DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022500188 188 Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0007-57, FII9H23, FRMEV00396492026, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, QJK0F84, FRMEV00405322026, 606-82; SXA0A46, FRMEV00433162026, 606-82; QTM4768, FRMEV00461702026, 606-82; SXR5B63, FRMEV00464032026, 606-82; QJK0F84, FRMEV00478312026, 606-82; TPO5A55, FRMEV00479292026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DIB LTDA, 04.237.256/0001-78, MFX8F00, FRMEV00405642026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS SAO SEBASTIAO LTDA, 11.746.685/0001-36, TAJ2D43, FRMEV00417792026, 606-82; COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E PANIFICADORA BICUDO LTDA, 16.734.596/0001- 93, MMD1A87, FRMEV00425762026, 606-82; COMERCIO IRMAOS JANTSCH LTDA, 03.463.044/0001-46, IVA6494, FRMEV00431382026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA SAO BENTO LTDA, 51.416.574/0001-86, TAV4F24, FRMEV00433942026, 606-82; COMINTUR TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 09.654.623/0001-52, BUS6H94, FRMEV00441852026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS CARLOS E WEBBER LTDA, 26.607.538/0001-52, GCL7A58, FRMEV00452132026, 606-82; FPV1G95, FRMEV00478792026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE VERDURAS CANDIDO LTDA, 03.169.009/0001-19, TGD8H25, FRMEV00456542026, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES FF LTDA, 85.369.254/0001-34, RYU9J06, FRMEV00462792026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES CR LTDA, 00.249.580/0001-55, QTM5G93, FRMEV00463392026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0002-73, TPO0F09, FRMEV00472512026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYF1E02, FRMEV00474652026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.261/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE COMBUSTIVES OPM LTDA, 35.535.602/0001-28, THF4B94, FRMEV00177532026, 606-82; THF4B94, FRMEV00406882026, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, SXC6B61, FRMEV00390122026, 606-82; RYF3F97, FRMEV00394312026, 606-82; RLC6B54, FRMEV00396132026, 606-82; SXW7E40, FRMEV00414002026, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS NETO LTDA, 79.826.186/0001-92, RDZ8A92, FRMEV00403392026, 606-82; RDZ8A92, FRMEV00413232026, 606-82; RYF5C78, FRMEV00205872026, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS PICKLER LTDA, 03.558.451/0001-37, RYE0C98, FRMEV00424062026, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS AREIA BRANCA LTDA, 00.339.244/0001-01, QHT5G95, FRMEV00426482026, 606-82; COMERCIO DE BATAT A S CHRIS LTDA, 28.060.636/0001-48, QHQ8775, FRMEV00434232026, 606-82; COMERCIAL VILA DA GLORIA LTDA, 03.466.918/0001-19, HMP2A81, FRMEV00437242026, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS ITAPUAN LTDA, 57.014.060/0001-80, GAS6D94, FRMEV00446152026, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS ZIZI LTDA, 10.710.026/0001-87, RXV3D81, FRMEV00461772026, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS POLIDORO LTDA, 25.231.575/0001-46, RLD4A05, FRMEV00462722026, 606-82; RKY6J56, FRMEV00471292026, 606-82; RLD4A05, FRMEV00459152026, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITALIANO LTDA, 27.231.287/0001-17, IYR5H30, FRMEV00463912026, 606- 82; COMERCIO DE FRUTAS BOMFIM LTDA, 02.396.412/0002-07, IZT0J01, FRMEV00474582026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.266/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COLOMBANO COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 85.241.404/0001-20, RXL8C81, FRMEV00395282026, 606-82; COLOR TRASH RECUPERADORA DE PAPEL LTDA, 04.429.716/0001-60, FTB0C61, FRMEV00398692026, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, DCU4J56, FRMEV00403642026, 606-82; GHR8F32, FRMEV00403652026, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, SDW0C30, FRMEV00405382026, 606-82; RYQ7C05, FRMEV00408812026, 606-82; BED3D54, FRMEV00411222026, 606-82; SXS1A67, FRMEV00411482026, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001- 76, TPV4F36, FRMEV00415962026, 606-82; TPV8H26, FRMEV00423282026, 606-82; MLI1J50, FRMEV00454072026, 606-82; MJG8A43, FRMEV00462082026, 606-82; QIS6H80, FRMEV00465302026, 606-82; MJN1G17, FRMEV00469522026, 606-82; MIK9A60, FRMEV00475712026, 606-82; COFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA, 59.867.382/0001-06, ETI1795, FRMEV00418612026, 606-82; COLMEIA DISTRIBUIDORA LTDA, 01.090.123/0001-23, TBS8F99, FRMEV00425222026, 606-82; COLMEIA EX P R ES S O TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 03.646.522/0001-53, GBK5068, FRMEV00454842026, 606-82; COMANDO SUL TRANSPORTES LTDA, 27.604.137/0001-01, MLO7A07, FRMEV00455292026, 606-82; COMERCIAL 3D MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, 16.780.566/0001-13, TNU1B01, FRMEV00467062026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.267/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPENSADOS NM LTDA, 04.217.291/0001-25, SXW2H01, FRMEV00379352026, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, SKK0C61, FRMEV00184152026, 606-82; THH5F37, FRMEV00392422026, 606-82; PLU1D83, FRMEV00393122026, 606-82; QTU3I60, FRMEV00401832026, 606-82; QTU8D32, FRMEV00402142026, 606-82; THH7H72, FRMEV00405892026, 606-82; PLG2764, FRMEV00438832026, 606-82; RCP9F34, FRMEV00450442026, 606-82; RCP4J63, FRMEV00451922026, 606-82; SKE6I90, FRMEV00454252026, 606-82; RPB6D16, FRMEV00466102026, 606-82; CONCEITO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.361.027/0001-85, SYM4I41, FRMEV00400962026, 606- 82; CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES, 09.571.277/0001-49, DPC5A20, FRMEV00407422026, 606-82; COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN, 82.508.433/0001-17, MDX7666, FRMEV00411412026, 606-82; CONCERPLAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 08.949.409/0001-60, EZZ6G62, FRMEV00434782026, 606- 82; CONCREBETON CONCRETO USINADO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 11.211.702/0001-30, CTH0J89, FRMEV00441092026, 606-82; COMPENSADOS NN LTDA , 02.598.919/0001-54, RYA8J84, FRMEV00464142026, 606-82; COMPENSADOS FER N A N D ES S.A., 00.718.661/0001-57, RDY6B93, FRMEV00470342026, 606-82; COMIX TRAN S P O R T ES LTDA, 86.447.224/0021-05, TPW0E26, FRMEV00472442026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.268/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, SXZ9F96, FRMEV00390552026, 606-82; RYH3I15, FRMEV00449842026, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, IYH5E82, FRMEV00393732026, 606-82; QIL3G21, FRMEV00436042026, 606-82; RXL7E68, FRMEV00450052026, 606-82; RLP2G40, FRMEV00464412026, 606-82; RYH2G40, FRMEV00474532026, 606-82; COOPERATIVA DE