DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022500187 187 Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00434042026, 606-82; CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA, .291.829-*, LXJ3009, FRMEV00449992026, 606-82; CLAIR FERNANDES GARCIA, .774.299-, ICT4169, FRMEV00450772026, 606-82; CLARICE VARGAS DE MELO MACIEL, 21.444.573/0001-84, IWJ8D67, FRMEV00455412026, 606-82; IWJ8D67, FRMEV00460372026, 606-82; IWJ8D67, FRMEV00462062026, 606-82; CLAUDIA FERNANDA DE PAULA DO NASCIMENTO, .455.640-, IWD0J24, FRMEV00458842026, 606-82; CLADIR LAZZARI, .911.550-*, QJX2G56, FRMEV00460882026, 606-82; CIPO AGRO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 48.996.514/0001-75, OKF4D53, FRMEV00465122026, 606- 82; CLAUDIA ANDREIA RODRIGUES, .555.040-, AYB6G75, FRMEV00471302026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.247/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEITON DA SILVA PINTO LTDA, 15.095.047/0001-53, IKV6D12, FRMEV00393362026, 606-82; CLAYTON BRISTOT DA SILVA, .247.159-, QHT3D95, FRMEV00395052026, 606-82; CLAUSENIR JOSE SARAMENTO, .889.589-*, RAI7F10, FRMEV00397352026, 606-82; CLEBER FERREIRA LIMA, .987.815-, HOO6F31, FRMEV00397822026, 606-82; CLEBER TRANSPORTES LTDA, 14.811.890/0001-26, ITH0633, FRMEV00397892026, 606-82; ITH0633, FRMEV00462692026, 606-82; CLC MECANICA DIESEL LTDA, 09.198.686/0001-41, HMV4F97, FRMEV00411692026, 606-82; CLEBERSON LUIZ MOTTES, .960.539-, QIM1A39, FRMEV00413132026, 606-82; CLEBER MOREIRA SERVICOS DE REBOQUE, 31.614.638/0001-46, MAE7G75, FRMEV00413692026, 606-82; CLEBER MANDEL, .665.089-*, QJZ1D58, FRMEV00414072026, 606-82; CLEBER ALVIENES MARQUES, 16.974.541/0001-50, MAX4388, FRMEV00414492026, 606-82; IJN6G85, FRMEV00432932026, 606-82; MAX4388, FRMEV00447132026, 606-82; CLEIBER KOHL, .782.860-, IQT9379, FRMEV00432142026, 606-82; CLAYTON COSTA I Z I D O R I O, .543.679-, EFU9H02, FRMEV00439812026, 606-82; CLEIDINALDO RODRIGUES DA SILVA, .105.681-*, BDO2C33, FRMEV00223202026, 606-82; CLEONICE DE FAT I M A RODOVALHO SILVA, .985.421-, PRG6440, FRMEV00463362026, 606-82; CLEMERO BATISTA DE MELLO, 27.008.178/0001-35, MGK3D27, FRMEV00472152026, 606-82; CLEBER ZANETTE DOS SANTOS, .711.389-, NSD5E71, FRMEV00475202026, 606-82; C L EO SOETH, .836.419-*, IJF7J59, FRMEV00478482026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.252/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JBU7J25, FRMEV00397322026, 606-82; JBU7J25, FRMEV00415762026, 606-82; JBU7J25, FRMEV00435192026, 606-82; JBU7J25, FRMEV00437662026, 606-82; JBJ3E75, FRMEV00461062026, 606-82; JBT5D56, FRMEV00462842026, 606-82; JCW6H27, FRMEV00470282026, 606-82; JBT5D56, FRMEV00472062026, 606-82; JCL5G37, FRMEV00475152026, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ6G93, FRMEV00427352026, 606-82; RYX4D44, FRMEV00427542026, 606-82; RYR6A96, FRMEV00430422026, 606-82; RYX0J14, FRMEV00434512026, 606-82; SXC0B75, FRMEV00457072026, 606-82; RXS2F95, FRMEV00451342026, 606-82; RYR6C16, FRMEV00465412026, 606-82; RYQ7D43, FRMEV00470212026, 606-82; CEREALISTA PASI LTDA, 85.395.150/0001-02, MIC4A90, FRMEV00432442026, 606-82; MKL4C13, FRMEV00472332026, 606-82; CEREALISTA PARAGUACUENSE LTDA, 53.640.645/0001-55, CSK4B72, FRMEV00439222026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.254/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIAL MARIMAR DE AVIAMENTOS LTDA, 15.354.872/0002-06, POB3C15, FRMEV00389332026, 606-82; RIE5H21, FRMEV00394352026, 606-82; OSA8D62, FRMEV00399722026, 606-82; COMERCIAL DE BEBIDAS MADA BASSI LTDA, 01.489.296/0001-19, TIU8E72, FRMEV00401122026, 606-82; TIU8E72, FRMEV00420772026, 606-82; COMERCIAL 3D MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, 16.780.566/0001-13, QMI8G19, FRMEV00411882026, 606-82; COMERCIAL LUCELMAR DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 02.815.277/0001-06, QTL2E77, FRMEV00413852026, 606-82; RXT8I77, FRMEV00474722026, 606-82; COMERCIAL NICK LTDA, 10.595.985/0001-07, IVF3347, FRMEV00414812026, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS BEIRA RIO LTDA, 79.270.096/0001-68, MGM9A56, FRMEV00420552026, 606-82; COMERCIAL NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 07.738.374/0001-58, SEH5D31, FRMEV00424072026, 606-82; COMERCIAL ATACADISTA DALPAZ LTDA, 61.067.771/0001-90, MFV9D19, FRMEV00429532026, 606-82; COMERCIAL ESPUMOSENSE DE BOVINOS E CARNES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 03.803.133/0001-94, JBU6F30, FRMEV00433932026, 606-82; COMERCIAL CASA DAS FRUTAS LTDA, 16.837.768/0001-54, FHH7B71, FRMEV00442722026, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS RIVA LTDA, 89.354.021/0001-19, JBO2E03, FRMEV00444432026, 606-82; COMERCIAL DE VERDURAS TOXINHA TOMATEIRO LTDA, 79.658.456/0001-01, HTT0C32, FRMEV00446992026, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS FERNANDES LTDA, 09.381.943/0001-86, JCD9C02, FRMEV00453322026, 606-82; COMERCIAL DE AREIA PORTO SEGURO LTDA, 32.137.658/0001-36, JDK3H28, FRMEV00469642026, 606- 82; COMERCIAL DE FRUTAS STEFFEN LTDA, 09.470.441/0001-21, IYD5269, FRMEV00474432026, 606-82; COMERCIAL RATINHO LTDA, 45.185.187/0001-83, FHW2H79, FRMEV00477572026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.259/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIONOR FRANCISCO ANDREOLLA, .986.749-, EFO0F96, FRMEV00183712026, 606-82; CLAUDIONOR GOULART DA CUNHA, .283.090-, MEE3G24, FRMEV00390052026, 606-82; MIJ6110, FRMEV00432212026, 606-82; MIJ6110, FRMEV00442262026, 606-82; CLAUDIR PITZ, .972.009-*, MEG7F05, FRMEV00391452026, 606-82; CLAUDIO JOSE DOS SANTOS, .151.438-, IIQ7A81, FRMEV00401152026, 606-82; CLAUDIO FRANCISCO RICHARDO, .925.000-, MFK4E29, FRMEV00404482026, 606-82; CLAUDIO DE GOIS, .485.219-*, MHL6E04, FRMEV00419042026, 606-82; CLAUDIVAN PRESTES SILVA, .352.900-, KNH5704, FRMEV00419742026, 606-82; CLAUDIA ROHDE, .931.800-, MIR3H79, FRMEV00428492026, 606-82; CLAUDINEI FERNANDES TRANSPORTES, 18.774.800/0001-25, GGB8H36, FRMEV00432192026, 606-82; CL AU D I N O ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, RNF2C55, FRMEV00437512026, 606-82; QKI4A81, FRMEV00441022026, 606-82; RNF2C55, FRMEV00477722026, 606-82; C L AU D I O BLANCO JUNIOR, .893.078-*, TKB0E84, FRMEV00439112026, 606-82; CLAUDIO REICH, .582.209-, BFZ7D53, FRMEV00443162026, 606-82; CLAUDIOMIRO NUNES DE ALMEIDA, .437.230-, ISP9C85, FRMEV00462952026, 606-82; CLAUDIO MORETTI, .873.059-*, MKA1H99, FRMEV00472482026, 606-82; CLAUDIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR, .709.819- , QJN7500, FRMEV00477202026, 606-82; CLAUDIO BUSS, .438.889-, RAI9817, FRMEV00479182026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.260/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -