DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa TRT GP/DG n. 07/2012, alterada pelas Instruções Normativas TRT GP/DG n. 16/2016 e n. 32/2017. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos contados a partir da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2026. SIG N AT Á R I O S : Patrícia Helena dos Reis (pelo TRT3) e Hellen Quintão Marques (pela CEF). EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO 26TA016 ao contrato 23SR010 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e TENACITY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP - CNPJ 04.322.311/0001-28. OBJETO: Prorrogação da vigência até 31.03.2027 e reajuste dos valores atualmente praticados, passando o valor mensal do contrato para R$ 17.690,73. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 57, II lei 8666/93, Processo PROAD 38578 /2025. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2026. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Vivaldo Leite de Brito Júnior (pela Contratada). DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, CNPJ 26.989.715/0034-70. OBJETO: Instituir o "Programa de Administração de Justiça Consensual e Preventiva TRTMG/MPTMG em regime de Cooperação Judiciária Interinstitucional - Programa Interjus". FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução n. 350/20 do CNJ (art. 6º, §1º) e Res. 174/16, CSJT, art. 5º, § 3º;Processo PROAD 2101/2026. DATA DA ASSINATURA: 18/123/2025. SIGNATÁRIA: Denise Alves Horta (pelo TRT 3), Antônio Gomes de Vasconcelos (pelo TRT3) e Max Emiliano da Silva Sena (pelo MPT 3). 40-008-2026. EDITAL Nº 3/2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE P ES S OA L O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o princípio da publicidade previsto no caput do art. 37 da Constituição da República; Considerando o art. 9º da Lei n. 8.112/1990, resolve: DECLARAR e tornar públicos os pedidos de renúncia à nomeação, realizados pelos candidatos elencados abaixo, conforme solicitações enviadas após a homologação do Concurso Público regido pelo Edital n. 01/2022, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 10/08/2022 e no Diário Oficial da União de 11/08/2022, e retificações posteriores: 1.CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA ANA CLARA MARTINS BRAGA RIBEIRO LORENA AVANCINI FLORES DE MARCHI 2. CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LUIS HENRIQUE CARRARA 3.CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO, JUDICIÁRIA NATÁLIA LUNARDI WAGNER Belo Horizonte, 9 de fevereiro de 2026. SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar a empresa RGK PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ n° 52.815.475/0001-30 a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, prevista no subitem 9.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 32/2024 e no artigo 156, III, da Lei nº 14.133/2021, limitada ao período de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da não manutenção da proposta formulada para o item 35 do Pregão Eletrônico nº 32/2024, apurada mediante processo administrativo n° 463/2025. REJANE CARVALHO DONIS Diretora-Geral AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar a empresa PRENSAR MÓVEIS LTDA., CNPJ n° 17.756.197/0001-96 a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, prevista no subitem 9.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 08/2024 e no artigo 156, III, da Lei nº 14.133/2021, limitada ao período de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da não manutenção da proposta formulada para o Grupo 2 do Pregão Eletrônico nº 08/2024, apurada mediante processo administrativo n° 6868/2024. REJANE CARVALHO DONIS Diretora-Geral SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Sexto ao Contrato nº 108/2022. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Brasil Tecpar Serviços de Telecomunicações S.A. RESUMO DO OBJETO: acréscimo quantitativo de item contratual. NOVO VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 190.190,04, a contar da efetiva alteração do serviço. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2026. PROAD Nº: 5998/2022. Nº DA AQUISIÇÃO: PE nº 28/2022. ASSINAM: Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, pelo contratante, e Samuel Helbig, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SGPE Nº 8, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/1999 e com o artigo 17 da Resolução TRT7 nº 20/2024, no Processo Administrativo Eletrônico (PROAD) TRT7 nº 5005/2025, DÁ CIÊNCIA à ex-servidora deste Tribunal KELLY ALVES CAVALCANTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido, do fim do prazo recursal para modificação da decisão administrativa proferida no processo, ao tempo em que, exauridas as instâncias administrativas e mantida a decisão de reposição ao erário de valores recebidos indevidamente no importe de R$ 16.901,99 (dezesseis mil, novecentos e um reais e noventa e nove centavos), em razão de sua demissão a contar de 01/12/2023 (Proad nº 8568/2023), conforme artigos 33 e 47 da Lei 8112/1990. DÁ CIÊNCIA também do prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste Edital, para quitação do débito mediante pagamento de Guia de Recolhimento da União - GRU de exercícios anteriores (acessível mediante contato com o e-mail [email protected]). Caso o débito não seja quitado na forma e prazo informados, o valor sofrerá incidência de juros de mora e atualização monetária, podendo ser objeto de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e de inscrição na Dívida Ativa da União. Para maiores esclarecimentos, entrar em contato através do e-mail: [email protected]. Fortaleza, 15 de dezembro de 2025. JOAREZ DALLAGO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 080012 Número do Contrato: 80/2022. Nº Processo: 002990/2022 - Proad 650/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 27.072.369/0001-66 - PLUS TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Repactuar, a partir de 01/05/2025, os preços do contrato devido a celebração da convenção coletiva de trabalho SINDESC x SINDIPAR 2024/2026; reajustar, a partir de 28/11/2025, o valor dos insumos não decorrentes de mão de obra, sujeitos à variação dos preços de mercado, pelo índice IPCA de 4,6808%. Vigência: 01/05/2025 a 15/12/2026. Valor acrescido ao Contrato: R$ 3.474,05. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 080002 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: PROAD 1616/2026. Inexigibilidade. Nº 66/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO. Contratado: 06.132.270/0001-32 - SOLLICITA NEGOCIOS PUBLICOS LTDA. Objeto: O Presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 09/2022 por mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 05/04/2026 a 04/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.000,00. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 80015 Nº Processo: 7137/2025. Objeto: Aquisição de canecas, xícaras personalizadas e copos descartáveis biodegradáveis, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 25/02/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Almirante Barroso, 600 Bairro Mocambo, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/80015-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 24/02/2026) 80015-00001-2026NE000001 DIRETORIA-GERAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 PROAD Nº 1363/2025. O TRT-14ª Região, torna pública, a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO, correspondente à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Rede Corporativa de Longa Distância (WAN) Redundante, implementada por meio da tecnologia MPLS para interligar as unidades localizadas nos Estados do Acre e Rondônia à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO e AC) em Porto Velho-RO. Empresa Vencedora: NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA. Valor Total: R$1.724.820,00, conforme Relatório do Pregoeiro (id.155). Amparo legal: fulcro no art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021, competência deste subscritor prevista na Portaria n. 0001, de 02/01/2025, publicada no mesmo dia. FRANK LUZ DE FREITAS Diretor-Geral e Ordenador de Despesas TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90002/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 05/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - A contratação de serviços especializados para renovação de garantia do Storage Huawei OceanStor Dorado 5300 V5, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I, do Ed i t a l . PAULO SANTOS MAGALHAES NECO Pregoeiro (SIDEC - 24/02/2026) 080018-00201-2025NE000201