitoramento para acompanhamento das entidades de apoio e acolhimento que tenham instrumentos celebrados com a União e/ou com o estado de Tocantins, para atendimento ou acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, e que se localizam no estado de Tocantins VALOR GLOBAL: Não se aplica. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2026 SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Secretário-Executivo Osmar Ribeiro De Almeida Júnior, e pela SECIJU, o Secretário Hélio Pereira Marques. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.004824/2020-45 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 003/2026 DO OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o estabelecimento de cooperação para desenvolver o intercâmbio de informações técnicas e científicas, treinamento de pessoal, desenvolvimento de projetos de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento e certificação de materiais de referência, prestação de serviços, especialmente no campo da metrologia, calibração, ensaios para certificação da conformidade e auditorias de sistemas de qualidade em laboratórios visando ao desenvolvimento da Metrologia Científica e Industrial e Legal conforme especificações estabelecidas nos planos de trabalho, incluindo os seguintes objetivos: a) execução da política pública de metrologia e qualidade, em nível nacional, por intermédio de atividades de padronização e disseminação das unidades de medida, pesquisa e desenvolvimento, difusão de informação tecnológica e de cultura em metrologia e qualidade; b) realização do controle metrológico para assegurar a competição justa e a proteção do consumidor; c) desenvolvimento de um sistema de acreditação e de certificação, reconhecido internacionalmente, para avaliação da conformidade de produtos e processos; d) desenvolvimento de ações e projetos cooperativos e serviços tecnológicos visando às áreas de metrologia, certificação e acreditação. DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A - IPT. DOS RECURSOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. DO PRAZO E VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 5 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): JOÃO NERY RODRIGUES FILHO - Presidente, Substituto, Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia, Avaliação da Conformidade: DANIELLE ASSAFIN VIEIRA SOUZA SILVA - Diretora e pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A - IPT: NATÁLIA NETO PEREIRA CERIZE - Diretora de Finanças e Planejamento e ANDERSON RIBEIRO CORREIA - Diretor Presidente. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2026. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 183023 Nº Processo: 52600000677225490. Objeto: Registro de preços com vistas à futura e eventual aquisição de equipamentos de ar condicionado, bebedouros, exaustores, ventiladores e compressores nos termos da tabela do termo de referência, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 21. Edital: 25/02/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem, - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CRISTIAN BASTOS DE ABREU Coordenador de Çicitações (SIASGnet - 24/02/2026) 183023-00001-2026NE900001 SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 183039 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 51602.001062/2021-96. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 30.712.978/0001-47 - MULTISERVICE MANUTENCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023, por 12 (doze) meses e prorrogar o prazo de execução do objeto contratual por 180 (cento e oitenta) dias, com início em 10/01/2026, encerrando-se em 10/07/2026, podendo ser prorrogado até o final da vigência contratual para atender o cronograma físico financeiro. Vigência: 12/04/2026 a 12/04/2027. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).