DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 170116 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 10707.720153/2020-25. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 08.325.767/0001-00 - HELECAPE - SERVICOS NAVAIS LTDA. Objeto: Concessão do pedido de repactuação de forma a alterar o preço mensal do contrato de R$175.286,19 (cento e setenta e cinco mil e duzentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos) para R$176.156,07 (cento e setenta e seis mil e cento e cinquenta e seis reais e sete centavos) a partir de 01/10/2025. O valor global do contrato passa a ser de R$3.515.002,52 (três milhões e quinhentos e quinze mil e dois reais e cinquenta e dois centavos). O valor do apostilamento é de R$9.278,72 (nove mil e duzentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), considerando o período de 01º de outubro de 2025 a 20 de agosto de 2026.. Vigência: 20/08/2021 a 20/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.515.002,52. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170133 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 15896.720105/2022-32. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 14.029.530/0001-77 - R7 - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por um período de até 6 (seis) meses, de 1º de março de 2026 até 31 de agosto de 2026, ou até a conclusão do procedimento licitatório em andamento, o que antes ocorrer.. Vigência: 01/03/2026 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 328.523,40. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2026 - UASG 170133 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 15923.720007/2023-10. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Sexta Repactuação 2026- Termo aditivo a CCT 2026/2026 Sindeepres. Vigência: 17/01/2023 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 389.479,93. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 20/2026 O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) ao arrematante BRENO MATEUS FRANCA RIBEIRO, CPF Nº XXX.905.184-XX, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000002/2024, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.304842/2025-79. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 21/2026 O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao arrematante REJANE SANTOS DAMASCENO PEREIRA, CPF Nº XXX.240.078-XX, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000002/2024, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.304843/2025-13. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 22/2026 O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 3 (três) meses, e de multa no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) ao arrematante FERNANDO OLIVEIRA NISHIMURA, CPF Nº XXX.084.938-XX, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000002/2024, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.304849/2025-91. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 23/2026 O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) ao arrematante JEFFERSON MARQUES DA SILVA, CPF Nº XXX.194.278-XX, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000002/2024, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.304852/2025-12. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS EDITAL DE CITAÇÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas da SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS (SAS), levo ao conhecimento público que foi imputada à empresa 70X7 COMERCIO DE CARN ES LTDA (70X7), inscrita no CNPJ nº 34.867.982/0001-35, a penalidade de advertência, com fundamento no inciso IV do art. 14-A da Lei nº 5.768, de 1971. Ademais, ressalta-se a necessidade de recolhimento de 20% sobre o valor dos prêmios relativos ao Imposto de Renda, correspondente ao valor de R$ 9.839,65 (nove mil, oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos), conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/2005, art. 70, inciso I, alínea "b", que deve ser recolhido via DARF, no código de receita 0916. Os interessados dispõem do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta data, para apresentação de RECURSO, conforme estabelece o art. 44 da Lei nº 9.784/1999. O recurso ou comprovante de pagamento deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-documental/sistema- eletronico-de-informacoes-sei/usuario-externo, referenciando o processo nº 19995.010621/2025-31. Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou pagamento do débito, cientifica-se de que o débito será comunicado à Receita Federal do Brasil. RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA Subsecretária de Ação Sancionadora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .0352274-47/11 .M C I DA D ES .PM Itagi/BA .Altera vigência: 28/08/2026 .T Aditivo:20/02/2026 . .0232300-24/07 .M ES P .PM Nova Cruz/RN .Altera vigência: 29/05/2026 .T Aditivo:23/02/2026 . .953907/23 .M C I DA D ES .PM Itapoá/SC .Altera contrap: R$ 33.330,93 .T Aditivo: 20/02/2026 . .979088/25 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL/RS .Altera contrap: R$ 6.037.190,45 .T Aditivo:20/02/2026 . .856522/17 .M C I DA D ES .PM Diamantino/MT .Altera vigência: 01/04/2027 .Ex-Officio:23/02/2026 . .969551/24 .MM .PM Juiz de Fora/MG .Altera repasse e contrap: R$ 7.960.580,44 e R$ 80.409,90 .T Aditivo:20/02/2026 . .906593/2020 .M C I DA D ES .PM São Luiz/RR .Altera vigência: 16/06/2026 .Ex-Officio: 23/02/2026 . .964246/24 .FNDE .PM Aquiraz/CE .Altera contrap: R$ 632.681,20 .T Aditivo:19/02/2026 . .970571/24 .M C I DA D ES .PM Bagre/PA .Altera contrap: R$ 826.979,61 .T Aditivo:20/02/2026 . .986914/25 .M C I DA D ES .PM Bagre/PA .Altera contrap: R$ 174.334,55 .T Aditivo:20/02/2026 . .971965/24 .M C I DA D ES .PM Bagre/PA .Altera contrap: R$ 126.723,88 .T Aditivo:23/02/2026 . .928024/22 .M DA S C F .PM Itapiúna/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:23/02/2026 . .859017/17 .S U D ECO .PM Barra do Garças/MT .Altera contrap: R$ 4.832.257,50 .T Aditivo:20/02/2026 . .916771/21 .M ES P .ESTADO DO PARA/PA .Altera vigência: 31/01/2027 .T Aditivo:23/02/2026 . .917205/21 .M ES P .ESTADO DO PARA/PA .Altera vigência: 29/08/2027 .T Aditivo:23/02/2026 . .917182/21 .M ES P .ESTADO DO PARA/PA .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo:23/02/2026 . .940441/22 .MIDR .PM Boa Vista/RR .Altera contrap: R$ 52.139,69 .T Aditivo:23/02/2026 . .968234/24 .M C I DA D ES .PM Campos Novos/SC .Altera contrap: R$ 2.694.208,95 .T Aditivo: 20/02/2026 . .0222913-22/07 .M C I DA D ES .ESTADO DO M A R A N H AO / M A .Conversão do TC n° 222913- 22/2007/MCIDADES em TC do Novo PAC PC MGI/MF/CGU nº 32 .T Aditivo:19/02/2026 . .866715/2018 .M C I DA D ES .PM Areia Branca/RN .Altera vigência: 31/03/2026 .Ex-Officio:26/01/2026 . .912856/21 .M C I DA D ES .PM Beberibe/CE .Altera vigência: 02/11/2026 .T Aditivo: 20/02/2026 . .858510/2017 .MAP .PM DE BUÍQUE-PE .Vigência prorrogada para 30/06/2026 .Termo aditivo de 23/02/2026 . .903798/20 .M C I DA D ES .PM ALAGOA GRANDE/PB .Altera vigência: 01/04/2027 .T Aditivo:20/02/2026 . .928045/22 .M ES P .PM TAVARES/PB .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:06/02/2026 . .963341/24 .MTUR .PM Canhoba/SE .Altera contrap: R$ 3.396,00 .T Aditivo:19/02/2026 . .874785/18 .M C I DA D ES .PM Pedra Mole/SE .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:23/02/2026 . .916830/21 .M ES P .PM Ipueiras/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:20/02/2026 . .917337/21 .M C I DA D ES .PM MIGUEL PEREIRA/RJ .Altera vigência: 01/04/2028 .T Aditivo:23/02/2026