DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022500204 204 Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: Telefônica Cloud e Tecnologia do Brasil S.A. CNPJ da Contratada: 35.473.014/0012-60. Objeto: Termo Aditivo n. 008/2026, referente ao Contrato n. 021/2023, cujo objeto é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de subscrição de licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório com direito de atualização e suporte (incorporação da empresa IPNET Serviços em Nuvem e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. pela empresa Telefônica Cloud e Tecnologia do Brasil S.A.). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 12/02/2026. Pregão Ministério da Economia n. 12/2022. ARP Ministério da Economia n. 25/2022. PAE n. 11.559/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026 - UASG 70018 Nº Processo: 0003434-50.2025.6. Objeto: Registro de preços para a aquisição de Dispositivos de Proteção Elétrica (disjuntores e fusíveis) para a manutenção predial e conservação das unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.. Total de Itens Licitados: 23. Edital: 25/02/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5- 90009-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material (SIASGnet - 23/02/2026) 70018-00001-2026NE000169 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 9º TERMO ADITIVO Nº Processo: SEI nº: 0048273-73.2019.6.26.8000 - PEF 55/2020 - CONTRATADA: WS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - OBJETO: consignar a repactuação de preços dos postos de copeiragem, fundamentada no Comunicado Conjunto - SEAC-SP/SIEMACO-SP, de 15/12/2025, a partir de 1º/1/2026; Reequilíbrio econômico-financeiro do insumo "uniforme", em razão da variação dos custos do insumo, com efeitos a partir de 1º/1/2026, do FAP - Fator Acidentário de Prevenção em razão da majoração da alíquota, com efeitos a partir do dia 5/1/2026 e do vale transporte, com base na Portaria SMT.GAB n. 005 de 02 de janeiro de 2026, em razão do aumento da tarifa, com efeitos a partir de 6/1/2026, no valor total de R$ 345,47 (trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), além da consignação da vigência contratual, correspondente ao período de 01/09/2021 a 18/1/2026. Em consequência, altera-se o caput da cláusula V, reproduz-se o caput da cláusula VI e os incisos I a IX da cláusula VI, alteram-se os parágrafos 1º, 2º e 6º da cláusula VI e inserem-se os incisos X a XII à cláusula VI, VI e inserem-se os incisos VIII e IX e o parágrafo 6º à cláusula VI - DATA DE ASSINATURA: 13/02/2026 - SIGNATÁRIOS: Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Willian Lopes de Aguiar, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 13º TERMO ADITIVO Nº Processo: SEI nº: 0048273-73.2019.6.26.8000 - PEF 55/2020 - CONTRATADA: WS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - OBJETO: consignar a repactuação de preços dos postos de copeiragem, garçonaria e supervisão, fundamentada no Comunicado Conjunto - SEAC- SP/SIEMACO-SP, de 15/12/2025, a partir de 1º/1/2026; Reequilíbrio econômico-financeiro do insumo "uniforme", em razão da variação dos custos do insumo, com efeitos a partir de 1º/1/2026, do FAP - Fator Acidentário de Prevenção em razão da majoração da alíquota, com efeitos a partir do dia 5/1/2026 e do vale transporte, com base na Portaria SMT.GAB n. 005 de 02 de janeiro de 2026, em razão do aumento da tarifa, com efeitos a partir de 6/1/2026, no valor total de R$ 1.269,96 (mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos). Em consequência, reproduz-se o caput das cláusulas V, VI e os incisos I a X da cláusula VI, alteram-se os parágrafos 1º, 2º e 6º da cláusula VI e inserem-se os incisos XI a XIII à cláusula VI - DATA DE ASSINATURA: 13/02/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Willian Lopes de Aguiar, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe torna publica a aplicacao das penalidades à empresa Edilson de Oliveira Chaves, CNPJ 48.395.868/0001-64, decorrentes do Procedimento de Penalizacao 0019054-03.2023.6.25.8000, conforme a seguir. Considerando a natureza e a gravidade da infração cometida, o prejuízo causado à Administração em razão do não fornecimento do objeto contratado e, em homenagem aos princípios da legalidade, proporcionalidade e razoabilidade, decido pela aplicação das seguintes penalidades em face da empresa Edilson de Oliveira Chaves, CNPJ 48.395.868/0001-64, com fundamento no Item 6 do Anexo I da Dispensa Eletrônica 55/2023, artigos 104, IV, 115, 155, II e 156, II e III, parágrafos 4° e 7° da lei 14.133/2021. 1 - multa, correspondente a 20% do valor contratado, equivalente a R$ 1.870,00. 2 - impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, pelo período de 6 meses, a contar de seu registro no Sicaf. Foi encaminhada via e- mail e correios Guia de Recolhimento da União objetivando a quitação da referida multa até o dia 9/3/2026. Aracaju, 24 de fevereiro de 2026 RUBENS LISBOA MACIEL FILHO Diretor Geral do TRE-SE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 070027 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 0000594-45.2022.6.27.8000. Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: - MARLUCY RAMOS ALBUQUERQUE CARMO. Objeto: O presente termo tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de acordo com o art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993, bem como resguardar o direito ao reajuste de preços. A partir de 10/03/2026, a vigência do contrato nº 4/2022 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses. 1. Fica resguardado o direito ao reajuste de preços, após o interregno mínimo de um ano do reajuste efetivado em 06/05/2025.. Vigência: 10/03/2026 a 10/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.519,40. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070027 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 0028763-08.2023.6.27.8000. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 04.699.854/0001-69 - GRG TECH ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 6/2024, e o reajuste dos preços contratados. com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei n. 8.666/93 cc a cláusula nona do instrumento contratual, o prazo de vigência do contrato nº 6/2024 no tocante ao item 9 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 29/02/2026. em cumprimento ao disposto na cláusula dez do contrato nº 6/2024, os preços iniciais contratados ficam reajustados mediante a aplicação do índice de custos de tecnologia da informação - icti, mantido pela fundação instituto de pesquisa econômica aplicada - ipea, acumulado no período de dezembro de 2023 a dezembro de 2025, no percentual de 10,7906%. Assim, a partir da assinatura do presente termo, o preço global do contrato passa para r$ 1.988.691,72 (hum milhão, novecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e um reais, setenta e dois centavos) em razão da redução da vigência para 12 meses.. Vigência: 28/02/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.988.691,27. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 070027 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 0000594-45.2022.6.27.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: - MARLU C Y RAMOS ALBUQUERQUE CARMO. Objeto: O tribunal regional eleitoral do tocantins, neste ato representado por seu diretor geral, josé machado dos santos, e pelo secretário de administração e orçamento, teodomiro fernandes amorim, com amparo no art. 65, parágrafo 8º, da lei 8.666/1993, resolve realizar apostilamento ao contrato nº 4/2022, a fim de reajustar o valor dos serviços contratados, utilizando-se como fator de correção o ipc/fipe acumulado no período de 12 (doze) meses (000012302549828), que é de 7,97% (sete vírgula noventa e sete por cento), conforme previsto na cláusula sétima - do reajuste, passando o valor anual da contratação para r$ 4.519,40 (quatro mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta centavos), conforme detalhado no quadro abaixo, com efeito partir de 06/05/2025.. Vigência: 10/03/2022 a 10/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.519,40. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.003/2026 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90.003/2026, Processo Administrativo Eletrônico nº 0009641- 38.2025.6.27.8000. Adjudicadas: 1) J. T. INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFES LTDA (CNPJ nº 03.370.573/0001-03), vencedora dos itens 1, pelo valor unitário de R$ 67,23 (sessenta e sete reais e vinte e três centavos), e item 3, pelo valor unitário de R$ 22,27 (vinte e dois reais e vinte e sete centavos); 2) VITOR AUGUSTO DIAS SILVA (CNPJ nº 48.947.862/0001- 52), vencedora do item 2, pelo valor unitário de R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos); 3) CM DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ nº 50.939.843/0001-26), vencedora do item 4, pelo valor unitário de R$ 27,00 (vinte e sete reais); 4) META COM. DE EQUIP. PARA ESCRITORIO LTDA (CNPJ nº 28.294.453/0001-97), vencedora dos itens 5, pelo valor unitário de R$ 18,00 (dezoito reais), e item 9, pelo valor unitário de R$ 17,91 (dezessete reais e noventa e um centavos); 5) DISTRIBUIDORA FLORIANO LTDA (CNPJ nº 02.610.348/0001-26), vencedora do item 6, pelo valor unitário de R$ 6,75 (seis reais e setenta e cinco centavos); 6) OLIVIA RIBEIRO DA SILVA NETA (CNPJ nº 37.334.256/0001-45), vencedora do item 7, pelo valor unitário de R$ 3,56 (três reais e cinquenta e seis centavos); 7) J BRILHANTE COMERCIAL LTDA (CNPJ nº 06.910.908/0001-19), vencedora do item 8, pelo valor unitário de R$ 20,77 (vinte reais e setenta e sete centavos). Palmas-TO, 24 de fevereiro de 2026. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 04 ao Termo de Permissão de uso 009/2018, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa BANCO ALFA S/A. b)Objeto: Reajustar o valor da taxa de ocupação e incluir cláusula ao termo de responsabilidade vinculado ao termo de permissão de uso inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas terceira e sétima do termo de responsabilidade vinculado ao termo de permissão de uso inicial, observada a alteração constante do Termo Aditivo 02, c/c art. 367, XXII do RI do TJDFT e art. 65, II, da Lei 8.666/93. d)Valor da taxa de ocupação: R$ 198,98 e)Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir de sua publicação no DOU. f)Data da assinatura: 24/02/2026. g)PA: 0012068/2018. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 - UASG 80009 Nº Processo: 4842/2025. Objeto: Contratação de serviços de tradução e interpretação simultânea ou consecutiva, presencial ou remotamente, e de locação de equipamentos necessários à realização de eventos acadêmicos e pedagógicos promovidos pela Escola Judicial, por intermédio da modalidade licitatória "PREGÃO - REGISTRO DE PREÇOS", na forma da Lei nº 14.133/21 e Decreto nº 11.462/2023.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 25/02/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Antonio Carlos 251 03 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/80009-5-90006-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Sistema Compras.Gov (CATSER) e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.. ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS Assessora de Licitação (SIASGnet - 24/02/2026) 80009-00001-2026NE000010 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 7º Termo Aditivo ao Contrato 094/2022, Proad 40.287/2022. Partes: TRT-2ª Região e Cooperativa de Trabalho e da Coleta Seletiva dos Catadores da Baixada do Glicério (Cooperglicério). (CNPJ: 08.258.611/0001-46). Objeto: Prorroga a vigência deste contrato pelo período de 17/07/2026 a 16/01/2027. Assinam em 23/02/2026, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente e, pela empresa: Maria Aparecida Dias da Costa.