DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dessa forma, essa empresa dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta notificação, para apresentação da defesa prévia, em consonância com o disposto no Art. 157 da Lei nº 14.133/2021. Natal/RN, 24 de fevereiro de 2026 MARIA DO SOCORRO SILVA DE ARAÚJO Chefe JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços n. 13/2025 (24401386), Partes: Justiça Fe d e r a l / S JA M . Nova Renascer Ltda (CNPJ: 26.804.280/0001-84). Objeto: Ventilador de coluna, desmontável, diâmetro da hélice 40 cm ou superior, marca Ventisol (item 05 - 20 - vinte - unidades - Valor Unitário R$ 240,00 - duzentos e quarenta reais - Valor total: R$ 4.800,00 - quatro mil e oitocentos reais. Vigência: 01 (um) ano, a contar do dia útil subseqüente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a vantajosidade do preço. Base Legal: Decreto 11.462/2023, Lei 14.133/2021 e Pregão Eletrônico n. 90008/2024. P.A. n 0003344-97.2025.4.01.8002. Data de Assinatura: 19/02/2026. Assinado por: Dr. Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Justiça Federal/SJAM, e Sr. Evandro Ferreira Acris, pela Nova Renascer Ltda. SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º TA ao contrato 20071596. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Drª. Sandra Lopes Santos de Carvalho). CONTRATADA: BRASILMED AUDITORIA MÉDICA E SERVIÇOS LTDA (Sr. Érico Reis Mesquita); CNPJ: 00.706.148/0001-46. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, com início em 19/03/2026 e término previsto para 18/03/2027. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. P.A. 0003742- 09.2023.4.01.8004-JFBA. Ass: 06/02/2026. EDITAL Nº 4 - SJBA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos estabelecidos no Edital n. 01, de 12 de Agosto de 2025, resolve: 1. CONVOCAR, com fundamento no disposto no Edital n. 1, de 12/08/2025, e no resultado publicado através do Edital n. 2, de 04/12/2025, os candidatos aprovados na Seleção Pública do programa de Residência Jurídica no âmbito da Seção Judiciária do estado da Bahia e das Subseções Judiciárias, apresentados nos: a) Anexo I - quadro de convocações destinadas às 14 (catorze) vagas imediatas previstas no Edital n. 1/2025; e b) Anexo II - quadro de convocações destinadas às 06 (seis) novas vagas criadas. 2. Nos termos do item 10 do Edital n. 1, de 12/08/2025, a convocação será efetivada através do e-mail do candidato constante na ficha de inscrição. 3. Este edital de convocação será publicado no DOU e divulgado na internet no site da SJBA no endereço eletrônico https://www.trf1.jus.br/sjba/estagios/residente- juridico. Todas as demais convocações serão divulgadas somente no endereço eletrônico, mediante atualização do quadro de convocações anexo a este edital. 4. Este Edital entra em vigor na data da sua publicação. Salvador, 24 de fevereiro de 2026. SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE PENALIDADE A Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por intermédio da Seção Judiciária do Distrito Federal, declara inidônea a empresa MG Construção, Manutenção e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.999.552/0001-00, para licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de 3 (três) anos, contado da data desta publicação, com fundamento no art. 34, § 8º, da Portaria PRESI nº 380/2025, e nos arts. 155, inciso VIII, e 156, inciso IV e § 5º, da Lei nº 14.133/2021, em razão da apresentação de documentação falsa no âmbito do Pregão Eletrônico JFDF nº 90013/2025. Processo SEI nº 0007721-05.2025.4.01.8005. JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA Diretor do Foro 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 90014 Nº Processo: 39518320254028002. Objeto: Aquisição de uniforme social para os Agentes da Polícia Judicial lotados na Divisão de Polícia Judicial - DPJ da Justiça Federal de primeiro grau no Espírito Santo.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 25/02/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes 1877 B. Monte Belo Vitória-es, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/90014-5- 90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras. LAUDICEIA LIPPAUS MANGA Seção de Licitação (SIASGnet - 24/02/2026) 90014-00001-2026NE000001 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO EXTRATOS DE CONTRATOS Processonº0010273-66.2023.4.03.8001; Espécie: Contrato de Prestação de Serviço Publico de Energia Elétrica Para Consumidores Titulares de Unidades Consumidoras do Grupo B nº 203709812; CONSUMIDOR: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); DISTRIBIDORA: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A(CNPJ nº 61.695.227/0001-93);Objeto: a prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR;Data da assinatura:03/02/2026; Valor Total:R$672.000,00; Vigência: prazo indeterminado;Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação; Fundamento Legal: art.74, I, da Lei nº 14.133/2021; Signatários: pelo Consumidor, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Distribuidora, Sra.Daniele Ferraioli Dias Afonso, Executiva de Relacionamento. Processonº 0014107-09.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.987.10.26, firmado em 11/02/2026; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:A.C MARQUES CORREIA LTDA. (CNPJ nº 60.092.876/0001-37); Objeto: contratação de serviços de Adesivação Padronizada em veículos; Valor Total: R$4.060,00; Vigência: 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº90051/2025; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021; Signatários: pela Contratante, Dra. Silvia Melo da Matta, Juíza Federal Diretora do Foro,em exercício, e, pela Contratada, Sra. Aline Cristina Marques Correia, Proprietária. Processonº 0014107-09.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.988.10.26, firmado em 11/02/2026; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:SW2 COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. (CNPJ nº 27.389.167/0001-42); Objeto: contratação de serviços de instalação de Conjunto de Acessórios de Proteção (Estribos e Quebra-matos) em veículos; Valor Total: R$39.760,00; Vigência: 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº90051/2025; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021; Signatários: pela Contratante, Dra. Silvia Melo da Matta, Juíza Federal Diretora do Foro,em exercício, e, pela Contratada, Sr. Paulo Henrique Simei, Proprietário. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processonº 0018985-79.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.793.13.26 ao Contrato nº 04.793.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:FL CONTROLE DE PRAGAS E SER V I ÇO S GERAIS LTDA. (CNPJ nº 12.560.643/0001-79);Objeto: a) prorrogação do prazo de vigência pelo prazo de 20 (vinte) meses, com vigência de 13/02/26 a 12/10/27; Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993; Data da Assinatura: 10/02/2026; Vigência: fica prorrogado pelo período de 20 (vinte) meses, a partir de 13/02/2026; Procedimento Licitatório: PE nº 017/2022, relativamente ao item 2; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Fernando Leite, Sócio Administrador. Processonº 0018987-49.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.795.12.26 ao Contrato nº 04.795.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:GABRIELA OLIVEIRA RIBEIRO CALDAS ME. (CNPJ nº 25.178.236/0001-43);Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário e de seu aditamento pelo período de 20 (vinte) meses; Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993; Data da Assinatura: 05/02/2026; Vigência: fica prorrogado pelo período de 20 (vinte) meses, de 19/02/2026 a 18/10/2027; Procedimento Licitatório: PE nº 017/2022, relativamente ao Grupo I, itens 4, 5 e 6;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sra. Gabriela Oliveira Ribeiro Caldas, Proprietária. Processonº 0013817-62.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.843.12.26 ao Contrato nº 04.843.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA. (CNPJ nº 06.698.091/0005-90);Objeto: a) a formalização das mudanças de endereços dos Fóruns Federais e Juizados Especiais Federais de Guaratinguetá e Lins, sem impacto orçamentário para a Administração e sem desequilíbrio econômico-financeiro do ajuste, conforme registrado abaixo, à vista da Informação SUFC nº 12708082, Parecer ALDF-SP nº 12711770, Despacho UMAD nº 12716989, Despacho SADM-SP nº 12717284, com autorização da Excelentíssima Senhora Juíza Federal Diretora do Foro em exercício (doc. nº 12717296), no Processo SEI n° 0013817-62.2023.4.03.8001,A alteração de endereço para:GUARATINGUETÁ,Fórum Federal e Juizado Especial Federal para Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, CEP 12521-090,Guaratinguetá/SP,E- mail: [email protected], LINS, Fórum Federal e Juizado Especial Federal para Rua Olavo Bilac, 514, Centro, CEP 16400-075, Lins/SP.E-mail: [email protected]; b) o reajuste de preços do Contrato nº 04.843.10.23, com base na Informação SUAN nº 12489860, na Planilha Cesta - Reajustada SUAN (doc. nº 12415417), no Informação DUMP nº 12625366 e no Despacho SADM-SP nº 12657993, no percentual de 5,351170%, correspondente à variação do período de 07/2024 a 06/2025 (últimos 12 meses - doc. nº 12419235), aplicada com base no índice IPCA (IBGE) sobre os preços unitários dos itens da Cesta de Materiais, com efeitos a partir de 13/07/2025, conforme autorização da Diretoria do Foro desta Seção Judiciária (doc. nº 12657995), nos autos do Processo SEI nº 0014058-02.2024.4.03.8001, sendo que:A título de diferenças de reajuste de preços contratuais, foi identificado um valor retroativo de R$ 5.083,57 (cinco mil oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos), em favor da Contratada, conforme apontado na Informação DUMP 12625366; Fundamento Legal: arts. 40, inciso XI, 55, inciso III, e 65, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.666, de 21/06/1993; Data da Assinatura: 05/02/2026; Vigência: na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE nº 043/2023-RP e da ARP nº 12.1280.10.23;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sra. Aline Fernandes de Oliveira, Procuradora. Processonº 0010719-98.2025.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 05.844.11.26 ao Contrato nº 05.844.10.25; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: MONALISA CHICKEN HOUSE LTDA . (CNPJ nº 42.825.361/0001-17);Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Originário pelo período de 06 (seis) meses; Fundamento Legal: art. 6º, inciso XVII; e art. 104, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; Valor Total: R$18.991,20 (dezoito mil novecentos e noventa e um reais e vinte centavos), que corresponde ao saldo contratual atual; Data da Assinatura: 11/02/2026; Vigência:fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 15/02/26; Procedimento Licitatório: PE nº 006/2024-RP e da ARP nº 12.014.10.2024, ambos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;Signatários:pela Contratante, Dra. Silvia Melo da Matta, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício, e pela Contratada, Sra. Natalie Milena da Silva Inocêncio, Sócia-Administradora. Processonº 0006485-10.2024.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 08.384.14.26 ao Contrato nº 08.384.10.24; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: VIVACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 10.996.691/0001-89);Objeto: 1) A RETIFICAÇÃO do erro material constante, equivocadamente, no TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO TERMO ADITIVO Nº 08.384.11.25 (tabela do subitem 1.2., da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO) e a RATIFICAÇÃO dos valores unitários e totais dos postos residentes, insertos na Planilha de Custos e Formação de Preços cf. Planilha Vivacom, prorrogação contratual, doc. SEI 11688590, Com isso, a soma total de postos alocados na Sede, bem como a soma total de postos residentes da Região 2, perfazem, respectivamente:a) 8 (oito) postos alocados na Sede;b) 67 (sessenta