DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .16049126 . 2/2024 .30/06/2024 .128,82 .0 .0 .25,75 .25,76 .180,33 . .16049127 . 3/2024 .30/09/2024 .128,82 .0 .0 .22,35 .25,76 .176,93 . .14820639 . 1/2023 .31/03/2023 .128,82 .0 .0 .44,04 .25,76 .198,62 . .14820642 . 4/2023 .31/12/2023 .128,82 .0 .0 .32,26 .25,76 .186,84 . .13347876 . 4/2022 .31/12/2022 .128,82 .0 .0 .47,92 .25,76 .202,5 . .16049128 . 4/2024 .31/12/2024 .128,82 .0 .0 .18,83 .25,76 .173,41 . .14820640 . 2/2023 .30/06/2023 .128,82 .0 .0 .39,84 .25,76 .194,42 . .13347873 . 1/2022 .31/03/2022 .128,82 .0 .0 .60,29 .25,76 .214,87 . .13141536 . 2/2021 .30/06/2021 .128,82 .0 .0 .67,98 .25,76 .222,56 . .13141537 . 3/2021 .30/09/2021 .128,82 .0 .0 .66,23 .25,76 .220,81 . .14820641 . 3/2023 .30/09/2023 .128,82 .0 .0 .35,84 .25,76 .190,42 . .13347874 . 2/2022 .30/06/2022 .128,82 .0 .0 .56,32 .25,76 .210,9 . .13347875 . 3/2022 .30/09/2022 .128,82 .0 .0 .52,12 .25,76 .206,7 . .13141538 . 4/2021 .31/12/2021 .128,82 .0 .0 .63,53 .25,76 .218,11 . .16049125 . 1/2024 .31/03/2024 .128,82 .0 .0 .29,01 .25,76 .183,59 . .Data dos Cálculos: 24/02/2026 . .SANTA CLARA CONSTRUÇÕES LTDA .04.960.661/0001-10 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .14774570 . 3/2023 .30/09/2023 .927,48 .0 .0 .258,02 .185,5 .1.371,00 . .12918090 . 1/2021 .31/03/2021 .927,48 .0 .0 .498,15 .185,5 .1.611,13 . .12253278 . 4/2020 .31/12/2020 .927,48 .0 .0 .503,16 .185,5 .1.616,14 . .13799258 . 2/2022 .30/06/2022 .927,48 .0 .0 .405,49 .185,5 .1.518,47 . .12918091 . 2/2021 .30/06/2021 .927,48 .0 .0 .489,43 .185,5 .1.602,41 . .14774568 . 1/2023 .31/03/2023 .927,48 .0 .0 .317,11 .185,5 .1.430,09 . .14774569 . 2/2023 .30/06/2023 .927,48 .0 .0 .286,87 .185,5 .1.399,85 . .13799260 . 4/2022 .31/12/2022 .927,48 .0 .0 .345,02 .185,5 .1.458,00 . .15484444 . 2/2024 .30/06/2024 .927,48 .0 .0 .185,4 .185,5 .1.298,38 . .12918092 . 3/2021 .30/09/2021 .927,48 .0 .0 .476,82 .185,5 .1.589,80 . .13799259 . 3/2022 .30/09/2022 .927,48 .0 .0 .375,26 .185,5 .1.488,24 . .14774571 . 4/2023 .31/12/2023 .927,48 .0 .0 .232,24 .185,5 .1.345,22 . .13799257 . 1/2022 .31/03/2022 .927,48 .0 .0 .434,06 .185,5 .1.547,04 . .15484445 . 3/2024 .30/09/2024 .927,48 .0 .0 .160,92 .185,5 .1.273,90 . .12918093 . 4/2021 .31/12/2021 .927,48 .0 .0 .457,43 .185,5 .1.570,41 . .15484443 . 1/2024 .31/03/2024 .927,48 .0 .0 .208,87 .185,5 .1.321,85 . .15484446 . 4/2024 .31/12/2024 .927,48 .0 .0 .135,6 .185,5 .1.248,58 . .Data dos Cálculos: 24/02/2026 . .SELARIA TRADIÇÃO LTDA ME .07.557.453/0001-62 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .13992609 . 2/2022 .30/06/2022 .128,82 .0 .0 .56,32 .25,76 .210,9 . .13992608 . 1/2022 .31/03/2022 .128,82 .0 .0 .60,29 .25,76 .214,87 . .12348952 . 2/2021 .30/06/2021 .128,82 .0 .0 .67,98 .25,76 .222,56 . .16225823 . 3/2024 .30/09/2024 .128,82 .0 .0 .22,35 .25,76 .176,93 . .15087515 . 3/2023 .30/09/2023 .128,82 .0 .0 .35,84 .25,76 .190,42 . .15087514 . 2/2023 .30/06/2023 .128,82 .0 .0 .39,84 .25,76 .194,42 . .16225824 . 4/2024 .31/12/2024 .128,82 .0 .0 .18,83 .25,76 .173,41 . .13992610 . 3/2022 .30/09/2022 .128,82 .0 .0 .52,12 .25,76 .206,7 . .16225822 . 2/2024 .30/06/2024 .128,82 .0 .0 .25,75 .25,76 .180,33 . .13992611 . 4/2022 .31/12/2022 .128,82 .0 .0 .47,92 .25,76 .202,5 . .12348951 . 1/2021 .31/03/2021 .128,82 .0 .0 .69,19 .25,76 .223,77 . .12348954 . 4/2021 .31/12/2021 .128,82 .0 .0 .63,53 .25,76 .218,11 . .16225821 . 1/2024 .31/03/2024 .128,82 .0 .0 .29,01 .25,76 .183,59 . .12348953 . 3/2021 .30/09/2021 .128,82 .0 .0 .66,23 .25,76 .220,81 . .15087513 . 1/2023 .31/03/2023 .128,82 .0 .0 .44,04 .25,76 .198,62 . .15087516 . 4/2023 .31/12/2023 .128,82 .0 .0 .32,26 .25,76 .186,84 . .Data dos Cálculos: 24/02/2026 . .SERRARIA GALPÃO LTDA .02.734.403/0001-90 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .12701173 . 3/2021 .30/09/2021 .463,74 .0 .0 .238,41 .92,75 .794,9 . .15501668 . 1/2024 .31/03/2024 .463,74 .0 .0 .104,43 .92,75 .660,92 . .13552814 . 1/2022 .31/03/2022 .463,74 .0 .0 .217,03 .92,75 .773,52 . .14535845 . 4/2023 .31/12/2023 .463,74 .0 .0 .116,12 .92,75 .672,61 . .13552817 . 4/2022 .31/12/2022 .463,74 .0 .0 .172,51 .92,75 .729 . .13552816 . 3/2022 .30/09/2022 .463,74 .0 .0 .187,63 .92,75 .744,12 . .15501669 . 2/2024 .30/06/2024 .463,74 .0 .0 .92,7 .92,75 .649,19 . .12701172 . 2/2021 .30/06/2021 .463,74 .0 .0 .244,72 .92,75 .801,21 . .14535843 . 2/2023 .30/06/2023 .463,74 .0 .0 .143,43 .92,75 .699,92 . .15501670 . 3/2024 .30/09/2024 .463,74 .0 .0 .80,46 .92,75 .636,95 . .12701174 . 4/2021 .31/12/2021 .463,74 .0 .0 .228,72 .92,75 .785,21 . .14535844 . 3/2023 .30/09/2023 .463,74 .0 .0 .129,01 .92,75 .685,5 . .13552815 . 2/2022 .30/06/2022 .463,74 .0 .0 .202,75 .92,75 .759,24 . .12021002 . 4/2020 .31/12/2020 .463,74 .0 .0 .251,58 .92,75 .808,07 . .12701171 . 1/2021 .31/03/2021 .463,74 .0 .0 .249,07 .92,75 .805,56 . .14535842 . 1/2023 .31/03/2023 .463,74 .0 .0 .158,55 .92,75 .715,04 . .Data dos Cálculos: 24/02/2026 . .SF INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME .19.734.477/0001-29 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .13010493 . 4/2021 .31/12/2021 .463,74 .0 .0 .228,72 .92,75 .785,21 . .13902592 . 2/2022 .30/06/2022 .463,74 .0 .0 .202,75 .92,75 .759,24 . .13010492 . 3/2021 .30/09/2021 .463,74 .0 .0 .238,41 .92,75 .794,9 . .13902591 . 1/2022 .31/03/2022 .463,74 .0 .0 .217,03 .92,75 .773,52 . .14869649 . 4/2023 .31/12/2023 .463,74 .0 .0 .116,12 .92,75 .672,61 . .15431087 . 2/2024 .30/06/2024 .463,74 .0 .0 .92,7 .92,75 .649,19 . .15431088 . 3/2024 .30/09/2024 .463,74 .0 .0 .80,46 .92,75 .636,95 . .Data dos Cálculos: 24/02/2026 . .UTILMANIA CONVENIENCIAS E SERVICOS LTDA .02.069.451/0002-91 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .12905377 . 4/2021 .31/12/2021 .579,67 .0 .0 .285,89 .115,93 .981,49 . .12905376 . 3/2021 .30/09/2021 .579,67 .0 .0 .298,01 .115,93 .993,61 . .12905375 . 2/2021 .30/06/2021 .579,67 .0 .0 .305,89 .115,93 .1.001,49 . .12243491 . 4/2020 .31/12/2020 .579,67 .0 .0 .314,47 .115,93 .1.010,07 . .12905374 . 1/2021 .31/03/2021 .579,67 .0 .0 .311,34 .115,93 .1.006,94 . .Data dos Cálculos: 24/02/2026 . . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa PAULO DA COSTA MAUES FILHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026 - SUPES-SE Processo nº 02028.000699/2025-91 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 02/2026 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §2º do art. 102, e §2º do art. 108, ambos do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(a) responsável pela infração administrativa ou o(a) proprietário(a) ou detentor(a) do bem ou imóvel onde foi praticada a infração, por ser desconhecido(a), da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão/Termo(s) de Embargo abaixo relacionado(s), referente(s) ao(s) processo(s) administrativo(s) em trâmite nesta Superintendência: . .PROCESSO nº .I N T E R ES S A D O .TERMO DE embargo .LOCALIDADE (Município/ UF) .COORDENADAS GEOGRÁFICAS .ÁREA EMBARGADA . 02028.000699/2025-91 Desconhecido M CO O O N C I Projeto de Assentamento Maria Feitosa - Canindé de São Francisco/SE Latitude - 9° 46' 57.0" S Destruição de vegetação nativa do bioma . Longitude - 37° 47' 22.0" W Caatinga sem autorização do órgão ambiental competente, fica . embargado uma área de 14,7 hectares para qualquer atividade . . . . . . .que impeça a regeneração da vegetação nativa ate decisão Considerando que não foi possível a identificação do(a) proprietário(a) no ato da fiscalização, fica o(a) interessado(a) notificado(a) a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente. Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas no horário das 07:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas, em dias úteis, na sede da Superintendência Regional do IBAMA no Estado de Sergipe, com sede na Avenida Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, nº 1548, Bairro: Capucho, Aracaju/SE. O peticionamento ou protocolo eletrônico deverá ser realizado através dos seguintes procedimentos: 1º passo - realizar o cadastro como usuário externo no SEI: ; 2º passo - proceder conforme instruções recebidas por e-mail de resposta automática; 3º passo - após encaminhamento dos documentos necessários ao endereço "[email protected]", aguardar e-mail de confirmação de criação e ativação da conta; 4º passo - protocolar a documentação em formato pdf, assinada digitalmente, preferencialmente com padrão OCR, através da ferramenta de Peticionamento Eletrônico do IBAMA, disponível no link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, fazendo o login e clicando na opção "Peticionamento". Também é possível realizar a entrega física no Protocolo do IBAMA-SE, no endereço da Avenida Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, nº 1548, Bairro: Capucho, Aracaju/SE. CASSIO MURILO COSTA DOS SANTOS Superintendente INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal nº 6.514/2008 (alterado pelo Decreto Federal nº 9.760/2019), através da Gerência Regional Sudeste - GR4/ICMBio, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INFORMA às pessoas físicas e jurídicas constantes neste edital sobre abertura de prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, para apresentação de alegações finais. As alegações finais podem ser protocoladas em qualquer unidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ou encaminhadas via e-mail a esta gerência regional ([email protected]). Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro-RJ, 24 de fevereiro de 2026 BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional . .Nome .C P F/ C N P J / P a s s a p o r t e .Auto de infração .Processo . .Carlos Souza Corrêa ..733.957-* .7ILEPUQ9 .02126.001726/2025-35 . .Gilmar Costa Cabral ..851.827- .HGI9SGZK .02126.002352/2024-94 . .Léo Matéo Massoni .23DE45959 .U U Y DW O CO .02126.003189/2025-68 . .Willian Pires Carmo ..960.987- .LMQVCL3Y .02126.003367/2024-70