DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022500177 177 Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 95.762.621/0002-08, FWX1D21, FRMEV03876062025, 606-82; ARRUDA AUTOPECAS E TRANSPORTES LTDA, 34.120.587/0001-94, MJV1F40, FRMEV03880412025, 606-82; BL SOLUCOES LTDA, 27.037.460/0001-40, SDV3J47, FRMEV03881852025, 606-82; BOVEE & MACEDO TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA, 29.729.247/0001-25, MCW9A22, FRMEV03881492025, 606-82; BRASMEG TRANSPORTES LTDA, 13.520.755/0001-69, STS5C61, FRMEV03883842025, 606-82; BRAVO LOGISTICA LTDA, 50.738.369/0001-74, MFI7E13, FRMEV03881392025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUI5B55, FRMEV03882562025, 606-82; CAPITAL TRANSPORTE LTDA, 23.583.587/0001-04, DJB6B61, FRMEV03879482025, 606-82; DJB6B61, FRMEV03879492025, 606-82; CARDOSO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 23.902.806/0001-70, MDU1H70, FRMEV03882582025, 606- 82; CARGO TRUCK & MOTION LTDA, 60.606.765/0001-00, RAI9J13, FRMEV03883312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.813/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYJ3H20, FRMEV03876542025, 606-82; RXN3H20, FRMEV03718382025, 606-82; MKP4G55, FRMEV03724312025, 606-82; DANIEL JOSE DA COSTA, .854.005-*, ORD0C04, FRMEV03717072025, 606-82; DEIVIDI BOMBANA, 18.408.486/0001-67, JDN6I64, FRMEV03875832025, 606-82; DANIEL SANTOS MEIRA SILVA LTDA, 00.970.800/0001-35, ESD5B88, FRMEV03718762025, 606-82; DHR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 41.695.712/0001-50, PII6E59, FRMEV03880172025, 606-82; DARCY GOMES, .032.158- , BTR8E55, FRMEV03720752025, 606-82; DIANA TOMIELLO, .507.340-, IYX1452, FRMEV03876132025, 606-82; DARIO PEREIRA DE SOUZA, .124.178-*, ARY4C36, FRMEV03726222025, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DA ROSA LTDA, 17.822.569/0001-35, JCV5C64, FRMEV03879642025, 606-82; DAVI AMANCIO, .046.029-, BTB8H03, FRMEV03721012025, 606-82; DEBLOCO IND E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 55.407.027/0001-95, FLZ1E19, FRMEV03717622025, 606-82; DEDETIZADORA NAVARINI LTDA, 11.377.392/0001-29, MJT7G82, FRMEV03718252025, 606-82; DET TERMINAL RETROPORTUARIO LTDA, 47.551.009/0001-54, RXR8G47, FRMEV03720622025, 606-82; DIEGO ALBERTO GERMANO PEDRO, .314.107-, RBG3H29, FRMEV03722622025, 606-82; DIFT TRANSPORTES LTDA, 49.388.271/0001-55, HJR2H76, FRMEV03723912025, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, QXG2I17, FRMEV03724252025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, J CO 6 C 2 6 , FRMEV03726982025, 606-82; JCX9J16, FRMEV03717982025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.818/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RLF0F60, FRMEV03548652025, 606-82; FRALIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPOR T AC AO DE CACAU LTDA, 07.190.980/0001-81, SIF0F31, FRMEV03550042025, 606-82; FRUTAS DIAS E SILVA LTDA, 16.517.129/0001-01, QXM1775, FRMEV03549712025, 606-82; GOOLD THINNER COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS E VERNIZES LTDA, 11.821.230/0001-38, MIW7D13, FRMEV03548542025, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002- 73, NDT8B67, FRMEV03549532025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JBJ3A05, FRMEV03549622025, 606-82; IDEAL PRE MOLDADOS LTDA, 18.487.062/0001-35, MJH2F38, FRMEV03548672025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXR7C00, FRMEV03548452025, 606-82; J L V LISBOA, 18.137.005/0001- 26, SPH2E00, FRMEV03549752025, 606-82; J.A.TRANSPORTES DE ITAMONTE LTDA, 86.505.096/0001-65, EJV7313, FRMEV03549482025, 606-82; J.K. VEICULOS LTDA , 18.894.369/0001-50, SEI2G14, FRMEV03549852025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, BEZ4A62, FRMEV03549472025, 606-82; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, ABL5F10, FRMEV03549862025, 606-82; JEOMAR TRANSPORTES LTDA, 15.001.850/0003-43, NZQ8H41, FRMEV03548522025, 606-82; JMV TRANSPORTES LTDA, 30.034.695/0001-93, IUY3H77, FRMEV03548382025, 606-82; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, RAT7G73, FRMEV03549632025, 606- 82; JOSMAR JOSE ROCHA - TRANSPORTES, 28.636.954/0001-04, IOB5C08, FRMEV03549872025, 606-82; KAMARO ARTES GRAFICAS LTDA, 77.472.272/0001-19, TAJ9G62, FRMEV03549002025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BM LTDA, 18.731.793/0001-84, RYT2I94, FRMEV03717682025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, REB0H84, FRMEV03880982025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.893/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, EZC0H32, FRMEV03552382025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, .615.936-*, QYL0F29, FRMEV03548122025, 606-82; CERAMICA NOVA BELA VISTA LTDA, 03.669.171/0001-04, RAR2J62, FRMEV03555482025, 606-82; RAQ9D63, FRMEV03555592025, 606-82; CEREALISTA E TRANSPORTES DE CARGAS MINATTO LTDA, 75.276.774/0001-49, MKV8558, FRMEV03552892025, 606-82; CESAR JOSE DE ASSIS, .146.878-, AYV0H93, FRMEV03555122025, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, FCT0A92, FRMEV03551382025, 606-82; CECILIA TURISMO LTDA, 93.030.773/0001-00, LUN8J17, FRMEV03888022025, 606-82; CEDEC ARMAZENS GERAIS LTDA, 06.209.871/0001-04, SYJ8E84, FRMEV03888232025, 606-82; CEMEAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 00.531.083/0001-45, IWC5261, FRMEV03889582025, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70, MJM2D04, FRMEV03887512025, 606-82; CEREALISTA RD LTDA, 09.213.298/0001-92, RLL2D20, FRMEV03887592025, 606-82; CAVA TRANSPORTES LTDA, 13.090.544/0001-33, ABZ7H76, FRMEV03553972025, 606-82; CERES ACOS COMERCIAL LTDA., 22.750.757/0001-35, EFU9A93, FRMEV03888082025, 606- 82; CENTERVAL INDUSTRIAL LTDA, 60.199.957/0001-30, OAV2C45, FRMEV03550722025, 606-82; EVU2F75, FRMEV03551602025, 606-82; OAV2C56, FRMEV03551622025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001-90, OAW1608, FRMEV03726192025, 606-82; CERRO AZUL TRANSPORTES LTDA, 17.239.491/0001-20, AQT4F45, FRMEV03892102025, 606-82; CESAR AUGUSTO SIMIONI SAUL, 24.099.371/0001-30, MII3H04, FRMEV03890272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.900/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GORSKI COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 82.018.987/0001-36, RHK0E22, FRMEV03551852025, 606-82; GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 03.609.381/0001-07, AYS5813, FRMEV03556902025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9I86, FRMEV03553302025, 606-82; BDE7H66, FRMEV03888362025, 606-82; GVTUR TRANSPORTES LTDA, 07.186.735/0001-09, RYE1J02, FRMEV03548292025, 606-82; GSM TRANSPORTE E MECANICA LTDA, 42.608.881/0001-78, IZV5F98, FRMEV03886402025, 606-82; GUINCHO SAO JOSE LTDA, 14.132.629/0001-08, OQZ8H95, FRMEV03885232025, 606-82; GONCALVES & MICHELENA LTDA., 30.776.898/0001-55, IWD0D73, FRMEV03887362025, 606-82; GRS - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.193.291/0001-04, MKK3G51, FRMEV03887142025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RYI4E86, FRMEV03886152025, 606-82; GUILHERME FERREIRA DE OLIVEIRA, 24.704.519/0001-19, UFG3J70, FRMEV03888072025, 606-82; GUSTAVO BATISTA DA COSTA SANTOS, .607.219-, KAG4C88, FRMEV03889492025, 606-82; GR AGRICOLA LTDA, 24.916.571/0001-39, SJW8F51, FRMEV03553932025, 606-82; SKP2H28, FRMEV03553942025, 606-82; G U I DA SERVICE LTDA, 50.190.553/0001-22, LLA6J47, FRMEV03555402025, 606-82; GU S T AV O MOURA SANTOS *.102.418-, 46.815.259/0001-91, IRN2C93, FRMEV03554172025, 606- 82; GWP TRANSPORTES LTDA, 43.580.666/0001-79, RHK9B83, FRMEV03552312025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, QXN1J91, FRMEV03550672025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBG5G25, FRMEV03725502025, 606-82; GR OIL TRANSPORTES LTDA, 43.748.537/0001-47, BCZ8J49, FRMEV03890362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta