DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022500207 207 Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 e sete) postos alocados na Região 2,Referido equívoco não implicou em alteração do valor mensal e total da contratação; 2) A RETIFICAÇÃO do erro material constante, equivocadamente, no item 5 - DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS NA CONTRATAÇÃO, da Informação DUMT nº 12545258, e a RATIFICAÇÃO dos termos do SEGUNDO TERMO ADITIVO N.I. 08.384.13.25 (doc. nº 12581163), uma vez que não houve alterações do valor mensal e total da contratação, de acordo com a Planilha de Custos e Formação de Preços cf. Planilha Vivacom, prorrogação contratual, doc. SEI 11688590.;Assim, no item 5 - DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS NA CONTRATAÇÃO da Informação DUMT 12545258:ONDE SE LÊ:A contratação em si totaliza o número de 66 (sessenta e seis) postos de trabalho, com 59 (cinquenta e nove) postos residentes e 7 (sete) postos residentes na Sede da Região 2, consoante Planilha de Custos e Formação de Preços cf. Planilha Vivacom, prorrogação contratual, doc. SEI 11688590, e Termo de Reti-ratificação nº 08.384.12.25/2025 - DFORSP/SADM-SP/DICT/SUEB (doc. nº 12032686);LEIA-SE:A contratação em si totaliza o número de 67 (sessenta e sete) postos de trabalho, com 59 (cinquenta e nove) postos residentes e 8 (oito) postos residentes na Sede da Região 2, consoante Planilha de Custos e Formação de Preços cf. Planilha Vivacom, prorrogação contratual, doc. SEI 11688590, e Termo de Reti-ratificação nº 08.384.12.25/2025 - DFORSP/SADM-SP/DICT/SUEB (doc. nº 12032686);Referido equívoco não implicou em alteração do valor mensal e total da contratação no SEGUNDO TERMO ADITIVO N.I. 08.384.13.25 (doc. nº 12581163) ao Contrato;3. A EXCLUSÃO DE ENDEREÇO/FÓRUM E DE POSTOS RESIDENTES: a) Exclusão de endereço/imóvel do contrato - 8ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BAURU/SP,(i) A exclusão do endereço e imóvel da antiga Sede do FÓRUM FEDERAL DE BAURU, a partir de 15/12/2025, situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 21-05, Vila Aviação - Bauru/SP - CEP: 17017-383,b) Exclusão de postos residentes - 8ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BAURU - ANTIGA SEDE, a partir de 15/12/2025, em virtude do término da prestação dos serviços naquela localidade:(i) de 1 (um) posto de Oficial de Manutenção Predial, no valor de R$7.886,75 (sete mil oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos);(ii) de 1 (um) posto de Auxiliar de Manutenção, no valor de R$6.897,86 (seis mil oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos),Total: exclusão/supressão de 2 (dois) postos residentes no importe de R$14.784,61 (quatorze mil setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos).4) O REMANEJAMENTO DE POSTOS,(i) Remanejamento de postos alocados na antiga Sede da 8ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BAURU para a NOVA SEDE, localizada na Rua Araújo Leite, nº 39-57, Bairro Jardim Aeroporto, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, a partir de 15/12/2025, sem custos adicionais à contratação,A partir de 15/12/2025, estarão alocados na NOVA Sede do FÓRUM FEDERAL DE BAURU, os seguintes postos residentes:a) 1 (um) posto de Mecânico de Refrigeração, no valor de R7.886,75 (sete mil oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos);b) 1 (um) posto de Oficial de Manutenção Predial, no valor de R$7.886,75 (sete mil oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos);c) 1 (um ) posto de Auxiliar de Manutenção, no valor de R$6.897,86 (seis mil oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos);d) 1 (um) posto de Artífice de Pintura e Reparo Civil, no valor de R$7.877,89 (sete mil oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos). Total (nova Sede) 4 (quatro) postos = R$30.549,25 (trinta mil quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos).5) A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA ANTIGA SEDE PARA A NOVA SEDE DE BAURU - POSTOS RESIDENTES NA SEDE DA REGIÃO 2(i) Os Postos Residentes na Sede da Região 2 continuarão prestando serviços a todos os Fóruns da Região 2 quando solicitados, porém, a partir de 15/12/2025, houve alteração do endereço da antiga Sede para a NOVA Sede (Bauru), sem custos adicionais ao contrato.Seguem os Postos Residentes na Sede da Região 2:a) 1 (um) posto de Encarregado Geral, no valor de R$9.918,22 (nove mil novecentos e dezoito reais e vinte e dois centavos);b) 2 (dois) postos de Técnico de Manutenção de Ar Condicionado, no valor mensal (unitário) de R$7.886,76 (sete mil oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$15.773,52 (quinze mil setecentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos);c) 1 (um) posto de Técnico de Segurança do Trabalho, no valor de R$15.773,52 (quinze mil setecentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos);d) 1 (um) posto de Eletrotécnico especializado em Telecomunicações, no valor de R$7.886,75 (sete mil oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos);e) 2 (dois) postos de Mecânico de Refrigeração, no valor mensal (unitário) de R$7.886,76 (sete mil oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$15.773,52 (quinze mil setecentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos); e f) Oficial serralheiro, no valor R$7.794,40 (sete mil setecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). Total (nova Sede) 8 (oito) postos = R$68.760,48 (sessenta e oito mil setecentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos).Com a alteração quantitativa de postos, o número de postos passará para 65 (sessenta e cinco) no total, dos quais 57 (cinquenta e sete) postos residentes e 8 (oito) postos residentes na Sede da Região 2, consoante Planilha Aditivo 3 (doc. nº 12648864 ) e quadro abaixo, copiado da Informação DUMT nº 12669102/2025; Valor Total:R$6.982.902,52; Fundamento Legal: art.65, I, "a" e "b" da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura: 09/02/2026; Vigência:na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE nº 020/2022, item 02;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Diego Macaciel Arruda Rodrigues, Administrador. Processonº 0012270-16.2025.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 08.410.12.26 ao Contrato nº 08.410.10.25; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:LIDERANÇA LIMPEZA E CONSE R V AÇ ÃO LTDA. (CNPJ nº 00.482.840/0001-38);Objeto: I. EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE ENDEREÇO(S)/IMÓVEL(IS)DO CONTRATO/EDITAL. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TAUBAT É , ( i ) Exclusão, a partir de 10/02/2026, do endereço/imóvel da antiga Sede do FÓRUM FEDERAL DE TAUBATÉ, localizado na Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, nº 730 - Centro - Taubaté - SP - CEP 12010-490, sem custos adicionais;(ii) Inclusão, a partir de 10/02/2026, do endereço/imóvel que abrigará a futura Sede do FÓRUM FEDERAL DE TAUBATÉ, localizado na Rua Francisco Eugênio de Toledo, nº 236 - Centro - Taubaté/SP - CEP: 12050-010, sem custos adicionais.II. INCLUSÃO DE POSTOS RESIDENTES NO CONT R AT O, II.a) INCLUSÃO DE POSTOS RESIDENTES DE MANUTENÇÃO PREDIAL NO CONTRATO,. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TAUBATÉ, (i) A partir de 10/02/2026, inclusão dos postos residentes, abaixo indicados, no endereço/imóvel da futura Sede do FÓRUM FEDERAL DE TAUBATÉ:a) 1 (um) posto de ENCARREGADO GERAL, no valor mensal de R$8.989,65 (oito mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos);b) 1 (um) posto de OFICIAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL, no valor mensal de R$5.537,28 (cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos);c) 1 (um) posto de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO, no valor mensal de R$4.846,62 (quatro mil, oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos).Total = 3 (três) postos fixos, no importe de R$19.373,55 (dezenove mil, trezentos e setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE AMERICANA, (i) Inclusão de 1 (um) posto de MECÂNICO DE REFIGERAÇ ÃO no endereço/imóvel da Sede do FÓRUM FEDERAL DE AMERICANA a partir de 10/02/2026, no valor mensal de R$6.593,13 (seis mil, quinhentos e noventa e três reais e treze centavos).II.b) INCLUSÃO DE POSTOS RESIDENTES DE LIMPEZA NO CONTRATO,.SUB S EÇ ÃO JUDICIÁRIA DE TAUBATÉ, (i) A partir de 01/07/2026, inclusão dos postos residentes, abaixo indicados, no endereço/imóvel da futura Sede do FÓRUM FEDERAL DE TAUBATÉ:a) 1 (um) posto de AUXILIAR DE LIMPEZA (sanitários), no valor mensal de R$4.978,57 (quatro mil, novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos);b) 4 (quatro) postos de AUXILIAR DE LIMPEZA, no valor mensal unitário de R$4.978,43 (quatro mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$19.913,72 (dezenove mil, novecentos e treze reais e setenta e dois centavos), tendo em vista que no contrato de Facilities o cargo de liderança/encarregado é "compartilhado" entre os serviços de limpeza e manutenção predial.Total = 5 (cinco) postos de trabalho, no montante de R$24.892,29 (vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos).III. EXCLUSÃO DE POSTOS RESIDENTES DE MANUTENÇÃO PREDIAL NO CONTRATO, . SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE AMERICANA, (i) Exclusão de 1 (um) posto de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO alocado no endereço/imóvel da Sede do FÓRUM FEDERAL DE AMERICANA a partir de 10/02/2026, no valor mensal de R$4.756,08 (quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oito centavos).IV. INCLUSÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E SOB DEMANDA DE MANUTENÇÃO E DE LIMPEZA NA CONTRATAÇÃO, .SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TAUBATÉ, (i) A partir de 10/02/2026, inclusão dos serviços especializados e sob demanda de manutenção predial, que acarretarão acréscimo no valor do contrato, alterando o preço e o percentual;(ii) A partir de 01/07/2026, inclusão dos serviços especializados e sob demanda de limpeza, que acarretarão acréscimo no valor do contrato, alterando o preço e o percentual.V. INCLUSÃO DOS MATERIAIS DE MANUTENÇÃO E DE HIGIENE NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL E DE LIMPEZA ,.SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TAUBATÉ, (i) A partir de 10/02/2026, inclusão dos materiais de manutenção predial, que acarretará acréscimo no valor do contrato, alterando o preço e o percentual;(ii) A partir de 01/07/2026, inclusão dos materiais de higiene, que acarretará acréscimo no valor do contrato, alterando o preço e o percentual.VI. INSERÇÃO/INÍCIO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, com fornecimento de peças novas, sem dedicação exclusiva de mão de obra, na presente contratação de Facilities, Contrato N.I. 08.410.10.25 (12262041 e 12267981), Item 2/Região 2, com fundamento nas disposições contidas no Termo de Referência, ANEXO I, ANEXOS 5 E 7-B, DO EDITAL PREGÃO 90002/2025 (11895760), por meio de Ordem de Serviço, do(s) ELEVADOR(ES) instalado(s) no(s) endereço(s)/imóvel(is) da:a) futura Sede da SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TAUBATÉ a partir de 10/02/2026;b) Sede da SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE AMERICANA a partir de 10/08/2026 ;Fundamento Legal: art. 124, I, alíneas 'a' e 'b', e art. 125, ambos da Lei 14.133/2021; Valor Total :R$53.140.597,48; Data da Assinatura: 10/02/2026; Vigência: na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE nº 90002/2025, relativamente ao item 2;Signatários:pela Contratante, Dra. Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício, e pela Contratada, Sr. Willian Lopes de Aguiar, Procurador. EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 0014583-47.2025.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1360.10.26, firmada em 05/02/2026; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: MAX ABC DISTRIBUIDORA LTDA. (CNPJ nº 63.154.681/0001-62); Objeto: registro de preços para a eventual contratação de aquisição de lâmpadas e refletores LED, especificados nos itens 1 a 4 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 90046/2025-RP; Validade: 1(um) ano, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Valor Total:R$139.533,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90046/2025-RP; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pelo Órgão, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sr. Arnaldo Ribeiro da Cruz, Sócio-Administrador. Processo nº 0014583-47.2025.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1361.10.26, firmada em 04/02/2026; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: OGT DISTRIBUIDORA LTDA. (CNPJ nº 05.893.370/0001-19); Objeto: registro de preços para a eventual contratação de aquisição de lâmpadas e refletores LED, especificados no item 5 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 90046/2025-RP; Validade: 1(um) ano, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Valor Total:R$6.916,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90046/2025-RP; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pelo Órgão, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sr. Mario Cesar Cabral Teive Junior, Sócio-Administrador. Processo nº 0014583-47.2025.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1362.10.26, firmada em 05/02/2026; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: MIRIAM SUZANA MORETTI. (CNPJ nº 45.127.054/0001-50); Objeto: registro de preços para a eventual contratação de aquisição de lâmpadas e refletores LED, especificados nos itens 6 a 8 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 90046/2025-RP; Validade: 1(um) ano, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Valor Total:R$32.500,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90046/2025-RP; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pelo Órgão, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sra. Miriam Suzana Moretti, Empresária. EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2026 - CSADG A Exma. Sr. Juíza Federal Coordenadora da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo TORNA PÚBL I CO que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de Documentos nº01/2026, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, procederá à eliminação do lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º 886/2024 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça. A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta na página eletrônica da Justiça pasta Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br). As unidades interessadas poderão solicitar a guarda do documento, sob total responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 01/2026. São Bernardo do Campo, 20 de janeiro de 2026. FERNANDA CARDOSO OLIVEIRA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 0000875-48.2023.4.05.7200. Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 09/2023- JF/AL. Inexigibilidade. CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. CNPJ: 07.797.967/0001-95. OBJETO: prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do "BANCO DE PREÇOS na sede da Seção Judiciária em Alagoas. FINALIDADE DO ADITIVO: a prorrogação da vigência por mais 36 (trinta e seis) meses, isto é, de 31/05/2026 a 30/05/2029. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 106, da Lei nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Rudimar Barbosa dos Reis, pela Contratada. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 - UASG 926191 Processo SEI nº 00164.000151/2024-71. Objeto: Pregão Eletrônico - A presente Licitação tem como objeto a contratação de operadora de plano de saúde, na modalidade coletiva empresarial, para possibilitar a adesão dos servidores efetivos e comissionados do CAU/MT, bem como de seus dependentes legais, ao plano de saúde coletivo empresarial de abrangência estadual, visando garantir assistência médico hospitalar e ambulatorial com obstetrícia, incluindo consultas, exames, terapias, internações clínicas e cirúrgicas, atendimentos de urgência e emergência. Disponibilidade do Edital: a partir do dia 24/02/2026 no site www.gov.br/compras, desde as 8h às 12h e desde as 13h às 17h (horário de Brasília). Abertura da Licitação: 10/03/2026 às 10h (horário de Brasília). O edital está disponível na página https://transparencia.caumt.gov.br/editais-e-resultados/ . Nada mais. YASMINE IBRAHIM ALI MARTINS Pregoeira