DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". CONCEDER ao Terceiro-Sargento CRISTOFER GABRIEL MACHADO (Idt 032081677-0), a contar de 1º de abril de 2026, os benefícios de: Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no § 1º e alínea b), do § 2º, do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e Auxílio Invalidez, previsto no inciso XV do Art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 107/2025 de 22 de julho de 2025, do MPGu III/PORTO ALEGRE (H Mil A PORTO ALEGRE) e no Parecer Técnico nº 13/2026, de 8 de janeiro de 2026, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas, em 9 de janeiro de 2026. Não necessita ser submetido a nova Inspeção de Saúde para Revisão do Auxílio-Invalidez, estando amparado pelo Art. 166, das NT nº 2 - Reforma, da DCIPAS, pela Port - DGP/C Ex nº 019, de 02 Mar 21. Também não deverá ser submetido à nova Inspeção de Saúde para Revisão da Isenção de Imposto de Renda, estando amparado pela Recomendação vigente no Ato Declaratório PGFN nº 5, de 3 de maio de 2016, publicado no DOU nº 223, de 22 de novembro de 2016, e no Parecer SEI nº 19/2018/CRJ/ PGACET/PGFN-MF, de 21 de fevereiro de 2018. Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 088-SAP.1/SVP 3, de 10 de dezembro de 2025, publicada no DOU nº 239, de 16 de dezembro de 2025, que concedeu a Reforma e Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Segundo-Sargento PAULO CESAR MACHADO ACOSTA (Idt 030910484-2), ONDE SE LÊ: "...Incapaz C...", LEIA-SE: "...Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército…". DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO PORTARIA DEC/C EX Nº 41, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: EXONERAR de ofício, o S TEN R/1 (Idt 014.696.873-0), JUIZ FERNANDO TURRÚBIA, Prec CP 96 182.872-2, da Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa (B Adm Gu JP), a partir de 1º de abril de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). NOMEAR de ofício, o S TEN R/1 (Idt 014.696.873-0), JUIZ FERNANDO TURRÚBIA, Prec CP 96 182.872-2, na Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa (B Adm Gu JP), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar de Analista de Processos da Seção de Veteranos e Pensionistas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026. Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA PORTARIA DEC/C EX Nº 42, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: EXONERAR de ofício, o CEL R/1 (Idt 030.816.294-0), PAULO ROBERTO BERETTA MOREIRA, Prec CP 96 200.868-8, do 4º Grupamento de Engenharia (4º Gpt E), a partir de 1º de abril de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218- Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). NOMEAR de ofício, o CEL R/1 (Idt 030.816.294-0), PAULO ROBERTO BERETTA MOREIRA, Prec CP 96 200.868-8, no 4º Grupamento de Engenharia (4º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor para assuntos de Obras Militares e Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026. Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA PORTARIA DEC/C EX Nº 43, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 122.953.514-9), JOSÉ ALCIMAR COSTA DE JESUS, Prec CP 96 178.461-0, da Companhia de Comando do 2º Grupamento de Engenharia (Cia C 2º Gpt E), a partir de 1º de abril de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). NOMEAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 122.953.514-9), JOSÉ ALCIMAR COSTA DE JESUS, Prec CP 96 178.461-0, na Companhia de Comando do 2º Grupamento de Engenharia (Cia C 2º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar técnico no Gerenciamento da Frota de Equipamentos da Cia C 2º Gpt E, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026. Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA PORTARIA DEC/C EX Nº 44, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 052.235.694-8), NILSON KUSTER RIBEIRO, Prec CP 96 193.737-4, do 1º Batalhão Ferroviário (1º B Fv), a partir de 1º de abril de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218- Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). NOMEAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 052.235.694-8), NILSON KUSTER RIBEIRO, Prec CP 96 193.737-4, na 1º Batalhão Ferroviário (1º B Fv), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Conformador da Seção de Fiscalização de produtos Controlados (SFPC), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026. Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 122, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de abril de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: GRAD I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM Cap QAO (011202074-8) ALDO JOSÉ DE ABREU 2º CGEO; Cap QAO (019679283-2) ANDRÉ LUIS CAMPOS DE SOUZA 14º B Log; Cap QAO (042019804-6) ANDRÉ LUIZ COSTA B Adm QGEx; Cap QAO (042019904-4) EDUARDO SALERNO SANTOS 7ª Cia Intlg; Cap QAO (019590283-8) FLÁVIO FERNANDES GARCEZ DGP; Cap QAO (042017074-8) JOÃO BATISTA FIALHO DOS SANTOS 2º BEC; Cap QAO (099989893-5) JOEL BATISTA DE SOUZA LEMOS 23º Esqd C Sl; Cap QAO (042042354-3) LUCIELCIO MARQUES DE OLIVEIRA B Ap Op Esp; Cap QAO (049774343-5) PAULO CESAR DO NASCIMENTO 6º BPE; Cap QAO (042032704-1) REGINALDO RODRIGUES DE ALMEIDA Gab Cmt Ex; Cap QAO (041958434-7) RINALDO APARECIDO RIBEIRO Cmdo 12ª Bda Inf L (Amv); Cap QAO (101066654-1) SAULO SILVA DE OLIVEIRA Cmdo 11ª Bda Inf Mec; Cap QAO (030986334-8) WALTER GABE Cmdo 3ª RM; 1º Ten QAO (011357344-8) DJALMA TIBURCIO DE ASSIS CRO/8ª RM; e 1º Ten QAO (043418374-5) WAGNER MINUZZI BIDINOTO H Gu Santiago. AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 126, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de abril de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: POSTO I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM Cel Eng (011479364-9) EVERALDO RIBEIRO RAMOS COT E R ; Cel Art (011480784-5) RODRIGO STOCHI LOGADOURO Cmdo 2ª RM; Cel Eng (013029704-7) RODRIGO MACIEL LESSA B Adm Gu João Pessoa; Cel Inf (030984994-1) RODRIGO DIONIZIO GIACOMELLI Cmdo 10ª Bda Inf Mtz; Cel Inf (101048204-8) AILTON TORRES PEDROSA Cmdo 3ª RM; Cel Inf (118115273-5) ARMANDO LACERDA DOS SANTOS Cmdo CMP; Cel Com (011398054-4) ADRIANO DA COSTA E SILVA Ba Adm Ap Ibirapuera; Cel Inf (073608914-5) PAULO GUSTAVO MONTEIRO DOS SANTOS Cmdo CMSE; Cel Inf (101072804-4) RODRIGO MARTINS DO NASCIMENTO Cmdo 23ª Bda Inf Sl; Cel Inf (118263953-2) PEDRO EUGÊNIO BERTON JÚNIOR Cmdo 3ª RM; Ten Cel Dent (011354464-7) MARCO ANTONIO LAVORATO DE ALMEIDA H Ge Juiz de Fora; Ten Cel QCO (062383824-0) IONE MIDON PEREIRA C CO M S E x ; Ten Cel Cav (013089484-3) SIDNEY MAGALHÃES PINTO H Ge Curitiba; e Maj Med (011372514-7) MARCOS ROBERTO DAMO ZOHLER H Ge Juiz de Fora. AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta Portaria, de acordo com o Inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 125, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 EB: 64661.004481/2025-98 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0081595, lotada na Prefeitura Militar da Zona Sul, no cargo de Agente de Portaria, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, que fica vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentado no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO