DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022500122 122 Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6.514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os interessados abaixo elencados do julgamento administrativo de primeira instância dos autos de infração. Neste ato é franqueada a apresentação de recurso no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, ou solicitar parcelamento de débito a Coordenação de Arrecadação do ICMBIo pelo e-mail [email protected], ou efetuar o pagamento das multas aplicadas com desconto de trinta por cento no prazo máximo de 5(cinco) dias. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro-RJ, 24 de fevereiro de 2026 BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional . .Nome .C P F/ C N P J .Auto de infração .Processo . .Luiz Paulo Vieira ..243.407-* .CL4BNFM2 .02126.000169/2024-54 EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 8 da Instrução Normativa ICMBio nº 11, de 11/12/2014, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INTIMA as pessoas físicas e/ou jurídicas constantes neste edital para apresentação, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação deste edital, de Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD. Em atendimento a Instrução Normativa ICMBio nº 11/2014, o PRAD deverá ser protocolizado em qualquer unidade do ICMBio em duas vias, sendo uma em meio impresso e outra em meio digital, elaborado de acordo com o Termo de Referência da referida Instrução Normativa. Salientamos que o não atendimento da requisição poderá acarretar ajuizamento de ação civil pública para tal finalidade. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o referido processo se encontra disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro-RJ, 24 de fevereiro de 2026 BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional . .Nome .C P F/ C N P J .Auto de infração .Processo . .Marcelo Nogueira da Silva ..935.886-* .030965-B .02128.001237/2018-34 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 443033 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 02070.000720/2024-52. Pregão. Nº 15/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 27.284.516/0001-61 - MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 03/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 04 de março de 2026 até 04 de março de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do art. 107 da lei n° 14.133, de 2021; O Acréscimo Quantitativo que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor total inicial atualizado do Contrato nº 03/2024, nos termos dos artigos 124, inciso I, alínea "b" e 125 da Lei n.º 14.133/21. Vigência: 24/02/2026 a 04/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.465.266,14. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 443992 Nº Processo: 02129001486202549. Objeto: Aquisição de contêineres e tendas piramidais, conforme exigências constantes do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 25/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Edifício Walter Bittar - Rua 2 Quadra 30 Lote 36, Nº 45/49, Centro - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/443992-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os bens deverão ser entregues nas unidades de conservação indicadas no Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e detalhados no orçamento estimado.. JOAO ROBERTO MELO DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 24/02/2026) 443033-44207-2026NE000001 Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 320004 Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 48340.002373/2024-76. Pregão. Nº 90042/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTI CO S - CG R L . Contratado: 89.278.519/0001-40 - MARCENARIA SULAR LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 28/02/2026 até 28/02/2027, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 28/02/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.267.188,52. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 320004 Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 48340.002373/2024-76. Pregão. Nº 90042/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTI CO S - CGRL. Contratado: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 28/02/2026 até 28/02/2027, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 28/02/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.597.440,00. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.004266/2026-64. Inexigibilidade Nº 88/2026. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA . Contratado: 49.684.107/0001-95 - 3E ENERGIA ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA.. Objeto: Sorteio 01/2026 - demanda 1 - Edital 01/2024 - SFT. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 23/02/2026 a 23/02/2027. Valor Total: R$ 141.700,00. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 69/2026 - UASG 323028 Número do Contrato: 13/2025. Nº Processo: 48500.904053/2024-71. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor contratual, de acordo com a instrução processual, nos termos da Cláusula Sétima do Contrato nº 013/2025-ANEEL , conforme com Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, registrada no Ministério do Trabalho em Emprego - MTE, sob o número sob o número DF000032/2026, firmada entre o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, TRABALHOS TEMPORÁRIO E SERVIÇOS TERCEIRIZÁVEIS DO DF, CNPJ n. 00.438.770/0001-10, SINDICATO DAS E M P R ES A S PRESTADORAS DE SERVIÇOS E ESPECIALIZADAS EM BOMBEIRO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - SEPEBC-DF, CNPJ n. 10.753.518/0001-50, e SINDICATO DOS TRABALHADORES BOMBEIROS PROFISSIONAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDBOMBEIROS, CNPJ n. 07.316.380/0001-17, com vigência período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 e a data-base da categoria em 1º de janeiro; e Atualizar os percentuais de PIS e COFINS, conforme demonstração encaminhada através da Declaração de Alíquota para Apuração do PIS e COFINS e anexos. Vigência: 30/06/2025 a 30/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.226.840,14. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 323028 Nº Processo: 48500028537202596. Objeto: Contratação de serviços contínuos de jornalista, redator, designer gráfico e gerente de criação para apoio à Comunicação da ANEEL, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, por 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis até o limite de 10 (dez) anos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 25/02/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo j, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ANDERSON VIERA MARTINS Gerente de Licitação e Controle de Contratos (SIASGnet - 24/02/2026) 323028-32210-2026NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 323028 Nº Processo: 48500030170202571. Objeto: Contratação de serviço contínuo de locação de veículo de representação, por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis até o limite de 10 (dez) anos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/02/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo I/j, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ANDERSON VIERA MARTINS Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SIASGnet - 24/02/2026) 323028-00001-2026NE800001 DIRETORIA COLEGIADA AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2026-ANEEL (LEILÃO DE TRANSMISSÃO) A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, mediante delegação de competência nos termos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e em conformidade com as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e nº 9.074, de 7 de julho de 1995, torna público que: 1. 1 Será realizada licitação, na modalidade leilão, para contratar concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos, incluindo a construção, a montagem, a operação e a manutenção das instalações de transmissão dos lotes especificados no Edital do Leilão nº 1/2026-ANEEL (Leilão de Transmissão); 2. O Edital e seus Anexos estarão à disposição na Internet, para conhecimento público, no endereço eletrônico https://www.gov.br/aneel/pt-br, menu "Empreendedores", submenu "Leilões", submenu "Leilões de Transmissão"; 3.1. O Leilão será realizado, na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, na cidade de São Paulo, SP, em duas sessões públicas, conforme a seguir: (i) A primeira sessão, em 27 de março de 2026, com início às 10h, para os lotes 1, 2, 3, 4 e 5; e (ii) A segunda sessão, em data e horário a serem divulgados por Comunicado Relevante a ser emitido pela Comissão Permanente de Leilões - CPL, para os demais lotes. 4. A inscrição (on-line) para participar da primeira sessão pública do Leilão será realizada das 8h de 16 de março até as 14h de 17 de março de 2026; 5. A inscrição (on-line) para participar da segunda sessão pública do Leilão será definida no Comunicado Relevante mencionado no item 3 (ii). Brasília, 24 de fevereiro de 2026. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO Diretor-Geral