DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022500186 186 Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RESINA PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 13.642.679/0001- 64, QIV1H66, FRMEV03557232025, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, RSF1I49, FRMEV03548062025, 606-82; RGIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.399.023/0001-32, RME3C86, FRMEV03547612025, 606-82; OPF2I39, FRMEV03554232025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCD3B35, FRMEV03551472025, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, CUP5I40, FRMEV03723202025, 606-82; SUR5I40, FRMEV03724192025, 606-82; REOBOTE COMERCIO DE PECAS E RETIFICA LTDA, 18.074.394/0001-98, EJV2601, FRMEV03716222025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RTP1F94, FRMEV03725102025, 606-82; RICARDO RIBEIRO DA SILVA, .889.686-*, GPR4B44, FRMEV03886632025, 606-82; RICARDO VINICIUS DE CASTRO PIMENTA, .525.216-, GLX4705, FRMEV03886422025, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0002-52, BNZ3G69, FRMEV03551332025, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, SHM9A14, FRMEV03554712025, 606-82; SHU8C81, FRMEV03554042025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SWE0H20, FRMEV03548832025, 606-82; SUN2G60, FRMEV03551672025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RFG5D35, FRMEV03550462025, 606-82; RIMAN TRANSPORTES LTDA, 34.425.137/0001-00, RHV6F31, FRMEV03553872025, 606-82; RFNI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 47.144.964/0001-77, HOA9509, FRMEV03729642025, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, RYK8I04, FRMEV03891422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.950/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; QUADRA DE ASES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.688.012/0001-28, CDR3A46, FRMEV03882102025, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001- 00, SXF4I24, FRMEV03880302025, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RLH0H65, FRMEV03718882025, 606-82; PRODHIGI INTERN AC I O N A L COMERCIO, REPRESENTACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 04.087.906/0001-46, FUM3165, FRMEV03719022025, 606-82; PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA , 04.291.396/0001-24, SSK8B98, FRMEV03720712025, 606-82; QUALYCRIL SOLUCOES PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 07.122.447/0003-44, EYU6C91, FRMEV03725832025, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, RLG1A12, FRMEV03726332025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, SFJ3H95, FRMEV03724642025, 606-82; R FIRMINO DO VALE TRANSPORTES LTDA, 19.380.837/0001- 31, JBW4I79, FRMEV03721902025, 606-82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, PLP2J50, FRMEV03720872025, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA , 17.257.412/0001-04, SLG1B44, FRMEV03719692025, 606-82; R ROCHA SANTOS CONSTRUTORA LTDA, 37.695.925/0001-04, RAA4F60, FRMEV03721802025, 606-82; R. A. TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 21.158.433/0001-40, MML9D93, FRMEV03717442025, 606- 82; R.E. DESENTUPIDORA LTDA, 03.338.971/0001-34, RLC3F03, FRMEV03722602025, 606- 82; PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 29.225.637/0001-68, QWC5B60, FRMEV03885862025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JCE8G54, FRMEV03886622025, 606-82; PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 89.879.142/0001-84, JAU6E13, FRMEV03548882025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RQP5C48, FRMEV03548742025, 606-82; R BERTA TRANSPORTES LTDA, 27.908.828/0001-07, AXQ8A03, FRMEV03888552025, 606-82; QUISSINI TRANSP O R T ES LTDA, 00.697.739/0001-02, TQR8G73, FRMEV03884422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.953/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEY COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA, 32.015.825/0001-76, QJO8H72, FRMEV03881772025, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JCS3H97, FRMEV03876332025, 606-82; NILFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 05.291.267/0001-07, RHX4D08, FRMEV03882252025, 606-82; NOVA ALIANCA TRANSPORTES LTDA, 27.006.837/0001-02, QHD3D15, FRMEV03884262025, 606- 82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, SMB6F33, FRMEV03721242025, 606-82; NJF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS IMPORT E EXPORT LTDA, 12.218.680/0001-01, RXM4B44, FRMEV03551242025, 606-82; NOV A DECAMP COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, 31.048.815/0001-74, FTM2C08, FRMEV03887572025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, CUD2B76, FRMEV03725432025, 606-82; EWE5C65, FRMEV03552512025, 606-82; NGB RECUPERACAO E COMERCIO DE METAIS LTDA., 23.390.249/0001-56, GBS9E48, FRMEV03557442025, 606-82; NIVANIO VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA, .999.846-, HKH0D48, FRMEV03551522025, 606-82; NOVA ERA LOGISTICA LTDA, 10.508.796/0001-41, TNK2B50, FRMEV03730362025, 606-82; , 04.846.949/0001-68, AZC2413, FRMEV03891832025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYG5F75, FRMEV03727922025, 606-82; , 12.406.370/0001-02, MMH5A55, FRMEV03891972025, 606- 82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXX0G98, FRMEV03728532025, 606-82; SXW2E78, FRMEV03728902025, 606-82; , 50.144.206/0001- 63, SGJ6G09, FRMEV03892012025, 606-82; , 47.509.120/0001-82, EDU5171, FRMEV03892022025, 606-82; CAPIM BRANCO TRANSPORTES LTDA, 28.877.693/0001-14, BGZ4862, FRMEV03727962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.206/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, QJY5E61, FRMEV00377332026, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCC4163, FRMEV00390582026, 606-82; BEY3H87, FRMEV00397652026, 606-82; BEY3H89, FRMEV00418172026, 606-82; BCX0J48, FRMEV00422242026, 606-82; BEY2H49, FRMEV00434872026, 606-82; BUCHWEITZ E OLIVEIRA - TRANSPORTES LTDA., 42.324.396/0001-72, TQP9I84, FRMEV00394612026, 606-82; BUDA TRANSPORTES LTDA, 14.725.935/0001-40, IOZ8325, FRMEV00397572026, 606-82; IOZ8325, FRMEV00415332026, 606-82; IOZ8325, FRMEV00430472026, 606-82; IOZ8325, FRMEV00444662026, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0015-58, TTV4B57, FRMEV00400762026, 606-82; TUE2H18, FRMEV00402672026, 606-82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, RKX9F21, FRMEV00411942026, 606-82; SEB9E77, FRMEV00360802026, 606-82; SFO5B77, FRMEV00454752026, 606-82; BUENO PNEUS AUTO CENTER LTDA, 00.897.951/0001-05, JAB7F20, FRMEV00466112026, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0007-48, JBS3E40, FRMEV00468002026, 606-82; BUENO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 17.008.043/0001-16, EMA4G94, FRMEV00477242026, 606-82; BURATO TRANSPORTES LTDA, 11.197.437/0001-83, MMC9I70, FRMEV00479332026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.246/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIA REGINA TOTTENE, 15.821.769/0001-48, SXG9E29, FRMEV00393072026, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, FCN9F46, FRMEV00394942026, 606-82; CLAUDEMIR MATTEI, .610.099-*, TPI6A78, FRMEV00406442026, 606-82; CITOL INDUSTRIA DE TRATAMENTO DE OLEO S.A., 18.933.677/0001-48, TIO2J49, FRMEV00408892026, 606-82; CLAUBER EMILIANO GOEDTEL, .243.190-, ISC4J22, FRMEV00419512026, 606-82; ISC4J22, FRMEV00417972026, 606-82; ISC4J22, FRMEV00428482026, 606-82; CJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 41.170.375/0001-87, QKM9B60, FRMEV00424922026, 606-82; CLARISVALDO BEZZUTTI FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001-34, HIJ7D29, FRMEV00427612026, 606-82; CLAUDENIR ARENDT, .744.519-, QJM1F40, FRMEV00431432026, 606-82; CLARICE SCHNEIDERS, 93.992.857/0002-05, IRA6A09,